Direitos Fundamentais

Código:

D502

Acronym:

DFUND

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2005/2006 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
D	109	Plano Oficial - LD	5	-	7	-

Objectives

1. Conhecer bem a teoria geral dos direitos fundamentais; os direitos fundamentais são o “nome jurídico” da dignidade da pessoa humana, expressão das suas exigências mais importantes.
2. Introduzir-se na realidade dos direitos fundamentais em especial, conhecendo os desafios mais importantes à sua tutela, hoje.

Programa

Introdução. Pré-compreensão pessoal dos direitos fundamentais.

PARTE I – TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Título A – A problemática dos direitos fundamentais

Capítulo 1 – Sentido dos direitos fundamentais

Capítulo 2 – Conceitos afins e categorias de direitos fundamentais

Capítulo 3 – Direitos fundamentais e sistemas constitucionais

Título B – Regime dos direitos fundamentais

Capítulo 4 – Regime comum dos direitos fundamentais

Capítulo 5 – Regime específico dos direitos, liberdades e garantias

Capítulo 6 - Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais
II PARTE – ALGUNS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL

Capítulo 7 – O direito à vida

Capítulo 8 – A liberdade religiosa

Capítulo 9 – A liberdade de ensino

Capítulo 10 – O direito à objecção de consciência

Bibliografia Principal

I. Elementos doutrinais:
Cristina Queiroz, Direitos Fundamentais (Teoria Geral), Coimbra, Coimbra Editora, 2002

J. C. Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais na Constituição de 1976, 3ª edição, Coimbra, Almedina, 2004

J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, Almedina, 2004.

Javier Hervada, Introducción Critica al Derecho Natural, 9ª edição, EUNSA, Pamplona, 1998 (existe tradução portuguesa, Crítica Introdutória ao Direito Natural, Porto, Editorial Rés, s. d.).
Jorge Bacelar Gouveia, Manual de Direito Constitucional, 2º vol., Coimbra, Almedina, 2005
Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, Tomo IV, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2000 (livro de referência dos sumários)
Paulo Ferreira da Cunha, Teoria da Constituição, II, Lisboa/S. Paulo, Editorial Verbo, 2000
Paulo Pulido Adragão, A Liberdade de Aprender e a Liberdade das Escolas Particulares, Lisboa, Universidade Católica Editora, 1995
Paulo Pulido Adragão, A Liberdade Religiosa e o Estado, Livraria Almedina, Coimbra, 2002
Robert Alexy, Theorie der Grundrechte, Frankfurt, 1986 (existe tradução espanhola, Teoria de los Derechos Fundamentales, CEC, Madrid, 1997)

II. Elementos documentais (constam de distintas colectâneas editadas):
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Constituição da República Portuguesa
Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Bibliografia Complementar

Outras indicações bibliográficas serão dadas, ao longo da leccionação da cadeira, nomeadamente a propósito da análise dos direitos fundamentais em especial.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos, recurso a exemplos para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos e discussão de tópicos relacionados com o programa

Tipo de avaliação

Eligibility for exams

- Avaliação Contínua
- Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses :
a)Exame final escrito;
b)Prova oral após exame final

Calculation formula of final grade

Obtida pela média das duas frequências, ou através do resultado de prova de exame final (escrito ou oral)

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral