Nota Introdutória

O Centro de Documentação Europeia (CDE) da Universidade do Porto, com estatuto outorgado pela Comissão Europeia em 1981, faz parte de uma rede mais vasta de organismos desta natureza, criados pela União Europeia junto de Universidades e outras Instituições de Ensino Superior, e distribuídos pelos Estados-membros e países terceiros, para melhorar o acesso dos cidadãos à informação comunitária.
O estatuto do CDE foi conferido pela Comissão da UE através da assinatura de uma Convenção entre a Universidade do Porto e aquela Instituição.
Este CDE está integrado, do ponto de vista funcional, nos Serviços de Documentação da Faculdade de Direito da UP desde Novembro de 1995.
Recebe, de forma gratuita, a documentação oficial emanada pelas diferentes Instituições comunitárias e dispõe de um acesso preferencial às suas bases de dados.
As funções do CDE são: promover e consolidar os estudos e a investigação em matéria comunitária, disponibilizando, para tal, as fontes de informação que lhes são necessárias; contribuir para dar a conhecer ao conjunto dos cidadãos, as políticas da União Europeia, em sinergia com os outros organismos de informação europeia; e tornar acessíveis todos os documentos produzidos pela União Europeia.