Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca

• Tipo: Tese
• Data: 2011-12-06

Autores

Joel Diogo Alves Moreira (Autor) FDUP

Tese

Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): O presente trabalho procura estudar os efeitos jurídicos e sócio-económicos da prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca no ordenamento jurídico português, mais concretamente quando este direito é exercido pelo promitente-comprador que obteve a tradição de um bem imóvel. Inicia-se pela análise das origens do instituto do direito de retenção e da sua evolução no direito português até aos dias de hoje, passando pela exposição do seu regime no Código Civil actual. Após uma exposição sobre a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca, o estudo termina com a avaliação crítica das posições doutrinais que privilegiam a tutela do credor hipotecário, contrapondo-se àquelas que defendem que a tutela do retentor, enquanto consumidor, se deve sobrepor. O estudo realizado pretende, sobretudo, identificar a ratio da norma que atribui o direito de retenção ao promitente-adquirente que obteve a tradição da coisa, para que, a partir daqui, se possa indagar qual a solução mais conveniente.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 50