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Curriculum Vitae (em elaboração) de Maria Raquel Guimarães

Identificação

Nome: Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães
Data de Nascimento: 1969-07-05
Sexo: Feminino
Nacionalidade: Portuguesa
Endereço Profissional:
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Rua dos Bragas, 223 4050-123 Porto Portugal
Telef.: +351 222 041 600 Fax: +351 222 041 614
E-mail: rguimaraes@direito.up.pt
Unidades a que pertence:
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Principal)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto > Conselho de Representantes
Faculdade de Direito da Universidade do Porto > Conselho Científico

Formação Académica

Habilitações

Grau Curso Instituição Conclusão Observações
Doutoramento Europeu Direito - Área de Ciências Jurídico-Civilísticas Faculdade de Direito da Universidade do Porto 2010-06-21 -
Pós-graduação Direito Bancário Universidad de Salamanca 2002-05-31 -
Mestrado Direito - Especialização em Ciências Jurídico Empresariais Universidade de Coimbra 1998-07-17 -
Licenciatura Direito Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto 1992-07-23 -

Carreira Profissional

Período Categoria Carreira Função Tipo de Contrato Instituição Carga Horária Exclusividade
desde maio de 2021 Professor Associado Pessoal Docente de Universidades - RJEPúbl Contrato de Trabalho em Funções Públicas Faculdade de Direito T. Inteiro a 100% 35 horas (ETI= 1,0) Semana Sim
de junho de 2010 até abril de 2021 Professor Auxiliar Pessoal Docente de Universidades - RJEPúbl Contrato de Trabalho em Funções Públicas Faculdade de Direito T. Inteiro a 100% 35 horas (ETI= 1,0) Semana Sim
de julho de 1998 até junho de 2010 Assistente Pessoal Docente de Universidades - RJEPúbl Contrato de Trabalho em Funções Públicas Faculdade de Direito T. Inteiro a 100% 35 horas (ETI= 1,0) Semana -
de novembro de 1997 até julho de 1998 Assistente Convidado Sem Carreira - Contrato Faculdade de Direito T. Inteiro a 100% 35 horas (ETI= 1,0) Semana -

Atividade Docente e Pedagógica

Carga Horária Semanal de Lecionação (Licenciaturas, parte escolar de Mestrados e de Programas Doutorais)

Ano letivo Período Código Unidade Curricular Grau Curso Ano Horas por Tipo de Aula Observações
2024/2025 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 3,0 T; 2,0 P -
2024/2025 2S MD518 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 1,0 TP -
2024/2025 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2024/2025 1S MD515 Contratos Comerciais Mestrado MD 1 0,3 TP -
2024/2025 1S DIR4000 Direito e Privacidade Mestrado M:SI 2 - -
2024/2025 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 3,0 T -
2023/2024 2S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2023/2024 A DT100 Tese de Doutoramento Doutoramento DDB 1 0,0 OT -
2023/2024 2S MD518 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 0,6 TP -
2023/2024 2S DIR4000 Direito e Privacidade Mestrado M:SI 2 - -
2023/2024 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 3,0 T; 2,0 P -
2022/2023 1S DIR4000 Direito e Privacidade Mestrado M:SI 2 - -
2022/2023 A DT100 Tese de Doutoramento Doutoramento DDB 1 0,0 OT -
2022/2023 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 3,0 T -
2022/2023 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2021/2022 1S DIR4000 Direito e Privacidade Mestrado M:SI 2 - -
2021/2022 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 3,0 T -
2021/2022 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2021/2022 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 0,8 TP -
2021/2022 A DT100 Tese de Doutoramento Doutoramento DDB 1 0,0 OT -
2021/2022 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 3,0 T; 2,0 P -
2020/2021 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 1,5 T -
2020/2021 1S DIR4000 Direito e Privacidade Mestrado M:SI 2 - -
2020/2021 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 1,0 TP -
2020/2021 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2020/2021 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2019/2020 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2019/2020 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 1,0 TP -
2019/2020 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2019/2020 1S DIR4033 Direito e Informática Mestrado M:SI 2 - -
2019/2020 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 1,5 T -
2018/2019 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 1,5 T -
2018/2019 1S DIR4033 Direito e Informática Mestrado M:SI 2 - -
2018/2019 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 0,8 TP -
2018/2019 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2018/2019 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2017/2018 1S DIR4033 Direito e Informática Mestrado M:SI 2 - -
2017/2018 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 2,0 P -
2017/2018 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 0,8 TP -
2017/2018 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 2,0 T; 1,0 P -
2017/2018 A D230 Teoria Geral do Direito Civil Licenciatura LDB 2 3,0 T; 3,0 P -
2017/2018 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2017/2018 1S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2016/2017 2S MD142 Metodologia de Investigação e Practicum Mestrado MD 1 1,0 TP -
2016/2017 2S DIR4033 Direito e Informática Mestrado M:SI 2 - -
2016/2017 2S MD140 Contratos e Consumo Mestrado MD 1 3,0 TP -
2016/2017 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2015/2016 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 2,0 P -
2015/2016 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2015/2016 1S MD108 Direito Civil Mestrado MD 1 2,0 TP -
2015/2016 1S DIR4033 Direito e Informática Mestrado M:SI 2 - -
2015/2016 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 2,0 P -
2014/2015 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2014/2015 2S MD126 Practicum em Ciências Jurídico-Privatísticas Mestrado MD 1 2,0 PL -
2014/2015 1S MD108 Direito Civil Mestrado MD 1 1,0 TP -
2014/2015 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2013/2014 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2013/2014 2S MD126 Practicum em Ciências Jurídico-Privatísticas Mestrado MD 1 2,0 PL -
2013/2014 1S MD108 Direito Civil Mestrado MD 1 1,0 TP -
2013/2014 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2013/2014 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T -
2012/2013 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2012/2013 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2012/2013 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2012/2013 1S PGCJB07 Direito Civil Especialização PGCJBR 1 0,0 TP -
2012/2013 2S MD115 Practicum em Ciências Jurídico-Privatísticas Mestrado MD 1 1,0 P -
2012/2013 1S MD100 Direito Comercial Mestrado MD 1 0,6 TP -
2011/2012 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2011/2012 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2011/2012 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2011/2012 2S MD115 Practicum em Ciências Jurídico-Privatísticas Mestrado MD 1 1,0 P -
2011/2012 1S MD108 Direito Civil Mestrado MD 1 1,0 TP -
2010/2011 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -
2010/2011 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2010/2011 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 4,0 P -
2009/2010 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 3,0 T; 6,0 P -
2009/2010 2S D308 II Direito de Obrigações II Licenciatura LDB 3 4,0 P -
2009/2010 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T -
2008/2009 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 4,0 TP -
2008/2009 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 6,0 P -
2007/2008 2S DO520 Direito dos Contratos Licenciatura D 5 2,0 TP -
2007/2008 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura D 2 2,0 P -
2007/2008 1S D201 I Teoria Geral do Direito Civil I Licenciatura LDB 2 2,0 P -
2007/2008 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura LDB 2 3,0 T; 6,0 P -
2007/2008 2S D209 II Teoria Geral do Direito Civil II Licenciatura D 2 3,0 T; 6,0 P -
2007/2008 2S DO413 Contratos Privados Licenciatura LDB 4 2,0 TP -

Participação em Júris

Data Cargo Evento Instituição
de setembro de 2024 até dezembro de 2024 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Pedro Maia Romão Hemsworth Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até dezembro de 2024 Presidente Prova de Mestrado de Marta Branco Ribeiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até novembro de 2024 Presidente Prova de Mestrado de Maísa Gonzalez Rodriguez Dassie Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até dezembro de 2024 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Joana Patrícia Teixeira Queiroga Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até novembro de 2024 Presidente Prova de Mestrado de Maria Beatriz Neves dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até novembro de 2024 Presidente Prova de Mestrado de Joana Catarina Afonso Sutil Pires Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2024 até dezembro de 2024 Arguente Prova de Mestrado de Ana Catarina Pinho Moreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de dezembro de 2023 até junho de 2024 Vogal Não Orientador Prova de Doutoramento de Rui Miguel Pereira Matos da Costa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2023 até novembro de 2023 Arguente Prova de Mestrado de Joana Raquel Sousa Moreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2023 até novembro de 2023 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Sara Cristina Abreu da Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até dezembro de 2022 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Jorge Gabriel Trindade Marinho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até dezembro de 2022 Presidente Prova de Mestrado de Vitor Prato Dias Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até dezembro de 2022 Presidente Prova de Mestrado de Juliana Maria Silva Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até dezembro de 2022 Arguente Prova de Mestrado de Pedro de Paula Pinto Sousa Ribeiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até novembro de 2022 Arguente Prova de Mestrado de Eduardo Braga Tavares Paes Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até novembro de 2022 Presidente Prova de Mestrado de Carla Christina Sanches Mota Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até novembro de 2022 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Rui Filipe Gordete Almeida Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2022 até novembro de 2022 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Larissa Marsari Pereira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de abril de 2022 até fevereiro de 2023 Presidente Prova de Doutoramento de Gabriela Coelho Mesquita Teixeira Borges Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até maio de 2022 Presidente Prova de Doutoramento de Vinícius Castro da Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até novembro de 2021 Presidente Prova de Mestrado de Liliana Catarina Fortuna Cruz Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até dezembro de 2021 Arguente Prova de Mestrado de Paula Pires Magalhães Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até julho de 2022 Arguente Prova de Mestrado de Patrícia da Silva Reis Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até novembro de 2021 Presidente Prova de Mestrado de Rosa Alexandra Pedrosa Azevedo Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até dezembro de 2021 Arguente Prova de Mestrado de Catarina Vanessa Pinheiro Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até dezembro de 2021 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até dezembro de 2021 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Joseanne Correia Martins de Barros Gonçalves Couto Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até novembro de 2021 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Mariana Pimenta Ferreira de Carvalho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2021 até dezembro de 2021 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Antonia Karatza Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2021 até outubro de 2021 Presidente Prova de Mestrado de Viviane Siqueira Rodrigues Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Arguente Prova de Mestrado de Isabella Juliane Cruz Martins Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Arguente Prova de Mestrado de Julia Rodrigues Tabosa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Natália Silvestri Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Inês Maria Oliveira Gomes Camarinha Lopes Cruz Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Presidente Prova de Mestrado de Ana Maria Lima Gouveia de Faria Garcia Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Bruno Fernando dos Santos Cruz Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até janeiro de 2021 Presidente Prova de Mestrado de Tiago José Oliveira Tinoco Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Presidente Prova de Mestrado de Diogo Filipe Rodrigues da Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Raquel Costa Babo Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Patrícia Alexandra Paiva Duarte Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2020 até dezembro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Inês da Silva Costa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de abril de 2020 até setembro de 2021 Arguente Prova de Doutoramento de João Nuno Pinto Vieira dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de fevereiro de 2020 até junho de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Ana Sofia Gomes Pinheiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em dezembro de 2019 Arguente Provas de Mestrado de Carolina Santos Coutinho Universidade do Porto
de novembro de 2019 até janeiro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Vera Lúcia Maia Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até dezembro de 2019 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Patrícia Filipa Pereira Carneiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até janeiro de 2020 Presidente Prova de Mestrado de Lisandra Micaela Coutinho Oliveira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até janeiro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até janeiro de 2020 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Ana Rita Araújo Correia Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até dezembro de 2019 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Francisca Jorge da Costa Vieira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2019 até dezembro de 2019 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Carlos André Ferreira Dias Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em outubro de 2019 Arguente Provas de Doutoramento de Felipe Comarela Milanez Universidade de Coimbra
em julho de 2019 Arguente Provas de Mestrado de Joana Daniela Alves Pinto Universidade do Minho
em julho de 2019 Vogal Orientador Provas de mestrado de Erick Costa Damasceno Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto
em maio de 2019 Arguente Provas de Doutoramento de Maria da Conceição Soares Fatela Universidade do Minho
em março de 2019 Arguente Provas de Mestrado de Rita Sena de Castro Universidade do Minho
em março de 2019 Arguente Provas de mestrado de Inês Custódio Alves Universidade Nova de Lisboa
em janeiro de 2019 Arguente Provas de Mestrado de Bruno Silva Palhão Universidade Católica Portuguesa
em novembro de 2018 Arguente Provas de Mestrado de Monique Ferrarese Stedile Baldin (Fundação do Ministério Público, Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil ) -
de novembro de 2018 até janeiro de 2019 Arguente Prova de Mestrado de Ana Alexandra Ferreira Teixeira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em novembro de 2018 Arguente Provas de Mestrado de Catarina de Abreu Lima Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto
de outubro de 2018 até dezembro de 2018 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Carla Sofia Azevedo de Almeida Freitas Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2018 até dezembro de 2018 Presidente Prova de Mestrado de Ana Isabel Martins Teixeira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2018 até dezembro de 2018 Presidente Prova de Mestrado de Pedro Sacchetti Teixeira de Sousa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2018 até dezembro de 2018 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Tânia Daniela da Cruz Francisco Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2018 até dezembro de 2018 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Joana da Conceição Oliveira Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em abril de 2018 Arguente Provas de Mestrado de Maria Elisabete Correia Sobral Universidade do Minho
de março de 2018 até setembro de 2018 Vogal Orientador Prova de Doutoramento de Renato Lovato Neto Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de dezembro de 2017 até julho de 2018 Vogal Não Orientador Prova de Doutoramento de Pedro Jorge Ferreira de Magalhães Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em dezembro de 2017 Arguente Provas de Doutoramento de Paulo Miguel Ferreira Magalhães Universidade Nova de Lisboa
de outubro de 2017 até dezembro de 2017 Presidente Prova de Mestrado de Catarina Sofia Celeirós Castanheira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2017 até dezembro de 2017 Presidente Prova de Mestrado de Márcia Marina de Barros Ferreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2017 até dezembro de 2017 Presidente Prova de Mestrado de Joana Flora Carvalho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2017 até dezembro de 2017 Vogal Orientador Prova de Mestrado de Ana Teresa Moreira Ferreira da Mota Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2016 até dezembro de 2016 Vogal Prova de Mestrado de José Manuel Coelho Dias Fernandes Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2016 até dezembro de 2016 Presidente Prova de Mestrado de Diogo Pinto Nogueira de Leão Barbosa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em novembro de 2016 Vogal Prova de Mestrado de Vera Lúcia de Paiva Coelho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2016 até novembro de 2016 Vogal Prova de Mestrado de Cláudia Fernanda Silva Castro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2016 até novembro de 2016 Presidente Prova de Mestrado de Joana Filipa Barbosa Martins Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2016 até novembro de 2016 Presidente Prova de Mestrado de Cláudia Sofia Silva Ribeiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2016 até julho de 2017 Vogal Não Orientador Prova de Doutoramento de Tiago Azevedo Ramalho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de novembro de 2015 até março de 2016 Arguente Prova de Doutoramento de Mariana Fontes da Costa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Alexandre Augusto de Oliveira Lopes Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até maio de 2016 Vogal Prova de Doutoramento de Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Arguente Prova de Mestrado de João Henrique da Cunha Araújo Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Presidente Prova de Mestrado de Raquel Maria Ferreira Vieira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Presidente Prova de Mestrado de Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até janeiro de 2016 Presidente Prova de Mestrado de Maria Rafaela de Castro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Presidente Prova de Mestrado de Cláudia Diana da Silva Matos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Vânia Raquel Oliveira Cruz Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Vanessa Sofia Gonçalves Louro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Teresa Liliana Moura dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Raquel Sofia Ribeiro de Lima Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de José Augusto Cerqueira dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até novembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de João Gonçalo Moreira Oliveira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2015 até dezembro de 2015 Vogal Prova de Mestrado de Ana Rita dos Santos Ferreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em julho de 2015 Arguente Provas de Doutoramento de Fernanda Maria Neves Rebelo Universidade Portucalense/Departamento de Direito
em abril de 2015 Arguente Provas de Doutoramento de Andréa Virgínia Berenger de Barros e Silva Aguiar Escola de Direito da Universidade do Minho
de abril de 2015 até outubro de 2015 Vogal Prova de Doutoramento de Hugo Daniel da Cunha Lança Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de dezembro de 2014 até abril de 2015 Vogal Prova de Doutoramento de Maria Regina Gomes Redinha Faculdade de Direito da Universidade do Porto
desde dezembro de 2014 Vogal Prova de Doutoramento de Maria Regina Gomes Redinha Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até fevereiro de 2015 Presidente Prova de Mestrado de Bárbara Alexandra Lopes de Barbosa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até janeiro de 2015 Arguente Prova de Mestrado de Stela Márcia Sales Vasconcellos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até dezembro de 2014 Presidente Prova de Mestrado de José Fernando Barbosa Ferreira da Silva Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até dezembro de 2014 Vogal Prova de Mestrado de Patricia Alexandra Gouveia Lopes Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até janeiro de 2015 Arguente Prova de Mestrado de Tânia Alexandra Fonseca Martins Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2014 até dezembro de 2014 Presidente Prova de Mestrado de Cristina Maria Rodrigues de Queirós Faculdade de Direito da Universidade do Porto
desde outubro de 2013 Arguente Prova de Mestrado de Mafalda Maria de Lima Peixoto Guimarães Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até janeiro de 2014 Arguente Prova de Mestrado de Daniel Cidrão Frota Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até dezembro de 2013 Arguente Prova de Mestrado de Pierre Tramontini Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até outubro de 2013 Vogal Prova de Mestrado de André Rodrigues Parente Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até dezembro de 2013 Presidente Prova de Mestrado de Luís Duarte Gomes Abrunhosa e Sousa Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até dezembro de 2013 Presidente Prova de Mestrado de João Filipe Cardoso dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até novembro de 2013 Presidente Prova de Mestrado de Joana Margarida Freitas Moreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2013 até novembro de 2013 Presidente Prova de Mestrado de Ana Sílvia Falcão Mestre Efigénia Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de julho de 2013 até dezembro de 2013 Arguente Prova de Mestrado de Marta Borsoi Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2012 até dezembro de 2012 Arguente Prova de Mestrado de João Pedro Sargaço Dias Raimundo Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2012 até dezembro de 2012 Presidente Prova de Mestrado de Alexandra Isabel da Cruz Barrias Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de outubro de 2012 até dezembro de 2012 Arguente Prova de Mestrado de Rui Paulo Rodrigues Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em setembro de 2012 Arguente Provas de Mestrado de Alfredo Manuel da Silva Fernandes Universidade Lusíada
em julho de 2012 Arguente Provas de Mestrado de Alexandra Octávia Veiga Simão Rebelo Ferreira Universidade Portucalense/Departamento de Direito
de setembro de 2011 até novembro de 2011 Arguente Prova de Mestrado de Aida Cláudia Pinto Gomes Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até dezembro de 2011 Vogal Prova de Mestrado de Eduardo Luís Vieira Esteves Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até dezembro de 2011 Arguente Prova de Mestrado de Pedro Joaquim Cardoso Ribeiro Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até novembro de 2011 Presidente Prova de Mestrado de Ana Miguel Gonçalves Carvalho Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até novembro de 2011 Arguente Prova de Mestrado de Mónica Alexandra Soares Pereira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até novembro de 2011 Arguente Prova de Mestrado de Maria Eduarda Martins Pereira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até novembro de 2011 Vogal Prova de Mestrado de Mariana Cardoso Evaristo de Carvalho Homem Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até dezembro de 2011 Vogal Prova de Mestrado de José Pedro Carneiro Cadete Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até dezembro de 2011 Vogal Prova de Mestrado de Joel Diogo Alves Moreira Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de setembro de 2011 até dezembro de 2011 Arguente Prova de Mestrado de Filipa Alexandra Monteiro dos Santos Faculdade de Direito da Universidade do Porto
de maio de 2011 até fevereiro de 2012 Vogal Prova de Doutoramento de Nakheetha Yelakaturi Faculdade de Direito da Universidade do Porto
em novembro de 2010 Arguente Provas de Doutoramento de Marisa Catarina da Conceição Dinis Universidade de Salamanca (USAL)
de outubro de 2010 até dezembro de 2010 Arguente Prova de Mestrado de Ana Cristina Barbedo Pinto Alvarenga Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Atividade de Formação Contínua

Período Curso Descrição Âmbito Carga Horária Cargo Observações
em março de 2019 Curso de Pós Gradução em Direito do Trabalho Módulo "A protecção multinível dos direitos de personalidade" Pós-graduação 3 horas por Total Docente coord. Maria Regina Redinha; Francisco Liberal Fernandes, Nuno Ataíde das Neves, Domingues Morais
em março de 2019 Curso de Pós Gradução em Direito do Trabalho Módulo "A protecção multinível dos direitos de personalidade", do Curso de Pós Gradução em Direito do Trabalho (coord. Maria Regina Redinha; Francisco Liberal Fernandes, Nuno Ataíde das Neves, Domingues Morais) Pós-graduação 3 horas por Total Formador -

Publicações

Artigos em Revistas Científicas Internacionais

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 22, p.: 2 - 7, 7 páginas, 2020
    Indexação: ISI Web of Knowledge
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Lar, doce lar
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 22, p.: 95 - 116, 23 páginas, 2020
    Indexação: ISI Web of Knowledge
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As particularidades do regime do contrato de gestação de substituição no direito português e o Acórdão do Tribunal Constitucional nº 225/2018
    Revista de bioética y derecho: perspectivas bioéticas, nº 44, p.: 179 - 200, 2018
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Los medios de pago en el derecho europeo y en los instrumentos europeos de armonización del derecho privado
    Banca, borsa, titoli di credito: rivista bimestrale di dottrina e giurisprudenza, Vol. 80 nº 4, p.: 555 - 575, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    The debit and credit card framework contract and its influence on European legislative initiatives
    InDret - Revista para el Análisis del Derecho, nº 2 (2012), p.: 1 - 19, 2012

Livros

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Arroyo Amayuelas, Esther (Outra), Heras Ballell, Teresa Rodrígues de las (Outra), Martín Faba, José María (Outra)
    Digitalización del crédito y otros servicios financieros
    Aferre, Barcelona, 2025
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina (FDUP) (Coordenador)
    A arte saiu à rua: a tutela jurídica dos graffiti
    Editora D'Ideias, Coimbra, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Pedro, Rute Teixeira (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina (FDUP) (Coordenador), Magalhães, Fernanda de Araujo Meirelles (Outra) (Organizador)
    Direito digital 2.0
    Universidade do Porto. Reitoria, Porto, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Pedro, Rute Teixeira (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Magalhães, Fernanda de Araujo Meirelles (Outra) (Organizador)
    Direito digital
    Universidade do Porto. Faculdade de Direito, Porto, 2021
  • Amorim, Carlos (Outra), Pinho, Maria Regina (Outra) (Coordenador), Fernandes, Francisco Xavier Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador)
    Direito do trabalho: da convenção colectiva de trabalho
    Universidade do Porto. Reitoria, Porto, 2020
  • Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador)
    The sharing economy: legal problems of a permutations and combinations society
    Cambridge Scholars Publishing, Newcastle-upon-Tyne, 2019
  • Damasceno, Erick Costa (Outra), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador)
    Business models in Legal Tech companies
    Centro de Investigação Jurídico-Económica - CIJE, Porto, 2019
  • García González, Guillermo (Outra) (Diretor), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Diretor), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Sáenz de Jubera Higuero, Beatriz (Outra) (Coordenador)
    Relaciones contractuales en la economía colaborativa y en la sociedad digital
    Dykinson, Madrid, 2019
  • Ribeiro, Teixeira (Outra), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Ribeiro, Maria José (Outra) (Coordenador)
    Economia política
    Universidade do Porto. Reitoria, Porto, 2018
  • Mota, Helena (FDUP) (Organizador), Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz (FDUP) (Organizador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Organizador), Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (FDUP) (Organizador), Domingues, Paulo de Tarso (FDUP) (Organizador), Pedro, Rute Teixeira (FDUP) (Organizador)
    Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP
    Almedina, Coimbra, nº série: 1, 2017
  • Leite, Jorge (Outra), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador)
    Direito do trabalho: da cessação do contrato de trabalho
    Universidade do Porto. Faculdade de Direito, Porto, 2017
  • Mota, Helena (FDUP) (Organizador), Coutinho, Juliana Manuela Alves Ferraz (FDUP) (Organizador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Organizador), Vasconcelos, Luís Miguel Pestana de (FDUP) (Organizador), Domingues, Paulo de Tarso (FDUP) (Organizador), Pedro, Rute Teixeira (FDUP) (Organizador)
    Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP
    Almedina, Coimbra, nº série: 2, 2017
  • Leite, Jorge (Outra), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador)
    Direito do trabalho: notas sumárias
    Centro de Investigação Jurídico-Económica - CIJE, Porto, 2016
  • Coelho, Francisco Manuel Pereira (Outra), Coelho, Francisco Manuel de Brito Pereira (Outra) (Coordenador), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador)
    Arrendamento: direito substantivo e processual
    Centro de Investigação Jurídico-Económica - CIJE, Porto, 2016
  • Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Carvalho, Orlando (Outra)
    Teoria Geral do Direito Civil
    Coimbra Editora, Coimbra, 337 páginas, 2012
  • Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Carvalho, Orlando (Outra)
    Direito das empresas
    Coimbra Editora, Coimbra, 337 páginas, 2012
  • Fernandes, Francisco Liberal (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP) (Coordenador), Carvalho, Orlando (Outra)
    Direito das coisas
    Coimbra Editora, Coimbra, 367 páginas, 2012
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
    Wolters Kluwer - Coimbra Editora, Lisboa, 670 páginas, 2011
  • Teixeira, Glória (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Coordenador)
    Direito e (tele)comunicações
    Coimbra Editora, Coimbra, 210 páginas, 2008
  • Teixeira, Glória (FDUP) (Coordenador), Guimarães, Maria Raquel (FDUP) (Colaborador), Morais, Paulo (Outra) (Coordenador), Sousa, António Francisco de (FDUP) (Colaborador), Amorim, João Pacheco de (FDUP) (Colaborador), Costa, José (FEP) (Colaborador), Lima, Luíis Vale (Outra) (Colaborador), Alves, Matilde (Outra) (Colaborador), Moreira, Paula (Outra) (Colaborador), Serra, Sofia (Outra) (Colaborador)
    Arrendamento Social
    Almedina, Coimbra, 147 páginas, 2005
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito
    Almedina, Coimbra, 1999

Capítulos ou Partes de Livros

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As plataformas "colaborativas" enquanto "prestadoras de serviços da sociedade de informação": reflexões à luz da Lei do comércio electrónico e desenvolvimentos recentes
    p. 467 - 498, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Casamento e arrendamento: a comunicabilidade da posição do arrendatário ao seu cônjuge no direito português do último século: breves notas
    p. 1389 - 1400, 2023
  • Redinha, Maria Regina (FDUP), Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Direitos de personalidade contra a parede
    p. 209 - 229, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Inteligência artificial, profiling e direitos de personalidade
    p. 187 - 211, 2022
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O tempo, a imprevisão e o arrendamento: em especial, as medidas extraordinárias da pandemia e o contrato de arrendamento comercial
    p. 65 - 96, 2022
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP)
    A Portuguese approach to privacy in Covid-19 times: through the keyhole
    p. 1009 - 1026, 2021
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    The transposition of PSD2: Decree-Law 91/2018 of 12 November, the Portuguese experience and what may (or may not) change
    p. 141 - 166, 2021
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Pagamentos eletrónicos não autorizados e fraudulentos
    p. 227 - 240, 2021
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    My couch, your couch: the legal (ir)relevance of sleeping on someone else's sofa
    p. 268 - 283, 2019
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O comércio eletrónico «está na moda»?: algumas questões jurídicas a propósito da oferta de moda «online»
    p. 827 - 859, 2019
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Los contratos de alojamiento turístico en viviendas compartidas
    p. 261 - 282, 2019
  • Monteiro, António Pinto (Outra), Passinhas, Sandra (Outra), Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Enforcement and effectiveness of consumer law in Portugal: filling the gap between the law on the books and the law in action
    p. 457 - 477, 2018
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A protecção do consumidor na União Europeia entre o universalismo e a fragmentação: a imposição e difusão dos valores europeus em matéria de contratos de consumo dentro e fora das fronteiras europeias
    p. 711 - 727, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística: questões actuais
    p. 291 - 311, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O novíssimo contrato de gestação humana no direito português
    p. 33 - 48, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Neto, Renato Lovato (FDUP)
    Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades: breve revisitação do instituto da resolução ou modificação do contrato por alteração de circunstâncias a propósito dos instrimentos europeus e internacionais de harmonização do direito privado
    p. 169 - 185, 2016
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Formação do contrato, autonomia privada e acesso à habitação: alguns aspectos de regime dos contratos de compra e venda, arrendamento e empreitada no direito portugês
    p. 153 - 180, 2015
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Fernandes, Francisco Liberal (FDUP)
    Da eficácia retroactiva da condição resolutiva e da aquisição da propriedade por terceiro: algumas reflexões
    p. 239 - 263, 2014
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A fraude no comércio electrónico: o problema da repartição do risco por pagamentos fraudulentos
    p. 581 - 597, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A responsabilidade por operações fraudulentas no comércio electrónico
    p. 259 - 271, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O novo regime português do 'apadrinhamento civil' (Lei n.º 103/2009)
    p. 479 - 497, 2012
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Domínguez Luelmo, Andrés (Outra) (Tradutor), Mata y Martín, Ricardo M. (Outra) (Diretor), Javato Martín, Antonio Mª. (Outra) (Coordenador)
    El pago mediante tarjetas de crédito en el comercio electrónico: algunos problemas relativos a su naturaleza jurídica, marco contractual y régimen aplicable, desde una perspectiva comparada en los Derechos portugués, español y comunitario
    p. 167 - 217, 2007
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP)
    A força normativa dos avisos do Banco de Portugal: reflexão a partir do Aviso n.º 11/2001, de 20 de Novembro
    p. 707 - 723, 2007
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Mota, Helena (FDUP), D'Usseaux, Francesca Brunetta (Outra) (Coordenador)
    Portogallo
    p. 281 - 321, 2005
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Algumas reflexões sobre o pagamento com cartão de crédito ou de débito no âmbito da contratação electrónica
    p. 161 - 180, 2004
  • Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP), Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O uso do correio electrónico no local de trabalho: algumas reflexões
    p. 647 - 671, 2003
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Comércio electrónico e transferências electrónicas de fundos
    p. 57 - 80, 2002
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Teixeira, Glória (FDUP) (Coordenador)
    Study on the implementation of Recommendation 97/489/EC concerning transactions carried out by electronic payment instruments and in particular the relationship between holder and issuer - National Report: Portugal
    p. 1 - 107, 2001
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O artigo 115.º do R.A.U. e a problemática da transformação dos fins
    p. 905 - 930, 2001

Artigos em Conferências Internacionais

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Inteligência artificial, profiling e direitos de personalidade
    Direito e Inteligência Artificial, p. 331 - 355, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Subitamente, no verão passado: a contratualização da gestação humana e os problemas relativos ao consentimento
    Debatendo a procriação medicamente assistida, p. 107 - 126, 2018
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A conformação da liberdade contratual pela cláusula geral da ordem pública
    Derecho y autonomía privada: una visión comparada e interdisciplinar, p. 413 - 433, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística: questões atuais
    La famiglia nella società contemporanea, p. 175 - 192, 2016
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Este país não é para velhos? A protecção das pessoas maiores incapazes no direito civil português: perspectivas de evolução
    Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no direito das Sucessões, p. 227 - 246, 2016
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    El nuevo régimen portugués del 'apadrinamiento civil' (lei 103/2009)
    Relaciones paterno-filiales. Congreso IDADFE 2011, p. 35 - 54, 2014

Teses

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
    Doutoramento, 670 páginas, 2012

Artigos em Revistas Científicas Nacionais

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial: dez anos, "tudo, em todo o lugar, para todos", Chat GPT e outras reflexões
    Revista Electrónica de Direito, Vol. 2023 nº 2, p.: 1 - 3, 2023
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    "Na minha conta ou na tua?": revisitação do regime aplicável às operações de pagamento fraudulentas à luz da nova Proposta de um Regulamento relativo aos serviços de pagamento no mercado interno, de 28 de Junho de 2023
    A revista, nº 4, p.: 57 - 120, 2023
  • Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP), Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial: clima estável: a urgência de um direito, a propósito do caso Milieudefensie et al. v. Royal Dutch Shell
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 2021 nº 3, p.: 1 - 5, 2021
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial: "The Long and Winding Road": da Proposta de Directiva relativa aos direitos dos consumidores de 2008 à Directiva 2019/771 de 20 de Maio de 2019 relativa a certos aspectos dos contratos de compra e venda de bens (passando pela Proposta alterada de 2017)
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 2020 nº 1, p.: 1 - 7, 2020
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    "Lar, doce lar": os contratos sobre a habitação familiar: algumas particularidades de regime
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 2020 nº 2, p.: 94 - 116, 2020
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Até que a morte nos separe?: a transmissão da posição contratual por morte do arrendatário no contrato de arrendamento urbano para habitação: reflexões à luz da jurisprudência recente dos tribunais superiores
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 2017 nº 3, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As operações fraudulentas de homebanking na jurisprudência recente: Ac. do STJ de 18.12.2013, Proc. 6479/08
    Cadernos de direito privado, nº 49, p.: 9 - 33, 2015
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Algumas notas preliminares sobre o Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio, que estabelece medidas contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais
    Red-Revista Electronica De Direito, nº 2 , p.: 1 - 13, 2014
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial
    Red-Revista Electronica De Direito, nº 1, p.: 1 - 1, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A repartição dos prejuízos decorrentes de operações fraudulentas de banca electrónica (home banking): anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 23.10.2012, Proc. 305/09
    Cadernos de direito privado, nº 41, p.: 45 - 69, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As novas regras de protecção dos consumidores: recensão a Sergio Cámara Lapuente (dir.) e Esther Arroyo Amayuelas (coord.), La revisión de las normas europeas y nacionales de protección de los consumidores...
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 10, p.: 457 - 468, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial
    Red-Revista Electronica De Direito, Vol. 2013 nº 1, p.: 1 - 2, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A compra e venda transnacional de bens de consumo: algumas reflexões sobre as iminentes novidades legislativas
    Red-Revista Electronica De Direito, nº 1, p.: 1 - 19, 2013
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Editorial
    Red-Revista Electronica De Direito, nº 2 , p.: 1 - 1, 2013
  • Fernandes, Francisco Liberal (FDUP), Guimarães, Maria Raquel (FDUP), Redinha, Maria Regina Gomes (FDUP)
    Apresentação das obras de Orlando de Carvalho, Direito das coisas, Teoria geral do direito civil e Direito das empresas.
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 9, p.: 507 - 512, 2012
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 9, p.: 153 - 167, 2012
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título "O contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos", em provas públicas realizadas na FDUP no dia 21 de Junho de 2010
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 8, p.: 461 - 472, 2011
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico: alguns problemas relativos à natureza jurídica, enquadramento contratual e regime aplicável, numa perspectiva comparada do direito português, espanhol e comunitário
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, p.: 311 - 366, 2007
  • Mota, Helena (FDUP), Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O direito da família na União Europeia: formação efeitos e crise da vida comum: relatório português
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 3, p.: 267 - 302, 2006
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Algumas considerações sobre o aviso n.º 11/2001 do Banco de Portugal, de 20 de Novembro, relativo aos cartões de crédito e de débito
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Vol. 1, p.: 247 - 276, 2004
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Os cartões bancários e as cláusulas contratuais gerais na jurisprudência portuguesa e espanhola. Breve análise da jurisprudência mais recente dos tribunais superiores portugueses e espanhóis em matéria de cláusulas contratuais gerais inseridas nos contratos de utilização de cartões bancário
    Revista de direito e de estudos sociais, Vol. 43, p.: 55 - 91, 2002

Artigos em Conferências Nacionais

  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    O phishing de dados bancários e o pharming de contas: análise jurisprudencial
    III Congresso de direito bancário, p. 405 - 432, 2018
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    A tutela da pessoa e da sua personalidade:
algumas questões relativas aos direitos à imagem,
à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter
    A tutela geral e especial da personalidade humana - 2017, p. 25 - 35, 2018
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    As cláusulas contratuais gerais bancárias na jurisprudência recente
    II congresso de Direito bancário, p. 197 - 226, 2017
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Os contratos-quadro de prestação de serviços de pagamento
    I congresso de direito do consumo, p. 177 - 188, 2016
  • Guimarães, Maria Raquel (FDUP)
    Ainda a responsabilidade pelo uso indevido de instrumentos de pagamento electrónicos em operações presenciais e à distância
    I congresso de direito bancário , p. 115 - 144, 2015

Projetos de Investigação e Desenvolvimento

Projetos

Período: de setembro de 2016 até dezembro de 2018
Função: Investigador
Título: UID443 - CIJE - Fundo de Reestruturação
Descrição: xxx
Pessoa(s) Participante(s): Maria Regina Redinha (Investigador Responsável na UO) , Benilde Lopes (Técnico) , Maria Raquel Guimarães (Investigador)
Instituição(ões) Participante(s): Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Coordenador) , FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FINANCIADORA)
Âmbito: Projeto Financiado
Financiador: FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Nome Curto: UID443 -CIJE - Plano de Restruturação
Referência: UID443 - CIJE
Programa: Projectos de I&DT em Todos os Domínios Científicos
 
 
Período: de novembro de 2013 até junho de 2015
Função: Investigador
Título: Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto
Descrição: O Centro de Competências em Cibersegurança e Pivacidade (C3P) agrega docentes de várias Faculdades da U.Porto, nomeadamente, Ciências, Direito, Medicina, Economia e Engenharia e tem por missão "a prestação de serviços especializados, nas múltiplas facetas do seu domínio de actuação, às mais diversas instituições, empresas e organizações, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras", agregando as vertentes de cibersegurança e protecção de dados por forma a dar resposta "à avaliação, gestão, prevenção e mitigação do risco no domínio em apreço".O projecto tem como objectivo principal criar as condições para a operacionalização do C3P, capacitando-o com os recursos materiais mais avançados de modo a possibilitar a realização de análises de vulnerabilidade sobre estruturas críticas nacionais (ex: a rede eléctrica) e criar as condições necessárias para a certificação do seu Centro de dados pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS), "cumprindo desta forma com os requisitos por legislação nacional e europeia, doutrinas da NATO, e que só desta forma permitirão às equipas de investigadores da U.Porto manipularem informação classificada". O projecto proporcionará hardware e software, específico para análise e detecção de vulnerabilidades e desenvolvimento de cenários de exploração e correcção de vulnerabilidades.
Pessoa(s) Participante(s): Luís Antunes (Investigador Responsável na UO) , Manuel Correia (Investigador) , Pedro Brandão (Investigador) , Hugo Ribeiro (Investigador) , Luís Valente (Investigador) , Ricardo Morla (Investigador) , Ana Ferreira (Investigador) , Maria Raquel Guimarães (Investigador) , João Gama (Investigador) , Ricardo Correia (Investigador) , Hugo Serra (Técnico) , Ulisses Martins (Técnico)
Instituição(ões) Participante(s): Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte (FINANCIADORA) , Reitoria / Instituto de Recursos e Iniciativas Comuns (Proponente)
Âmbito: Projeto Financiado
Financiador: Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Norte
Nome Curto: Cibersegurança e Pivacidade da UP
Referência: NORTE-07-0162-FEDER-000110
Programa: Programa Operacional Regional do Norte (ON.2)
Dedicação: 0 %
 
 

Outras Atividades Científicas

Orientações Científicas Concluídas

Período Função Grau Curso Instituição Tema Estudante Estado Observações
de junho de 2013 até setembro de 2018 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "A responsabilidade civil do advogado por perda de chance processual" Renato Lovato Neto Concluído desde 24-09-2018 -
de setembro de 2023 até dezembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto As Obrigações (adicionais) das Plataformas em Linha de Muito Grande Dimensão no âmbito do Digital Services Act Pedro Maia Romão Hemsworth Concluído desde 13-12-2024 -
de setembro de 2023 até dezembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A Revisão da Directiva dos Serviços de pagamento e a proteção do utilizador-consumidor Joana Patrícia Teixeira Queiroga Concluído desde 18-12-2024 -
de outubro de 2019 até novembro de 2023 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Know your costumer: A prestação de informação na contratação bancária Sara Cristina Abreu da Silva Concluído desde 06-11-2023 -
de setembro de 2021 até dezembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Deveres de informação e proteção do consumidor Jorge Gabriel Trindade Marinho Concluído desde 15-12-2022 -
de setembro de 2021 até novembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A conformidade dos bens de consumo à luz da diretiva 2019/771 e a obsolescência programada Larissa Marsari Pereira Concluído desde 16-11-2022 -
de setembro de 2021 até novembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo - a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento Rui Filipe Gordete Almeida Concluído desde 28-11-2022 -
de outubro de 2020 até dezembro de 2021 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Internet das coisas (IoT) e a Proteção dos dados Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira Concluído desde 16-12-2021 -
de outubro de 2020 até dezembro de 2021 Co-Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto The impact of the General Data Protection Regulation (GDPR) on Artificial Intelligence - Article 22 The right not to be subject to automated decision-making Antonia Karatza Concluído desde 10-12-2021 -
de outubro de 2020 até dezembro de 2021 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Internet das coisas e proteção de menores Joseanne Correia Martins de Barros Gonçalves Couto Concluído desde 17-12-2021 -
de outubro de 2019 até novembro de 2021 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Criptomoedas: alguns problemas de regime Mariana Pimenta Ferreira de Carvalho Concluído desde 12-11-2021 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Smart Cars: desafios jurídicos na era da inteligência artificial Bruno Fernando dos Santos Cruz Concluído desde 21-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Co-Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A (necessária) articulação entre o direito à informação administrativa e o regime de proteção de dados pessoais numa perspetiva atual. Alice Manuel Madeira Possacos Concluído desde 09-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A intermediação das plataformas eletrónicas nos contratos celebrados com consumidores Raquel Costa Babo Concluído desde 10-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os serviços de iniciação de pagamento no novo RSP Patrícia Alexandra Paiva Duarte Concluído desde 14-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Proteção jurídica do software: Uma perspetiva comparada da situação em Portugal e no Brasil Natália Silvestri Concluído desde 21-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Smart Contracts e Relações de Consumo: Repercussões da tecnologia blockchain e proteção do consumidor Julia Rodrigues Tabosa Concluído desde 22-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O RGPD e a proteção dos dados sensíveis dos menores Inês Maria Oliveira Gomes Camarinha Lopes Cruz Concluído desde 17-12-2020 -
de outubro de 2019 até dezembro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A proteção da pessoa na era dos Big Data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas Inês da Silva Costa Concluído desde 04-12-2020 -
de outubro de 2018 até dezembro de 2020 Co-Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O Mercado de dados: estrutura, funcionamento e o reflexo do RGPD no novo mercado à base de dados pessoais Marilia de Mello e Silva Corôa Concluído desde 09-12-2020 -
de outubro de 2018 até junho de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Legal Problems of Crowdfunding. Crowdfunding and Competition Law in the United Kingdom. Ana Sofia Gomes Pinheiro Concluído desde 18-06-2020 -
de outubro de 2018 até janeiro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Problemas jurídicos das plataformas eletrónicas de partilha de vídeos: a criação de conteúdos no youtube e os seus limites Ana Rita Araújo Correia Concluído desde 28-01-2020 -
de outubro de 2018 até janeiro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Smart Contracts: O jurista como programador Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães Concluído desde 08-01-2020 -
de dezembro de 2017 até janeiro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O direito de "livre revogação" dos contratos de crédito aos consumidores e a sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados Vera Lúcia Maia Santos Concluído desde 15-01-2020 -
em 2019 Orientador Mestrado - Faculdade de Direito da Universidade do Porto Regime jurídico do maior acompanhado - uma mudança sociojurídica essencial ou uma camuflagem de conceitos? João Paulo Fernandes Moreira Concluído -
em 2019 Orientador Mestrado Masters in Innovation and Technological Entrepreneurship Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto How business models and technologies are being integrated in Legal Tech companies? Erick Costa Damasceno Concluído -
de outubro de 2018 até dezembro de 2019 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "Coisificação" dos dados pessoais no âmbito das relações contratuais Patrícia Filipa Pereira Carneiro Concluído desde 20-12-2019 -
de dezembro de 2017 até dezembro de 2019 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A privacidade na era da internet das coisas. Direitos de personalidade e proteção de dados Carlos André Ferreira Dias Concluído desde 16-12-2019 -
de dezembro de 2017 até dezembro de 2019 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A compensação do dano morte e a tutela do nascituro à luz do artigo 496º do Código Civil Francisca Jorge da Costa Vieira Concluído desde 19-12-2019 -
de dezembro de 2017 até dezembro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O bloqueio geográfico (geoblocking) e outras formas de discriminação do consumidor no comercio eletrónico Carla Sofia Azevedo de Almeida Freitas Concluído desde 18-12-2018 -
de dezembro de 2017 até dezembro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Fintech e financiamento colaborativo: a "roda" moderna e os contornos de proteção do consumidor de produtos financeiros Tânia Daniela da Cruz Francisco Concluído desde 14-12-2018 -
de dezembro de 2017 até dezembro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto As clausulas contratuais gerais dos contratos de utilização das redes sociais: apreciação da sua validade na perspetiva da proteção do consumidor Joana da Conceição Oliveira Santos Concluído desde 17-12-2018 -
de setembro de 2016 até dezembro de 2017 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A proteção do consumidor em fase do fenómeno do consumo de colaboração Ana Teresa Moreira Ferreira da Mota Concluído desde 06-12-2017 -
em dezembro de 2016 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O contrato de fornecimento de acesso à internet e o príncipio da neutralidade da rede: contributo para a regulação do ciberespaço José Manuel Coelho Dias Fernandes Concluído desde 07-12-2016 -
em novembro de 2016 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A proteção nos contratos de crédito para imóveis de habitação. Análise das soluções consagradas pela diretiva 2014/17/EU à luz do Regime Jurídico vigente e, em especial, em face ao Regime Jurídico do Crédito ao Consumo Cláudia Fernanda Silva Castro Concluído desde 21-11-2016 -
em novembro de 2016 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Responsabilidade do produtor por produtos defeituosos. "Teste de resistência" ao DL nº. 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a entrada em vigor Vera Lúcia de Paiva Coelho Concluído desde 30-11-2016 -
em dezembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor Ana Rita dos Santos Ferreira Concluído desde 07-12-2015 -
em dezembro de 2015 Co-Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O Exercício do Direito de Arrependimento do Consumidor nos Contratos à Distância Alexandre Augusto de Oliveira Lopes Concluído desde 11-12-2015 -
em dezembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado: análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores Vanessa Sofia Gonçalves Louro Concluído desde 18-12-2015 -
em novembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A tutela da personalidade e o direito ao esquecimento na sociedade de informação João Gonçalo Moreira Oliveira Concluído desde 16-11-2015 -
em novembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O abuso de direito na invocação da não comunicação de cláusulas contratuais gerais Vânia Raquel Oliveira Cruz Concluído desde 23-11-2015 -
em novembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais. Teresa Liliana Moura dos Santos Concluído desde 30-11-2015 -
em novembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A responsabilidade pela utilização abusiva on-line de instrumento pagamento eletrónico na jurisprudência portuguesa Raquel Sofia Ribeiro de Lima Concluído desde 23-11-2015 -
em novembro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A harmonização do Direito do Consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional José Augusto Cerqueira dos Santos Concluído desde 30-11-2015 -
em dezembro de 2014 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os Direitos dos Consumidores no caso de Coligação de Contratos de crédito e de Compra e Venda para Consumo Patricia Alexandra Gouveia Lopes Concluído desde 01-12-2014 -
em dezembro de 2011 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Prevalência da retenção do promitente-tradiciário sobre a hipoteca Joel Diogo Alves Moreira Concluído desde 06-12-2011 -
em dezembro de 2011 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Da preferência do arrendatário habitacional José Pedro Carneiro Cadete Concluído desde 06-12-2011 -
em novembro de 2011 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "Resolução do contrato por alteração das circunstâncias: judicial ou extrajudicial." Ana Miguel Gonçalves Carvalho Concluído desde 09-11-2011 -
em novembro de 2011 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A formação dos contratos no comércio electrónico Mariana Cardoso Evaristo de Carvalho Homem Concluído desde 15-11-2011 -

Orientações Científicas em Curso

Período Função Grau Curso Instituição Tema Estudante Estado Observações
desde setembro de 2024 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A prestação de serviços jurídicos de advocacia como relação de consumo - a protecção do cliente-consumidor Rui Manuel Saavedra Espinhosa Morais de Carvalho Colocado desde 20-11-2024 -
desde setembro de 2023 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Proteção de Dados e Inteligência Artificial - desafios (e oportunidades) à luz do direito português e brasileiro LUCAS ANTANAS GANDOLFI PARANHOS Colocado desde 11-03-2024 -
desde julho de 2020 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Smart Contracts e Blockchain: possiveis soluções diante de uma crise Fernanda de Araujo Meirelles Magalhães Colocado desde 09-11-2020 -
desde julho de 2020 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O mercado de dados pessoais e os seus reflexos na contratualização Inês Maria Oliveira Gomes Camarinha Lopes Cruz Colocado desde 09-11-2020 -
desde julho de 2017 Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A Literacia, o Direito à Informação e o Dever de se Informar (Em especial no setor da saúde) Marta do Carmo Palmeirão Colocado desde 28-01-2018 -
desde junho de 2012 Co-Orientador Doutoramento Doutoramento em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O alcance de intervenção do estado no dominio económico e a sua relevâneica para o direito do consumidoe Vanessa Rosin Figueiredo Colocado desde 29-06-2016 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Novas conformações da personalidade juridica com a ascensão da Inteligência artificial: desafios e impactos no Direito Empresarial Dânia Claro Rodrigues Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O dever de avaliação da solvabilidade do consumidor no contrato de crédito Telma Teixeira Santos Colocado desde 13-11-2018 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os Neobancos e os meios de pagamento eletrónicos Inês Matilde de Brandão Ferreira e Barros Colocado desde 21-11-2023 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A regulação das plataformas digitais Duarte Lopes Craveiro Henriques Colocado desde 08-11-2022 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A influencia europeia e portuguesa na construção do direito de consumo de Timor-Leste: perspetivas de passado, presente e futuro. João Paulo Fernandes Moreira Colocado desde 15-11-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A Tutela Jurídica dos Big Data. RGPD: Um Regime Obsoleto? Ana Carolina Nodari Giacomitti Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Mercados em linha: protreção do consumidor em face da opacidade da oferta. Rita Gomes Oliveira Maia Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Consumo Verde e Sustentabilidade Natalia Bomfim Rocha Pereira Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O tratamento de dados pessoais por plataformas digitais para fins de treinamento de sistemas de IA Lara Neiva Araújo Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2024 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Deepfake e os limites legais para a utilização/recriação da imagem digital póstuma Daniela de Lima Barbosa Colocado desde 16-10-2024 -
desde setembro de 2023 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os Neobancos e os meios de pagamento eletrónicos Inês Matilde de Brandão Ferreira e Barros Colocado desde 21-11-2023 -
desde setembro de 2023 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A (eventual) responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos partilhados por terceiros Miguel Nóbrega Simões Colocado desde 21-11-2023 -
desde setembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A influência europeia e portuguesa na construção do Direito do Consumo de Timor-Leste João Paulo Fernandes Moreira Colocado desde 09-12-2022 -
desde setembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A regulação das plataformas digitais Duarte Lopes Craveiro Henriques Colocado desde 08-11-2022 -
desde setembro de 2022 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Know your costumer: A prestação de informação na contratação bancária. Sara Cristina Abreu da Silva Colocado desde 20-12-2022 -
desde setembro de 2021 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Responsabilidade Civil pelo tratamento dos dados pessoais Jessica Paranhos Nicolich Colocado desde 07-10-2021 -
desde setembro de 2021 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O openbanking e a proteção de dados: a difícil compatibilização da DSP2 com o RGPD Noémia Simone Gomes de Sousa Colocado desde 07-10-2021 -
desde outubro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O papel do Estado enquanto consumidor: reflexões à luz do Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro Diogo Filipe Dias Gonçalves Colocado desde 05-11-2020 -
desde outubro de 2020 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O Dever de Informação no crédito aos consumidores - A prova do seu cumprimento João Manuel Rodrigues Marques Colocado desde 05-11-2020 -
desde outubro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Coação Moral Vs. Pressão na contratação - Eventual necessidade de revisão do Requisito de Ilicitude Henrique Nuno Rodrigues Camacho Colocado desde 13-11-2018 -
desde outubro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O dever de avaliação da solvabilidade do consumidor no contrato de crédito Telma Teixeira Santos Colocado desde 13-11-2018 -
desde outubro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Os deveres Pré-contratuais no crédito imobiliário Paulo Jorge Amaral Delgado Colocado desde 13-11-2018 -
desde outubro de 2018 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Regime Jurídico do maior acompanhado - uma mudança sociojurídica essencial ou uma camuflagem de conceitos? João Paulo Fernandes Moreira Colocado desde 13-11-2018 -
desde dezembro de 2017 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Regime Jurídico do maior acompanhado - uma mudança sociojurídica essencial ou uma camuflagem de conceitos? João Paulo Fernandes Moreira Colocado desde 20-01-2018 -
desde dezembro de 2017 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Proteção jurídica do software: uma perspetiva comparada da situação em Portugal e no Brasil Natália Silvestri Colocado desde 20-01-2018 -
desde setembro de 2016 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A Proteção da pessoa face à citação de perfis de consumidor online Rita Henriques Matias Colocado desde 08-12-2016 -
desde outubro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "A adopção por casais do mesmo sexo". Ana Cecília Gomes Pessoa Colocado desde 01-12-2014 -
desde outubro de 2015 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto Práticas Comerciais Desleais no Âmbito dos Contratos de Consumo Ana Teresa Moreira Ferreira da Mota Colocado desde 18-11-2015 -
desde outubro de 2014 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "A proteção da pessoa face à criação de perfis de consumidor online". Rita Henriques Matias Colocado desde 01-12-2014 -
desde outubro de 2014 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A denúncia do contrato de arrendamento pelo senhorio para realização de obras profundas Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura Colocado desde 28-06-2016 -
desde outubro de 2014 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto "A adopção por casais do mesmo sexo". Ana Cecília Gomes Pessoa Colocado desde 01-12-2014 -
desde outubro de 2013 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A tutela da personalidade perante os novos desafios da internet Cláudia Ferreira Soares Colocado desde 13-04-2016 -
desde outubro de 2012 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto O direito de "livre revogação" do crédito aos consumidores. O caso particular do crédito automóvel Joana Patrícia Teixeira Queiroga Colocado desde 28-04-2016 -
desde outubro de 2012 Orientador Mestrado Mestrado em Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto A proteção do consumidor face a práticas comerciais desleais Vera Lúcia de Paiva Coelho Colocado desde 28-06-2016 -
de setembro de 2017 até julho de 2018 Orientador Mestrado - Faculdade de Direito da Universidade do Porto O risco cibernético e a actividade seguradora João Gomes Fernandes Em andamento -

Supervisão de Pos-Doutoramento

Período Tema Instituição Investigador Estado
de janeiro de 2018 até janeiro de 2020 Casa Comum da Humanidade. Uma construção jurídica baseada no conhecimento Faculdade de Direito da Universidade do Porto Paulo Miguel Ferreira Magalhães Concluído

Lições Plenárias, Convidadas e Comunicações Orais em Congressos

  • Maria Raquel Guimarães
    O contrato de gestação humana no direito português
    Comunicação Oral em Congresso, Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da saúde , FDUP, 2019-02-26, 2019
    Observações: https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=25674
  • Maria Raquel Guimarães
    A transmissão mortis causa da posição contratual do arrendatário aos seus familiares arrendamento
    Comunicação Oral em Congresso, Colóquio Família, Património e autonomia privada , Ordem dos Advogados, Porto, 2019-03-08, 2019
    Observações: http://www.oa.pt/Conteudos/Media/file.aspx?ida=156596
  • Maria Raquel Guimarães
    Aspectos da economia colaborativa no direito português; em particular o alojamento colaborativo
    Comunicação Oral em Congresso, Jornada sobre economía colaborativa en el Derecho Comparado, U. da Coruña, Espanha, 2019-05-27, 2019
  • Maria Raquel Guimarães
    The transposition of the PSD2: the role of EBA and of the national rulemakers
    Comunicação Oral em Congresso, Convegno L'attuazione della seconda direttiva sui servizi di pagamento e "open banking" , U. de Bergamo, Itália, 2019-10-18, 2019
    Observações: [https://dgiu.unibg.it/sites/dip1/files/evento/locandina_9.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    O alojamento 'colaborativo' em Portugal: tipologia contratual e regime aplicável
    Comunicação Oral em Congresso, Jornadas Os retos xurídicos da economía colaborativa. Terceiras xornadas sobre dereito e economía colaborativa , U. da Coruña, Espanha, 2019-11-08, 2019
    Observações: [https://economiacolaborativaudcderecho.files.wordpress.com/2019/11/tricc81ptico-economicc81a-colaborativa-2019.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães, Maria Raquel Guimarães
    Os contratos sobre a habitação familiar: algumas particularidades de regime
    Comunicação Oral em Congresso, Colóquio Internacional A Gestão do património familiar. Aspetos internos e internacionais, Fdup, 2019-11-22, 2019
    Observações: https://cije.up.pt//client/files/0000000001/gestao-do-patrimonio-familiarv2_1120.pdf
  • Maria Raquel Guimarães
    A transmissão da posição contratual por morte do arrendatário, no contrato de arrendamento habitacional
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário descentralizado sobre Arrendamento , Vila Real, 2019-09-20, 2019
  • Maria Raquel Guimarães
    O Contrato de 'alojamento temporário' à Luz do código civil português
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Contratos e o Código Civil, FDUP, 2018-10-29, 2018
    Observações: Organização Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), Centro de Investigação Jurídico Económica (CIJE), o Instituto Sociocultural Brasil/ China (IBRACHINA), ICJ [https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=24154]
  • Maria Raquel Guimarães
    As cláusulas contratuais gerais nos contratos de crédito à habitação
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Ibérico Crédito Responsável e a Diretiva 2014/17/UE, FDUP, 2018-04-09, 2018
    Observações: Organização: CIJE / FDUP; Càtedra Jean Monnet de Dret Privat Europeu / Universidade de Barcelona [https://cije.up.pt//client/files/0000000001/cartaz9abril-converted_800.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    O novo contrato de gestação humana
    Comunicação Oral em Congresso, I conferência internacional de Direito e Bioética: novas questões do direito da saúde, UM, Braga, 2018-11-23, 2018
    Observações: Organização Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga [https://drive.google.com/file/d/1NjWBZAKUzFDOqUI_RFvazwLxK51QF_My/view]
  • Maria Raquel Guimarães
    As mudanças no regime dos pagamentos electrónicos
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Fintech, FDUP, 2018-03-16, 2018
    Observações: [https://cije.up.pt/pt/eventos/ano-2018-2/seminario-fintech/]
  • Maria Raquel Guimarães
    A proteção do consumidor na compra e venda de bens de consumo on-line e off-line em caso de 'desconformidade' dos bens
    Comunicação Oral em Congresso, I Congresso Internacional de Direito do Consumidor: Os Desafios do Mercado Digital para os Contratos de Consumo, U. Portucalense, Porto, 2018-01-20, 2018
    Observações: [https://portal.oa.pt/media/123693/cartaz-digital-i-congresso-internacional-de-direito-do-consumidor.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    As cláusulas abusivas e os contratos de adesão: o regime jurídico português em face da não codificação do direito do consumo
    Comunicação Oral em Congresso, VI Encontro luso-brasileiro de direito Recuperação de empresas e contratos de adesão, FDUP, 2018-05-11, 2018
    Observações: Organização FDUP, FDUL, IASP ([https://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?p_nr=22494]
  • Maria Raquel Guimarães
    A caducidade e a transmissão do contrato de arrendamento urbano
    Comunicação Oral em Congresso, Colóquio O direito do arrendamento em debate, Santo Tirso, 2018-10-26, 2018
    Observações: organização Ordem dos Advogados, Delegação de Santo Tirso, 26/27 de Outubro de 2018 [https://portal.oa.pt/media/125750/programa.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    A inconstitucionalidade do contrato de gestação de substituição no direito português
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Internacional de encerramento do projecto "Famiglia e responsabilità genitoriale tra riforme e intervento pubblico nell'Europa del sud", U. de Córdova, Espanha, 2018-11-22, 2018
    Observações: Organizado pela Universidade de Córdova e pela UNED, IDADFE e pelo Osservatorio Nazionale sul Diritto di Famiglia (Itália)[https://civilistiitaliani.eu/images/eventi/2018_11_13/famiglia_responsabilita_genitoriale_intervento_pubblico.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    A protecção dos menores na internet
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Desafios Jurídicos da Parentalidade no Século XXI, FDUP, 2018-10-18, 2018
    Observações: Organização: Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP)/Centro de Investigação Jurídico Económico da FDUP (CIJE), em conjunto com o Centro Interuniversitario de Ricerca su Relazioni Familiari e Successorie nell'Europa del Sud (CEDIFAM) e o Instituto de Desarrollo y Análisis del Derecho de Família en España (IDADFE) [https://cije.up.pt//client/files/0000000001/cartaz18-e-19-outubro_774.pdf]
  • Maria Raquel Guimarães
    As particularidades do regime do contrato de gestação de substituição no direito português
    Comunicação Oral em Congresso, Congreso Internacional sobre Gestación Subrogada, UNED, Madrid, Espanha, 2018-04-11, 2018
    Observações: Organização UNED/IDADFE, Madrid[https://www2.uned.es/dpto-dcivil/IDADFE/congresoGS/index.htm]
  • Maria Raquel Guimarães
    As plataformas electrónicas de alojamento
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Descentralizado A Revolução Digital e o Direito. Dados, Algoritmos de Automatização, Criptodireito e Plataformas, Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga, 2018-09-28, 2018
    Observações: Organização do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, em colaboração com as Delegações da Ordem dos Advogados da Comarca de Braga[https://www.blcs.pt/portal/evento.aspx?eid=4391]
  • Maria Raquel Guimarães
    Meios de pagamento electrónicos e pagamento no comércio electrónico
    Lição Plenária, Curso de Mestrado em Direito e Informática, Escola de Direito, Universidade do Minho, 2016-04-07, 2016
  • Maria Raquel Guimarães
    Os incapazes maiores no direito civil português
    Comunicação Oral em Congresso, Seminário Internacional "Protección Jurídico-Civil de los Adultos Vulnerables", Facultad de Derecho da Universidad de Valladolid, Espanha, 2015-05-08, 2015
    Observações: Seminário Internacional "Protección Jurídico-Civil de los Adultos Vulnerables", organizado pela Facultad de Derecho da Universidad de Valladolid, Espanha, nos dias 7 e 8 de Maio de 2015, Coord. Prof. Doutoras Cristina de Amunátegui Rodríguez e Cristina Guillarte Martín-Calero
  • Maria Raquel Guimarães
    O pagamento no comércio electrónico; O problema das operações fraudulentas no RSP
    Comunicação Oral em Congresso, I Congresso Ibérico de Direito Comercial, Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT), Porto , 2015-10-05, 2015
    Observações: I Congresso Ibérico de Direito Comercial, organizado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT) e o Instituto Jurídico Portucalense, com a coordenação científica das Senhoras Prof. Doutoras Sónia de Carvalho e Maria João Mimoso
  • Maria Raquel Guimarães
    La protección de la persona y de su personalidad ante los nuevos desafios de internet: consideraciones a la luz del derecho civil portugués
    Comunicação Oral em Congresso, Privacidad y redes sociales, Máster Oficial de Derecho Privado Patrimonial , Facultad de Derecho, Universidad de Salamanca, Espanha, 2015-10-30, 2015
    Observações: Workshop sobre "Privacidad y redes sociales", integrado no Máster Oficial de Derecho Privado Patrimonial e no Proyecto de Investigación "Privacidad y redes sociales" organizado pela Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca no dia 30 de Outubro de 2015 (coordenação dos Senhores Prof. Doutores Alfredo Batuecas Caletrío e Juan Pablo Aparicio Vaquero)
  • Maria Raquel Guimarães
    Responsabilidade pelo uso indevido de instrumentos de pagamento no comércio electrónico
    Lição Plenária, Curso de Mestrado em Direito e Informática, Escola de Direito, Universidade do Minho, 2015-04-30, 2015
  • Maria Raquel Guimarães
    As cláusulas contratuais gerais bancárias na jurisprudência recente dos tribunais superiores
    Comunicação Oral em Congresso, II Congresso de Direito Bancário, Hotel Altis, Lisboa, 2015-05-14, 2015
    Observações: II Congresso de Direito Bancário organizado pela Livraria Almedina, no Hotel Altis em Lisboa, nos dias 14 e 15 de Maio de 2015; coordenação científica do Senhor Prof. Doutor Luís Miguel Pestana de Vasconcelos
  • Maria Raquel Guimarães
    As cláusulas contratuais gerais bancárias na jurisprudência recente dos tribunais superiores
    Comunicação Oral em Congresso, Transações comerciais, CEJ, Lisboa, 2015-07-03, 2015
    Observações: Acção de formação contínua sobre o tema "Transações comerciais" organizada pelo CEJ, em Lisboa, no dia 3 de Julho de 2015
  • Maria Raquel Guimarães
    "Contratos-Quadro de Prestação de Serviços de Pagamento"
    Comunicação Oral em Congresso, I Congresso de Direito do Consumo , Hotel Altis, Lisboa, 2015-09-18, 2015
    Observações: Organização Livraria Almedina; coordenação científica do Senhor Prof. Doutor Jorge Morais Carvalho, 17 e 18 de Setembro de 2015
  • Maria Raquel Guimarães
    Este país não é para velhos? Perspectivas de evolução do direito português na protecção dos maiores incapazes
    Comunicação Oral em Congresso, Congresso Internacional Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015-10-02, 2015
    Observações: Congresso Internacional Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, pela UNED de Madrid, pelo IDADFE (Instituto para o Desarrollo del Derecho de Familia en España) e pelo Dipartimento di Scienze Giuridiche della Università degli Studi di Verona, 2 e 3 de Outubro de 2015
  • Maria Raquel Guimarães
    O sistema interno e o sistema externo do direito civil português e a influência da Pandectística no Código Civil
    Lição Plenária, Curso de Direito Comparado, Facultad de Derecho, Universidad de Barcelona, Espanha, 2014-04-30, 2014
  • Maria Raquel Guimarães
    Responsabilidade pelo uso indevido de instrumentos de pagamento electrónicos em operações presenciais e à distância; Análise do regime introduzido pelo Anexo I do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro (RSP), e das alterações que se perspectivam face à Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Julho de 2013
    Comunicação Oral em Congresso, I Congresso de Direito Bancário , Hotel Altis, Lisboa, 2014-06-05, 2014
    Observações: I Congresso de Direito Bancário organizado pela Livraria Almedina, no Hotel Altis em Lisboa, coord. científica do Prof. Doutor Miguel Pestana de Vasconcelos
  • Maria Raquel Guimarães
    s linhas gerais do Decreto-Lei n.º 62/2013, de 10 de Maio
    Comunicação Oral em Congresso, Acção de formação contínua sobre o tema "Transações comerciais", FDUP, Porto, 2014-03-21, 2014
    Observações: Acção de formação contínua sobre o tema "Transações comerciais" organizada pelo CEJ, na FDUP, no dia 21 de Março de 2014
  • Maria Raquel Guimarães
    A tutela da pessoa e da sua personalidade como fundamento e objecto da disciplina civilística; Questões actuais
    Comunicação Oral em Congresso, Congresso Internacional "La familia nella società contemporánea" , Dipartamento di Scienze Giuridiche da Università degli Studi di Verona, Itália, 2014-11-15, 2014
    Observações: Congresso Internacional "La familia nella società contemporánea" organizado nos dias 14 e 15 de Novembro de 2014, em Verona, pelo Dipartamento di Scienze giuridiche da Università degli Studi di Verona, pelo Osservatorio Nazionale sul Diritto di Famiglia (Itália), pela UNED (Madrid), e pelo IDADFE (Instituto de desarrollo y análisis del Derecho de Familia en España)
  • Maria Raquel Guimarães
    A regulamentação dos sistemas de pagamento em Portugal e na UE; em especial, os pagamentos electrónicos
    Comunicação Oral em Congresso, Colóquio Luso-brasileiro - O Direito comercial do século XXI, FDUP, Porto, 2014-03-17, 2014
    Observações: Colóquio Luso-brasileiro - O Direito comercial do século XXI, organizado pela Universidade do Porto - Faculdade de Direito, que teve lugar nos dias 17 e 18 de Março de 2014 na FDUP
  • Maria Raquel Guimarães
    Os pagamentos e a fraude no comércio electrónico
    Lição Plenária, Curso de Mestrado em Direito e Informática , Escola de Direito da Universidade do Minho, 2014-04-10, 2014
  • Maria Raquel Guimarães
    A fraude no comércio electrónico: o problema da repartição do risco por pagamentos fraudulentos
    Comunicação Oral em Congresso, Congresso Internacional Infrações económicas e financeiras, Estudos de Criminologia e de Direito, FDUP, Porto, 2014-02-20, 2014
    Observações: Congresso Internacional Infrações económicas e financeiras, Estudos de Criminologia e de Direito, organizado pela Universidade do Porto - Faculdade de Direito, que teve lugar no dia 20 de Fevereiro de 2014 na FDUP
  • Maria Raquel Guimarães
    Os pagamentos e a fraude no comércio electrónico
    Lição Plenária, Curso de Mestrado em Direito e Informática , Escola de Direito da Universidade do Minho, 2013-05-16, 2013
  • Maria Raquel Guimarães
    Medios de pago
    Comunicação Oral em Congresso, Jornadas "Bases europeas del derecho de obligaciones y contratos. Criterios para una transformación" , Facultad de Derecho da Universidad de Granada, Espanha, 2013-07-19, 2013
    Observações: Organização: REDPEC - Red Española de Derecho Privado Europeo y Comparado
  • Maria Raquel Guimarães
    A responsabilidade por operações fraudulentas no comércio electrónico
    Comunicação Oral em Congresso, II Colóquio Luso-Brasileiro - Direito e Informação: que responsabilidade(s)?, FDUP, Porto, 2012-10-11, 2012
    Observações: Organização: Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Faculdade de Letras e CETAC.MEDIA - Centro de Estudos das Tecnologias e Ciências da Comunicação, e pela

Universidade Federal Fluminense - Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF) e Núcleo de Ciências do Poder Judiciário (Nupej), 11 e 12 de Outubro de 2012
  • Maria Raquel Guimarães
    O contrato de utilização de um instrumento de pagamento electrónico. Análise do regime introduzido pelo Anexo I do Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro (RSP)
    Comunicação Oral em Congresso, Jornadas de Direito Bancário - Contratos bancários e Meios de Pagamento (Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro), CEJ, Lisboa, 2012-03-01, 2012
    Observações: Jornadas de Direito Bancário - Contratos bancários e Meios de Pagamento (Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro), organizadas pelo CEJ, em Lisboa, no dia 1 de Março de 2012
  • Maria Raquel Guimarães
    Transmissão do arrendamento para habitação por morte do arrendatário
    Comunicação Oral em Congresso, Encontros de Direito 2012: Encontro de Direito do Arrendamento Urbano, A Reforma de 2012, ULP, Porto, 2012-06-15, 2012
    Observações: Organização: I2J (Instituto de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito da ULP)
  • Maria Raquel Guimarães
    Responsabilidade das instituições de crédito por operações de pagamento fraudulentas realizadas através de cartão ou home banking
    Comunicação Oral em Congresso, Jornadas Jurídicas CGD 2012, Culturgest, Lisboa, 2012-01-27, 2012
    Observações: Jornadas Jurídicas CGD 2012, organizadas pela Caixa Geral de Depósitos na Culturgest, em Lisboa, no dia 27 de Janeiro de 2012
  • Maria Raquel Guimarães
    A transmissão da posição do arrendatário
    Lição Plenária, Curso Breve da FDUP A nova lei do arrendamento urbano, FDUP, Porto, 2012-11-13, 2012
    Observações: coordenação: M. Carneiro da Frada
  • Maria Raquel Guimarães
    O pagamento com cartão de crédito nos contratos à distância
    Lição Plenária, Curso de Mestrado em Direito e Informática da Escola de Direito da Universidade do Minho, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2012-06-08, 2012

Avaliação Científica para Revistas e Conferências

Período Cargo Revista/Conferência Descrição Revista/Conferência Nº de Artigos
em março de 2015 Revisor Revista Jurídica Portucalense - 1
em 2014 Revisor RED - Revista Electrónica de Direito - 3
em 2013 Revisor RED - Revista Electrónica de Direito - 4

Atividade de Gestão e Extensão Universitária

Atividade de Direção, Gestão e Administração

Período Cargo Instituição Carga Horária Observações
desde março de 2024 Membro da Comissão Paritária - DOCENTES - - -
desde fevereiro de 2023 Membro do Conselho Pedagógico - - -
desde maio de 2021 Membro do Conselho Cientifico - - -
de março de 2020 até abril de 2020 Orientação para doutoramento internacional da doutoranda Julia Ammerman Yebra (Universidade de Santiago de Compostela, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - El derecho a la propia voz como derecho de la personalidade
desde setembro de 2019 Comissão Paritária Consultiva para Harmonização das Avaliações dos docentes da FDUP (anos 2019/2022) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
de abril de 2019 até setembro de 2019 Orientação para doutoramento internacional da doutoranda María del Carmen Arencibia Guerra (Universidade de Las Palmas de Gran Canaria, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Análisis jurídico de los Protocolos Sociosanitarios de enfermos de Alzheimer
de outubro de 2018 até fevereiro de 2023 Membro do Conselho de Representantes - - -
de junho de 2018 até outubro de 2018 Orientação para doutoramento internacional do doutorando Alberto Hidalgo Cerezo (UNED de Madrid, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Propiedad y Patrimonio Digital
de abril de 2018 até setembro de 2018 Orientação para doutoramento internacional do doutorando Jose Manuel Pérez Marzabal (Universitat Oberta de Catalunya, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - O necessário processo de modernização do controlo da concorrência na União Europeia no campo do comércio eletrónico
de setembro de 2017 até julho de 2018 Orientação para doutoramento internacional do doutorando Paulo Cabral-Vaz (Universidade de Santiago de Compostela, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - O governo das fundações privadas no contexto axiológico Ibérico
de abril de 2017 até junho de 2017 Orientação para doutoramento internacional do doutorando Adrián Arrébola Blanco (Universidade Complutense de Madrid, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - La compensación del trabajo doméstico en el régimen de separación de bienes
de junho de 2016 até novembro de 2016 Membro do Conselho Pedagógico - - -
de 2015 até julho de 2017 Vogal do Conselho Académico da PBS Porto Business School - -
de dezembro de 2015 até novembro de 2021 Co-coordenadora do CIJE (Centro de investigação Jurídico-Económica) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
de setembro de 2015 até dezembro de 2015 Orientação para doutoramento internacional da doutoranda Irene Merino Calle (Universidade de Valladolid, Espanha) Faculdade de Direito da Universidade do Porto - Patrimonio cultural inmaterial y derecho internacional privado. El caso de la lex mercatoria como costumbre internacional
de março de 2015 até março de 2019 Membro do Conselho Coordenador para a Avaliação - - -
de dezembro de 2014 até setembro de 2016 Vogal do Conselho Executivo - - -
de julho de 2014 até novembro de 2014 Membro do Conselho de Representantes - - -
de 2013 até 2018 Membro do Conselho Consultivo para os Recursos Electrónicos na Universidade do Porto Reitoria da Universidade do Porto - -
desde 2013 Directora da RED, Revista Electrónica de Direito Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde 2013 Membro do Conselho para a Administração Electrónica na Universidade do Porto Reitoria da Universidade do Porto - -
de abril de 2013 até maio de 2017 Membro do Conselho Cientifico - - -
de 2012 até 2014 Vogal da Comissão responsável pela cooperação com universidade estrangeiras Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
de março de 2012 até novembro de 2014 Vogal da Comissão Paritária Consultiva para Harmonização das Avaliações dos docentes Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde novembro de 2011 Professora Bibliotecária Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
de dezembro de 2010 até fevereiro de 2015 Membro da Comissão Cientifica - Direito - - Vogal da Comissão Científica do 1º ciclo de estudos em Direito da FDUP
de dezembro de 2010 até novembro de 2016 Membro da Comissão de Acompanhamento de Curso - Direito - - -
de junho de 2010 até maio de 2017 Membro do Conselho Científico Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
de dezembro de 2000 até fevereiro de 2003 Vice-Presidente do Conselho Directivo - - -

Organização de Eventos

Período Cargo Evento Instituição Carga Horária Observações
desde setembro de 2019 Coordenação científica Seminário descentralizado sobre Arrendamento Ordem dos Advogados - -
desde maio de 2019 Organização e coordenação científica Seminário desafios jurídicos da inovação financeira e empresarial Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde março de 2019 Organização e coordenação científica Seminário Os Direitos de Autor na era da Internet: Reflexões sobre o novo quadro Jurídico Europeu Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde fevereiro de 2019 Membro da comissão executiva Finding common paths to build our Common Home Universidade do Porto - -
desde novembro de 2018 Organização e coordenação científica Workshop "O direito à cidade - street art & lei" Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde outubro de 2018 Organização e coordenação científica Seminário "Desafios Jurídicos da Parentalidade no Século XXI" Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
desde abril de 2018 Organização e coordenação científica Seminário Ibérico Crédito Responsável e a Diretiva 2014/17/UE, 9 de Abril de 2018 Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
em outubro de 2015 Membro da Comissão Científica e da Comissão Executiva Congresso Internacional Autonomia e heteronomia no direito da família
e no direito das sucessões Faculdade de Direito da Universidade do Porto - -
em novembro de 2012 Coordenadora e docente Curso Breve da FDUP "Pagamentos electrónicos e comércio electrónico" Faculdade de Direito da Universidade do Porto 12 horas por Total -
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