Artigo 98.º Projeto de fusão

• Tipo: Capítulo ou Parte de Livro
• Data: 2015

Autores

Marques, Elda (Autor) FEP; Orlando Vogler Guiné (Autor) Outra

Livro

Título: Código das Sociedades Comerciais em Comentário ( Artigos 85º a 174º), 2ª Ed.

Páginas: 184-201

ISBN: 978-972-49-6122-1

Editora: Almedina

Classificação Científica

CORDIS: Ciências Sociais > Ciências jurídicas

FOS: Ciências sociais > Direito

Outras Informações

Assunto: O projeto comum de fusão de sociedades e seu conteúdo obrigatório

Resumo (PT): 1. O projeto comum de fusão 1.1. Conteúdo obrigatório a) Modalidade, motivos, condições e objetivos da fusão b) Tipo, ¿ rma, sede, montante do capital e número de matrícula de cada uma das sociedades participantes. Sede e ¿ rma da sociedade resultante da fusão c) A participação que alguma das sociedades tenha no capital de outra d) O balanço de cada uma das sociedades intervenientes e) A relação de troca das participações sociais f) O projeto de alteração do contrato da sociedade incorporante ou o projeto de contrato da nova sociedade g) As medidas de proteção dos direitos de terceiros não sócios a participar nos lucros da sociedade h) As modalidades de proteção dos direitos dos credores i) Possibilidade de imputação contabilística das operações da sociedade incorporada ou das sociedades a fundir à sociedade incorporante ou à nova sociedade j) Os direitos assegurados a sócios da sociedade incorporada ou das sociedades a fundir com direitos especiais l) Quaisquer vantagens especiais atribuídas aos peritos e aos membros dos órgãos das sociedades participantes m) Modalidades de entrega das ações e data a partir da qual estas ações dão direito a lucros, bem como as modalidades desse direito 1.2. Forma do projeto. Modelo eletrónico 1.3. Fusão quali¿cada como oferta pública

Idioma: Português

Tipo (Avaliação Docente): Científica

Nº de páginas: 18