A tributação das manifestações de fortuna: contributo para análise, avaliação e intervenção normativa

• Tipo: Tese
• Data: 2011-01-06

Autores

Carla Maria Correia Lopes (Autor) FDUP

Tese

A tributação das manifestações de fortuna: contributo para análise, avaliação e intervenção normativa

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): No âmbito do combate à fraude e evasão fiscais, a ocultação de rendimento e a falta de veracidade declarativa não têm suscitado muito interesse de análise à doutrina portuguesa, sendo poucos os estudos que versam sobre os mecanismos legais de detecção de comportamentos evasivos, exteriorizados nos consumos de luxo e em acréscimos de património não sustentados e desfasados das declarações de rendimento dos contribuintes. Este trabalho visa, em primeiro lugar, analisar o regime jurídico que o ordenamento jurídico fiscal português estabelece para tributar rendimentos ocultos e perseguir tais comportamentos, com a consagração de um sistema de avaliação indirecta do rendimento pessoal, através do estabelecimento de presunções, as chamadas manifestações de fortuna e correspondentes rendimentos padrão. Inspirado nas directrizes que geralmente são utilizadas para fazer estudos de avaliação de impacto legislativo e por recurso a um conjunto de decisões judiciais que os tribunais superiores foram proferindo nesta matéria, procura-se identificar quais os principais problemas que a aplicação do referido sistema normativo suscita. Em ordem a incrementar a efectividade e a eficácia deste regime de combate à fuga aos impostos, são sugeridas três opções de intervenção legislativa e elege-se aquela que, com mais probabilidade, potencia o melhor resultado no alcance do objectivo do legislador.

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 136