Os tributos no setor automóvel: perspectivas portuguesa e brasileira

• Tipo: Tese
• Data: 2010-11-09

Autores

Melina Silva Martinho (Autor) FDUP

Tese

Os tributos no setor automóvel: perspectivas portuguesa e brasileira

Mestrado

Dissertação

Classificação Científica

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Resumo (PT): No presente estudo, procura-se examinar como os tributos podem contribuir na solução dos problemas ambientais hoje vivenciados, sobretudo no sector automóvel, o qual emite altas concentrações de CO2 na atmosfera. A partir do estudos do princípio do poluidor-pagador e internalização dos custos externos, conceitua-se o tributo ambiental e explicam-se os movimentos reformatórios fiscais de cariz ecológico. A análise é concentrada na tributação do sector automóvel do Brasil e de Portufal, estabelecendo comparações entre os os métodos de tributação ambiental que se adota, além de explanaracerca das características da fiscalidade automóvel em outros países, especialmente europeus. Neste contexto, Portugal apresenta um desenvolvido sistema de incentivo à mobilidade sustentável, a saber, concessão de subsídios para aquisição de veículo eléctrico, bem como isenções de impostos e uma política de abate de automóveis em fim de vida, a fim de reduzir as emissões de CO2. Em contrapartida, a legislação brasileira prevê poucos recursos que estimulem o contribuinte a utilizar veículos de baixo desgaste ambiental. Atualmente, discute-se no Congresso Nacional Brasileiro uma proposta para alteral a Constituição da República, no sentido de efetuar uma reforma tributária ambiental. Busca-se demonstrar o poder da tributação em influir no comportamento dos consumidores, através de incentivos e desestímulos fiscais, que no caso do setor automóvel, podem ser aplicados em grande escala.

Idioma: Português