O controle do orçamento público e fiscal pelo poder judiciário

• Tipo: Tese
• Data: 2013-12-13

Autores

José Valdecy Braga de Sousa (Autor) FDUP

Tese

O controle do orçamento público e fiscal pelo poder judiciário

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): Este estudo tem por objetivo principal demostrar e relatar o papel do poder judiciário no controlo do orçamento público, incluindo o orçamento fiscal, os pontos convergentes e conflituantes com a legislação aplicada à espécie. Pretende-se assim: 1. Fazer um quadro demostrativo advindo das legislações pertinentes, no processo de fiscalização e controlo desde a sua origem, 2. Apresentar os aspetos demostrados, seja na legislação brasileira, internacional, bem como na doutrina dominante, jurisprudências e outros dados apresentados.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 71