Natureza e organização dos lares residenciais para pessoas com deficiência em Portugal: relatório final = Nature and Organisation of Institutions for Persons with Disabilities in Portugal: final report

• Tipo: Relatório Técnico
• Data: 2025

Autores

Lopes, Alexandra (Autor) FLUP

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Outras Informações

DOI: 10.2776/491376

Resumo (PT): A ênfase nas implicações do artigo 19.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) - As pessoas com deficiência têm o direito de viver independentemente e de serem incluídas na comunidade – tem levado a um reconhecimento crescente de que os serviços prestados em instalações de cuidados residenciais segregados da comunidade estão de alguma forma em desacordo com a Convenção e com os princípios e direitos que esta define. E embora a CDPD não faça qualquer referência explícita ao encerramento de lares residenciais, abre caminho à desinstitucionalização como via preferencial para o desenvolvimento de serviços de assistência e apoio a pessoas com deficiência. Este facto traduziu-se numa visibilidade crescente do tema da desinstitucionalização na agenda política da União Europeia. Os objetivos políticos definidos na União para a Igualdade - Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 são claros na visão de garantir que as pessoas com deficiência possam efetivamente exercer o seu direito de viver, de forma independente, e ser incluídas na comunidade, com escolhas iguais às dos outros cidadãos sobre o seu local de residência, e sobre com quem e como vivem. Nesse mesmo documento político, a Comissão Europeia (CE) afirma o seu empenho em apoiar as autoridades nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros nos seus esforços de promoção da desinstitucionalização e da vida independente.

Abstract (EN): Emphasis on the implications of Article 19 of the United Nations Convention on Rights of Persons with Disabilities (CRPD) – Persons with disabilities have the right to living independently and being included in the community – has led to a growing recognition that services provided in residential care facilities segregated from the community are somehow at odds with the Convention and with the principles and rights it defines. And although the CRPD does not make any explicit reference to closing institutions, it paves the way for deinstitutionalisation as the preferential route for the development of assistance and support services to persons with disabilities. This has translated into a growing visibility of the topic of deinstitutionalisation in the policy agenda of the European Union. The policy goals set in the Union for Equality – Strategy for the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030 are clear in the vision of guaranteeing that persons with disabilities can effectively exercise theirright to live independently and be included in the community, with choices equal to those of others about their place of residence and with whom and how they live. In that same policy document, the European Commission (EC) states its commitment with supporting national, regional, and local authorities of Member States in their efforts for deinstitutionalisation and independent living.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Notas: ISBN 978-92-68-18903-0 (PT); 102 p. ISBN 978-92-68-18904-7 (GB). DOI 10.2776/85198. 98 p.