Contencioso Administrativo

Código:

MD137

Acronym:

CA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2025/2026 - 1S (de 15-09-2025 a 19-12-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	22	Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2025	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students
Obs.: Português

Objectives

Esta unidade curricular visa proporcionar conhecimentos especializados e aprofundados em áreas específicas contencioso administrativo português.

Resultados de aprendizagem e competências

Conhecimento técnico-científico, capacidade crítica, criatividade na área estudada.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Serve de orientação do curso, a estruturação do CPTAF:

I – AS GARANTIAS ADMINISTRATIVAS E O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE GARANTIA DO CIDADÃO E DA ADMINISTRAÇÃO

II – NOÇÃO E ÂMBITO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA

III– A AÇÃO ADMINISTRATIVA:

- A CONSAGRAÇÃO DE UM MODELO UNITÁRIO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS PRINCIPAIS NÃO URGENTES

- O OBJETO DA NOVA AÇÃO ADMINISTRATIVA

- EM ESPECIAL, A IMPUGNAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DE NORMAS REGULAMENTARES E O PEDIDO DE CONDENAÇÃO FACE A OMISSÕES ILEGAIS

- A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO ADMINISTRATIVA

IV – OS PROCESSOS PRINCIPAIS URGENTES

V – OS PROCESSOS CAUTELARES

VI – OS PROCESSOS EXECUTIVOS

VII – OS RECURSOS JURISDICIONAIS

Bibliografia Obrigatória

J. M. R. Sérvulo Correia; direito do contencioso administrativo, Lex

Observações Bibliográficas

A bibliografia específica é indicada nas aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, com exposção/desenvolvimento das matérias, numa perspetiva crítica e criativa. Participação ativa dos estudantes, com orientação do docente. 

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	50,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Aulas teórico-práticas

Calculation formula of final grade

Realização e apresentação em aula de um trabalho final 50%

Exame final - 50%

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Direito da FDUP.