Resolução de Litígios Familiares

Código:

MD514

Acronym:

RLF

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2025/2026 - 2S (de 09-02-2026 a 22-05-2026)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	18	Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	68
		Plano Oficial do ano letivo 2025	1	-	7,5	68

Língua de trabalho

Português
Obs.: Português

Objectives

1. Conhecer os traços fundamentais do Direito Processual em matéria de Direito da Família.


2. Conseguir interpretar o Direito Processual à luz do regime substantivo que visa realizar.


3. 3.Compreender a organização judiciária especificamente dirigida à resolução de litígios familiares


4. Conhecer as diferentes tipologias de tutela em matéria de Direito da Família.


5. Identificar o espaço e o papel da jurisdição voluntária no âmbito da composição de relações jurídicas familiares.


6. Valorar o possível papel de meios alternativos de resolução de litígios no contexto do Direito da Família.


7. Resolver hipóteses práticas dentro do domínio temático da unidade curricular

Resultados de aprendizagem e competências

Cumprimento dos objectivos indicados.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I. A Família e o Processo
II. Organização judiciária em matéria familiar
III. A crise conjugal: sem ruptura do casamento
IV. A crise conjugal: com ruptura do casamento
V. Competência jurisdicional internacional
VI. Estabelecimento da filiação
VII. A protecção e promoção de menores
VIII. Responsabilidades parentais
IX. Adopção
X. O processo de acompanhamento de maior
XI. Perspectivas da resolução de litígios em âmbito familiar

Bibliografia Obrigatória

Cristina M. Araújo Dias; Regime geral do processo tutelar cível anotado. ISBN: 978-972-40-9549-3
António Santos Abrantes Geraldes; Código de processo civil anotado
Guilherme de Oliveira; Manual de direito da família. ISBN: 978-972-40-9718-3
Jorge Duarte Pinheiro; O^direito da família contemporâneo. ISBN: 978-989-8951-44-1
Rui Pinto; Processos especiais. ISBN: 9789726295785
Maria Clara Sottomayor; Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio. ISBN: 978-989-40-0039-6

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas interactivas com exposição dos conteúdos temáticos e análise e discussão de textos científicos e jurisprudenciais.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Participação presencial	20,00
Teste	80,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	70,00
Frequência das aulas	50,00
Trabalho escrito	90,00
Total:	210,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Avaliação distribuída: dois testes (40%+40%) e debate em aula (20%). Assiduidade obrigatória.