Justiça Restaurativa e Mediação

Código:

C404

Acronym:

JRMED

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2011/2012 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	39	Plano Oficial LCRI	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Conhecer os princípios e objectivos da justiça restaurativa, condições de emergência, modelos e desenvolvimentos actuais a nível nacional e internacional.
- Compreender a emergência e os desenvolvimentos da mediação, enquanto meio alternativo de regulação de conflitos e identificar os seus princípios, objectivos, principais modelos e contextos de aplicação.
- Reflectir sobre a crescente importância da mediação na regulação de conflitos no âmbito social, familiar, penal, laboral e tutelar educativo e perspectivar criticamente a sua posição nos respectivos contextos judiciários.
- Perspectivar a mediação vítima-ofensor no quadro das práticas de justiça restaurativa e familiarizar-se com as experiências realizadas nos diferentes domínios, quer a nível nacional quer internacional, designadamente o seu enquadramento legal e institucional, as condições de funcionamento, os actores envolvidos, as metodologias e os efeitos; os resultados da investigação avaliativa.
- Conhecer os processos de mediação e exercitar as competências e técnicas inerentes ao papel do mediador;
- Conhecer os debates e as abordagens críticas sobre a justiça restaurativa e a mediação

Programa

1. Introdução: direito, ciência, ética e justiça.
2. A Justiça restaurativa:
2.1. Definição, pressupostos, princípios e objectivos da justiça restaurativa
2.2. Condições de emergência e desenvolvimentos da justiça restaurativa contemporânea
2.3. Modelos, práticas e campos de aplicação

3. A Mediação
3.1. Introdução
3.1.1.Discussão do conceito e estruturas fundamentais da mediação
3.1.2.condições de emergência, desenvolvimentos e campos de aplicação
3.1.3.A mediação como meio de regulação de conflitos e o sistema de justiça
3.2. Mediação vítima-ofensor, sistema de justiça e políticas criminais no contexto internacional:
3.2.1. Políticas e enquadramento jurídico supranacionais;
3.2.2.Programas e campos de aplicação (enquadramento legal e institucional e seus efeitos; âmbito;
3.3. As práticas de mediação:
3.3.1. Modelos e princípios
3.3.2. Processo e técnicas de mediação (regras, procedimentos, técnicas, e momentos/fases)
4- A mediação penal no ordenamento jurídico português.
5. Justiça restaurativa e mediação no âmbito da justiça criminal: perspectivas críticas e debates.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos com a aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á,nesta última, o contacto com o processo de mediação e o treino das competências e técnicas através de exercícios práticos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

A avaliação distribuída pressupõe a participação em exercícios realizados nas aulas práticas relativos ao processo de mediação.

Essa participação será avaliada entre 0 e 2 valores, que acrescerão à nota do exame final.

No caso dos alunos que não tenham obtido, pelo menos, 1 valor na avaliação distribuída (quer haja ou não assiduidade às aulas), haverá uma prova prática no final do semestre

Os alunos que tenham obtido classificação na avaliação distribuída poderão, se o desejarem, submeter-se à mesma prova, com o objetivo de melhoria de nota.

A aprovação na componente prática é um pré-requisito para a admissão à prova escrita de exame final.

Observações

Bibliografia
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