Subsídios para a compreensão das obrigações naturais

• Tipo: Tese
• Data: 2011-10-31

Autores

José Carlos Vegar Alves Velho (Autor) FDUP

Tese

Subsídios para a compreensão das obrigações naturais

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): As Obrigações Naturais vêem sua concepção há longos anos, no Direito Romano. São, de qualquer perspectiva, uma forma jurídica única, partilhando o seu território com a Moral, o Direito, e as regras vinculativas entre os indivíduos. Como conceber um tipo de obrigação, que falece, no entanto, no seu pressuposto de execução forçada? Como são elas reconhecidas pela lei, e quais os seus efeitos e fundamentos? Que uso podem ter na busca por justiça? Para responder a estas questões tem, necessariamente, que perceber-se o nascimento e evolução do conceito, as suas formas ao longo do tempo e como chegam aos dias de hoje. Tal é o objecto deste trabalho. Começa, portanto, com o amanhecer deste instituto e o seu desenvolvimento nas pistas da História e nas suas posições doutrinais fundamentais. Finalmente é feita uma sinopse da experiência legislativa portuguesa e na leitura própria da sua pertença sistemática explicativa. Este caminho mostra-nos indubitavelmente que apesar da longa tradição nos textos legislativos, é plural a sua concepção, conceito e utilidade.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 65