Historial

A Faculdade de Direito, a mais jovem Escola da Universidade do Porto, foi criada a 8 de Julho de 1994, pelo decreto de autorização assinado pela então Ministra da Educação, Senhora Dra. Manuela Ferreira Leite.

Volvidos setenta e nove anos sobre o primeiro pedido para a sua criação, da autoria do Professor Catedrático da Faculdade de Medicina, Doutor Lopes Martins, o poder político respondia positivamente ao antigo e legítimo anseio da Cidade e da Academia em estudar, a par das ciências exactas, sociais e humanas, a ciência jurídica.

A Faculdade de Direito abriu as suas portas ao 1º ano da licenciatura em Janeiro de 1996. Em Março do mesmo ano foi iniciado o primeiro curso de Mestrado em Criminologia do nosso país.

A nova Escola de Direito foi instalada, provisoriamente, no Polo Universitário do Campo Alegre — na antiga sede das Letras — , à espera de lhe ser atribuído o Edifício Central da FEUP.

Em Abril de 2001 houve nova uma mudança de instalações, mais uma vez a título provisório e até conclusão das obras de recuperação do Edifício Central da Rua dos Bragas, desta feita para o Edifício "Parcauto".

Na sua curta existência a Escola escolheu um plano de curso que foi cumprido pontualmente, sem hiatos ou interrupções nas aulas e nos programas, tendo contado com a valiosa colaboração de outras Faculdades e Universidades para a cobertura da docência de todas as cadeiras.

Ainda almejou apetrechar a sua Biblioteca de um acervo muito razoável de livros e documentação; abriu-se à comunidade com a realização de diversas iniciativas de índole científico e cultural como colóquios, conferências e palestras; incentivou os programas de mobilidade de estudantes celebrando contratos de intercâmbio com diversas Universidades Europeias; criou a sua Escola de Criminologia que passou a organizar, a par do Mestrado, um Curso de Formação Contínua; criou duas unidades de investigação: o centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE)e o Instituto Jurídico Interdisciplinar (IJI) – responsáveis igualmente por regulares conferências na sua área de especialidade; e, finalmente, viu o seu corpo docente estabilizado e a progredir na carreira académica: em cinco anos fizeram-se provas de Aptidão Científico-Pedagógica, de Mestrado e de Doutoramento e no ano lectivo de 1999/2000 licenciaram-se os primeiros alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A nova Escola de Direito, apesar das dificuldades inerentes ao processo criativo e original, vem superando os obstáculos, cumprindo o seu “objecto” e respondendo às expectativas colocadas, com naturalidade, em quem há tão pouco existe e por quem há tanto se esperava.

Concluídas as obras de recuperação do edifício central da Rua dos Bragas, procedeu-se à ansiada mudança para as instalações definitivas da Faculdade - o edifício central da antiga Faculdade de Engenharia- na Rua dos Bragas, cuja inauguração se realizou no dia 22 de Março - dia da Universidade.