Delinquência Juvenil e Justiça de Menores

Código:

C203

Acronym:

DJJM

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2011/2012 - 1S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	88	Plano Oficial LCRI	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

OBJECTIVO CENTRAL:
- Desenvolver uma abordagem integrada sobre a natureza e as consequências sociais da delinquência juvenil e sobre as reacções sociais formais ao fenómeno.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
- Conhecimento da evolução da delinquência e vitimação juvenis em Portugal, quanto ao seu volume, estrutura, manifestações, percepções e efeitos, perspectivando-a quer em termos históricos e socioculturais, quer numa análise comparativa ao nível europeu.
- Introdução às abordagens desenvolvimentais do comportamento anti-social e delinquente de crianças e jovens, designadamente ao nível da compreensão das diferentes dimensões e processos nela envolvidos e suas trajectórias de evolução
- Conhecimento da evolução da justiça de menores em Portugal, analisando as lógicas subjacentes aos períodos que a caracterizam e enquadramento da experiência portuguesa nas transformações operadas na justiça de menores na Europa.
- Conhecimento do sistema de justiça de menores, em particular o regime legal aplicável a menores delinquentes, suas principais linhas de orientação e implicações ao nível dos dispositivos institucionais e das práticas de reacção social à delinquência juvenil
- Introdução aos principais modelos de intervenção na delinquência juvenil e à avaliação científica dos seus efeitos.

Programa

I- A descrição do fenómeno
1. Conceitos e principais instrumentos teóricos e metodológicos de apreensão do fenómeno.
2. Natureza e extensão do fenómeno em Portugal e na Europa: evolução histórica e situação actual.
II. – A reacção ao fenómeno: o sistema de Justiça de menores
1. Evolução da Justiça de Menores em Portugal
1.1. O higienismo ao proteccionismo
1.2. Intensificação do regime welfare
1.3.Crise e transformação: a reforma de 1999
2. O sistema actual da justiça de menores em Portugal e o enquadramento legal do regime aplicável aos menores delinquentes: racionalidade, princípios, quadro normativo, dispositivos e práticas.
3. Análises comparativas e críticas das actuais tendências da justiça de menores na Europa
III- Modelos de compreensão e explicação da delinquência juvenil
1. Delinquência e Idade
2. Perspectivas teóricas de compreensão dos comportamentos desviantes e delinquentes dos jovens.
3. Abordagem desenvolvimental: factores de risco e de protecção; trajectórias de desenvolvimento da actividade desviante e delinquente.
4. Estudos longitudinais prospectivos.
IV- Introdução aos modelos de intervenção na delinquência juvenil.

Bibliografia Obrigatória

Agra Cândido da 1948-; Science, maladie mentale et dispositifs de l.enfance
Agra Cândido da 1948-; La^justice des mineurs au Portugal
Goldson Barry 340; Youth crime and juvenile justice. ISBN: 978-1-84787-064-3
Junger-Tas Josine 340; Reforming juvenile justice. ISBN: 978-0-387-89294-8
Muncie John 340; Youth justice. ISBN: 0-7619-4914-3

Observações Bibliográficas

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos com a realização de exercícios de aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á, nesta última, o trabalho em pequenos grupos, centrado na análise e discussão de textos científicos e de outras fontes documentais previamente preparados por cada estudante. O tempo TC (trabalho de campo) destina-se a proporcionar actividades de aprendizagem activa e um contacto directo com as instituições que intervêm nesta problemática.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Eligibility for exams

Regulamento

Provas e trabalhos especiais

A componente de avaliação distribuída pressupõe a realização de um trabalho de grupo (4 elementos, no máximo) em formato de artigo científico. Deverá ter o máximo de 10 páginas (Times New Roman, espaço e meio, tamanho de letra 12). O trabalho deverá ser entregue no dia 29 de Novembro. Este trabalho tem uma ponderação de 25% na avaliação final. O trabalho será objecto de defesa nos dias 13 e 15 de Dezembro.

Os alunos cuja avaliação distribuída foi aprovada no ano transacto não terão de efectuar novo trabalho, prevalecendo, assim, a nota já atribuída.

Observações

AGRA C. (1986). Science, maladie mentale et dispositifs de l’enfance. Du paradigme biologique au paradigme systèmique, Lisboa, INIC.

AGRA C., CASTRO J., (2002), La justice des mineurs: l’expérience portugaise. Déviance et Société, 26, 3, 355-365.

AGRA C., CASTRO J., (2003), Riesgo, responsabilidad y red. Consideraciones sobre los câmbios en las políticas sobre la juventude en Portugal, in C. AGRA et al., Eds., La seguridad en la sociedad del riesgo. Un debate abierto, Barcelona, Atelier, 245-260.

AGRA C. e CASTRO J. (2007). La justice des mineurs au Portugal : risque, responsabilité et réseau, in F. Bailleau e Y. Cartuyvels (Eds), La justice pénale des mineurs en Europe. Entre modèle welfare et inflexions néoliberales. Paris : L’Harmattan.

BAILLEAU, F. E CARTUYVELS, Y. (2007). La justice pénale des mineurs en Europe. Entre modèle welfare et inflexions néoliberales. Paris : L’Harmattan.

DUARTE-FONSECA, A. (2005). Internamento de menores delinquentes. A lei portuguesa e os seus modelos Um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição. Coimbra: Coimbra Editora.

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FARRINGTON, D. (1978), The Persistence of Labelling Effects , British Journal of Criminology, 277-284.


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LE BLANC, M. (2003), La réadaptation des adolescents ayant des difficultés d’adaptation : recherches empiriques et interventions professionnelles, in M. Le Blanc, M. Ouimet e D. Szabo (dirs.), Traité de Criminologie empirique, Québec, Les Presses de l’Université de Montréal, 677-717.

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