Direito Processual Penal II

Código:

DO404 II

Acronym:

DPP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/2025 - 2S (de 10-02-2025 a 31-07-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	59	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da actualidade em matéria de prova, actos processuais e recursos;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respectivas projecções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da actualidade em matéria de prova, actos processuais e recursos;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não se aplica.

Programa

INTRODUÇÃO

TÍTULO I DA PROVA
CAP. I - Noções introdutórias. Aproximação ao problema da prova em Direito. Princípios gerais da prova em Processo Penal.
CAP. II - A disciplina legal do procedimento probatório. O princípio da legalidade da prova e as "proibições de prova". O princípio da livre apreciação e a "teoria de prova legal".
CAP. III - Os meios de prova e os meios de obtenção de prova. Análise crítica do Direito positivo.

TÍTULO II DOS ACTOS PROCESSUAIS
CAP. I - Os actos processuais. A forma dos actos. A comunicação dos actos.
CAP. II - O sistema legal do desvalor dos actos processuais. O problema da inexistência dos actos. As nulidades processuais: as nulidades especiais e a autonomia técnica das "proibições de prova". As simples irregularidades processuais.

TÍTULO III DOS RECURSOS
CAP. I - Notas introdutórias. Princípios gerais. Espécies de recursos.
CAP. II - Os recursos ordinários. A tramitação unitária dos recursos penais. O recurso para as Relações. O recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.
CAP. III - Os recursos extraordinários. Recurso para fixação de jurisprudência. A rdevisão.

Bibliografia Obrigatória

Andrade Manuel da Costa; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Andrade Manuel da Costa 1944-; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Seiça A. Medina de; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Seiça A. Medina de; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Silva Sandra Oliveira e 1977-; Legalidade da prova e provas proibidas
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal

Bibliografia Complementar

Correia João Conde; Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. ISBN: 972-32-0917-9
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5
Silva Sandra Oliveira e; A^protecção de testemunhas no processo penal

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.
Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	75,00
Total:	175,00

Eligibility for exams

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Calculation formula of final grade

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito (arts. 12.º e ss.) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

De acordo com o artigo 19.º do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.