Os credores na insolvência

• Tipo: Tese
• Data: 2011-11-17

Autores

Margarida Maria Ceriz dos Santos Lopes Silvano (Autor) FDUP

Tese

Os credores na insolvência

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): Este trabalho visava analisar o regime dos credores na Insolvência e suas especificidades. Tarefa que rapidamente se revelou de impossível execução devido à imensa vastidão do tema. Focámos, assim, a atenção na análise do regime de um tipo de créditos em específico, os créditos tributários. Esta escolha deveu-se à actualidade do tema e ao interesse de análise que o entroncar das características destes créditos com o regime do plano de insolvência, revela. Assim, o objectivo é analisar como se comportam os credores tributários na insolvência, regime especial repleto de especificidades. Para alcançarmos esse objectivo dividimos o trabalho em duas partes: a primeira percorrerá o regime geral daquele tipo de créditos na insolvência; a segunda parte visará o tratamento de um ponto em específico do regime de insolvência, o Plano de Insolvência, que por vezes colide com as características deste tipo de credores e, como tal, contém especial interesse.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 55