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Poster em Conferência Internacional

Ordem Política e Jurídica da União Europeia. O Desafio da heterogeneidade
Graça Enes (Autor) (FDUP)

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Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)

Resumo de Comunicação em Conferência Internacional

O âmbito de aplicação horizontal das normas de direitos fundamentais da União Europeia
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Capítulo ou Parte de Livro

Portogallo
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O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Autor) (FDUP)
O direito internacional, o direito comunitário e a nossa constituição : que rumo?
Ribeiro, Marta Chantal (Autor) (FDUP)
Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português
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Artigo em Revista Científica Nacional

Um breve olhar sobre a Directiva nº 2003/88/CE, relativa à organização do tempo de trabalho
Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)
Transmissão do estabelecimento e oposição do trabalhador à transferência: uma leitura do art. 37º da LCT conforme o direito comunitário
Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)
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Harmonização legislativa comunitária no domínio da organização do tempo de trabalho
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Dimensões europeias do princípio da precaução.
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Artigo em Revista Científica Internacional

Considerações actuais sobre o Conceito de Abuso de Posição Dominante no Direito da Concorrência da União Europeia
Laureano, Abel (Autor) (FLUP); Rento, Altina (Autor) (FLUP)

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