A violência relacional íntima: reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia

• Tipo: Artigo em Outras Revistas
• Data: 2010

Autores

Leite, André Lamas (Autor) FDUP

Revista

Título: Julgar

Nº 12

Páginas: 25-68

ISSN: 1646-6853

Editora: Associação Sindical dos Juízes Portugueses

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

CORDIS: Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Outras Informações

Resumo (PT): O artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152.º do CP, apenas no que contende com a «violência relacional íntima», ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de «violência» e de «violência doméstica» tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dados estatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento «infligir maus tratos» e questiona a natureza de crime público, propendendo para a sua alteração no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9.

Abstract (EN): Keywords: domestic violence, spousal assault.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica