Os direitos dos consumidores na Constituição da República

• Tipo: Tese
• Data: 2013-11-26

Autores

Joana Margarida Freitas Moreira (Autor) FDUP

Tese

Os direitos dos consumidores na Constituição da República

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): O presente estudo versa sobre os direitos dos consumidores na constituição da República. Ora, para fazer esta análise importa, obrigatoriamente, refletir sobre a defesa dos mais fracos. Segundo alguns autores, a proteção da parte mais fraca remonta ao direito romano. E, na Grécia Antiga, Aristóteles apontava a necessidade de existência de fiscais para obviar a vícios nos produtos comercializados. Procura-se, assim, demostrar neste estudo que o próprio texto constitucional arvorou a defesa dos direitos dos consumidores ao reconhecer-lhes o estatuto de direitos constitucionais.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 43