Criminalidade Patrimonial e das Empresas

Código:

MD151

Acronym:

CPE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	49	Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Unidade curricular que exige o domínio seguro da língua portuguesa.

Objectives

- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Resultados de aprendizagem e competências

- Aplicação correcta dos conceitos essenciais leccionados.
- Identificação dos delitos particáveis no âmbito das empresas.
- Solução de problemas concretos relacionados.
- Ser capaz de analisar criticamente os problemas e de sobre eles reflectir de modo pessoal e autónomo.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I) Noção de património, propriedade e direitos patrimoniais para efeitos jurídico-penais.

II) Os crimes contra a propriedade e o património:

1. Os furtos.
2. Roubo.
3. As burlas.
4. Extorsão e infidelidade.

III) Os crimes contra direitos patrimoniais:

1. Os delitos insolvenciais.
2. Receptação e auxílio material.

IV) Os crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente.

V) O crime de branqueamento.

VI) Os delitos fiscais:

1. Fraude e abuso de confiança fiscais.
2. Fraude e abuso de confiança contra a segurança social.

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937- 300; Comentário conimbricense do Código penal
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código penal. ISBN: 978-972-54-0220-7
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário das leis penais extravagantes. ISBN: 978-972-54-0282-5
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Instituto de Direito Penal Económico e Europeu 220; Direito penal económico e europeu. ISBN: 972-32-0837-7
Leite André Lamas 1977-; Do crime antecedente e do delito de branqueamento praticado pelo mesmo agente
Pinto Frederico de Lacerda da Costa 1961-; Furto de uso de veículo
Leite André Lamas 1977-; Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal Português
Cruz José Manuel Neves 1965- 340; Infrações económicas e financeiras. ISBN: 978-972-32-2170-1
Costa José de Faria 1950-; Direito penal especial. ISBN: 972-32-1281-1
Monte Mário Ferreira; Da legitimação do direito penal tributário em particular, os paradigmáticos casos de facturas fa. ISBN: 978-972-32-1509-0
Palma Maria Fernanda 1955-; Direito penal especial
Garcia M. Miguez 212; Código penal. ISBN: 978-972-40-5478-0
Andrade Manuel da Costa 1944-; Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário
Costa José de Faria 1950-; Direito penal económico. ISBN: 972-558-004-5
Godinho Jorge Alexandre Fernandes; Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes
Godinho Jorge Alexandre Fernandes; Do crime de branqueamento de capitais. ISBN: 972-40-1454-1
Caeiro Pedro; A^consunção do branqueamento pelo facto precedente
Brandão Nuno; Branqueamento de capitais. ISBN: 972-32-1110-6
Cândido da Agra e Fernando Torrão; Criminalidade organizada e económica: perspetivas jurídica, política e criminológica, Universidade Lusíada Editora, 2018. ISBN: 978-989-640-219-8

Observações Bibliográficas

- Será indicada bibliografia específica a propósito de cada tema.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

- Método expositivo e interrogativo.
- Apelo à participação activa dos mestrandos.
- Discussão de hipóteses concretas segregadas pela vida social e dos principais arestos sobre a matéria.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	50,00
Total:	50,00

Eligibility for exams

Não aplicável.

Calculation formula of final grade

Em conformidade com o Regulamento do 2.º ciclo de estudos em Direito.