A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral

• Tipo: Tese
• Data: 2014-05-21

Autores

José António do Carmo da Silva Sá dos Reis (Autor) FDUP

Tese

A resolução de litígios no quadro do sistema comercial multilateral

Doutoramento

Tese

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): Este trabalho olha para o Mecanismo de Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio tendo em vista responder a duas questões. A primeira, a de saber se o mecanismo serve apenas os seus membros ou se, de acordo com a sua vocação multilateral, defende os interesses comuns do sistema. A segunda, a de saber se o mecanismo saído da Ronda do Uruguai pode assumir uma feição ainda mais judicial do que a que apresenta hoje. No caminho para responder a estas questões iremos analisar quatro aspetos: o institucional (funcionamento dos painéis e função do secretariado); as consequências; a eficácia das sanções; e o papel do mecanismo na ajuda ao desenvolvimento dos membros mais carenciados.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 183