Assunto:
Artigo 389.º do CSC :"Assembleias especiais de acionistas"
Resumo (PT):
Índice
1. Objeto de regulação
2. Assembleias especiais de acionistas preceituadas na lei. Finalidades do instituto.
A exclusão e estipulação estatutárias de assembleias (deliberações) especiais
3. A aplicação (supletiva) às assembleias especiais do disposto quanto às assembleias
gerais
3.1. Convocação da assembleia especial
3.2. Funcionamento da assembleia especial. Quorum constitutivo e maioria deliberativa
aplicáveis
4. Efeitos jurídicos da deliberação especial sobre o mesmo assunto objeto de deliberação
social
Abstract (EN):
Tipo (Avaliação Docente):
Científica