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Responsabilidade civil : duas ou três dúvidas sobre ela
Prata, Ana (Autor) (FDUP)
Para uma polícia do séc. XXI
Sousa, António Francisco de (Autor) (FDUP)
Os direitos do homem e legitimação dos estados
Fernandes, António Teixeira (Autor) (FLUP)
O sistema de patentes na União Europeia: entre o direito comunitário e o direito (inter)nacional
Ferreira, Graça Enes (Autor) (FDUP)
O regime jurídico das sociedades de capitais em formação
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O problema normativo da família: breve reflexão a propósito das medidas de protecção à união de facto adptadas pela Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto
Mota, Helena (Autor) (FDUP)
O artigo 490.º do CSC e a lei fundamental : propriedade corporativa, propriedade privada, igualdade de tratamento
Antunes, José Engrácia (Autor) (Outra)
O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
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Notas sobre o princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso
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Elementos para uma epistemologia da criminologia
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Contrato-promessa
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Aspectos da interferência do direito social comunitário no direito laboral português
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Aspectos da influência do ordenamento social comunitário no ordenamento laboral português
Fernandes, Francisco Liberal (Autor) (FDUP)
As organizações não-governamentais : algumas considerações jurídico-fiscais
Teixeira, Glória (Autor) (FDUP)
Algumas notas para uma análise comparada dos requisitos de patenteabilidade nos direitos europeu CPE (e português CPI) e dos Estados Unidos
Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (Autor) (FDUP)
A ordem económica internacional: evolução e tendências actuais
Reis, José António Sá (Autor) (FDUP)
A liberdade de profissão
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