Temas de Direito da Família e das Sucessões

Código:

MD512

Acronym:

TDFS

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	17	Plano Oficial do ano letivo 2023	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Promover estudos avançados sobre temáticas especiais de Direito da Família e das Sucessões, aprofundando e atualizando os conhecimentos já adquiridos pelos estudantes sobre a regulação das relações jurídicas familiares e sucessórias, considerando agora questões de maior complexidade (resultante da articulação de diferentes institutos jurídicos, da limitação dos regimes jurídicos consagrados no direito positivo e da emergência de realidades novas no plano dos factos). Desenvolver e aprimorar a operação de interpretação jurídica e estimular a análise e reflexão críticas relativamente quer às soluções jurídicas adotadas no direito português quer à interpretação e aplicação dos regimes jurídicos pelos órgãos jurisdicionais.

Resultados de aprendizagem e competências

Saber resolver questões práticas de elevada complexidade que convocam o direito patrimonial da família e o direito das sucessões.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Pressupõem-se os conhecimentos ao nível de 1.º ciclo em direito relativamente às matérias de Direito da Família e das Sucessões.

Programa

1. Introdução. Necessidade de uma proteção jurídica especial da família.


2. Efeitos jurídicos crescentes da união de facto na sua constância e no caso de extinção.


3. Autonomia privada na sua conformação da relação matrimonial e da sua liquidação. 3.1. Perspetiva tradicional; 3.2 Nova ordem jusmatrimonial e promoção do acordo; 3.3. Acordos conformadores da relação matrimonial (as convenções matrimoniais).


4. A composição das massas patrimoniais nos regimes de comunhão: 4.1. Fronteira entre a gratuitidade e a onerosidade e negócios indiretos; 4.2. Sub-rogação de bens; 4.3. Utilização de bens de proveniência diversa; 4.4. Limites da comunicabilidade e a natureza “estritamente pessoal” do direito que serve de base à aquisição. 4.5. “Nova propriedade”


5. Liquidação das relações patrimoniais matrimoniais: 5.1. Partilha do património comum; 5.2. Liquidação no regime de separação; 5.3. Crédito compensatório do art. 1676.º do Código Civil.


6. Obrigações legais de alimentos: 6.1. Entre pais e filhos. Os filhos maiores e os pais idosos; 6.2. Entre ex-cônjuges.


7. Sobre-endividamento familiar e insolvência


8. Tutela das posições familiares pela responsabilidade civil. 8.1. Fora do âmbito familiar; 8.2. Dentro do âmbito familiar.


9. Rigidez da tutela sucessória legal da família. 9.1. Manutenção da sucessão legitimária; 9.2. Exiguidade das causas de indignidade e deserdação.


10. Autonomia privada no âmbito sucessório. 10.1. Liberdade testamentária e limites. 10.2. Instrumentos negociais alternativos ao testamento.

Bibliografia Obrigatória

Rute Teixeira Pedro; Convenções matrimoniais. ISBN: 978-972-40-7269-2
Rute Teixeira Pedro; Breves reflexões sobre a proteção do unido de facto quanto à casa de morada de família propried
Rute Teixeira Pedro; Da comunicabilidade da posição de arrendatário por força do regime de bens
Rute Teixeira Pedro; A^responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais?
Rute Teixeira Pedro; Do exercício da autonomia privada na partilha do património comum do casal
Rute Teixeira Pedro; (In)suficiência da resposta do direito da família e do direito das sucessões às necessidades dos
Rute Teixeira Pedro; Da rutura definitiva do casamento como pressuposto do direito ao divórcio sem consentimento de um d
Rute Teixeira Pedro; O^subsistente desafio da (difícil) concretização da igualdade material entre os cônjuges
Rita Lobo Xavier; Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais entre os cônjuges. ISBN: 972-40-1298-0
Rita Lobo Xavier; Manual de direito das sucessões. ISBN: 978-989-40-0385-4
Francisco Pereira Coelho; Curso de direito da família. ISBN: 972-32-1035-5
Jorge Duarte Pinheiro; O^direito da família contemporâneo. ISBN: 978-972-40-6763-6
Guilherme de Oliveira; Manual de direito da família. ISBN: 978-972-40-8296-7

Bibliografia Complementar

Rute Teixeira Pedro; Family solidarity and the principle of self-sufficiency. ISBN: 1360-9939
Rute Teixeira Pedro; A^partilha do património comum do casal em caso de divórcio
Rute Teixeira Pedro; Da relevância jurídica da convivência more uxorio
Rute Teixeira Pedro; Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português
Rita Lobo Xavier; Recentes alterações do regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais. ISBN: 978-972-40-3856-8
Jorge Duarte Pinheiro; Legado em substituição da legítima. ISBN: 972-8081-98-7
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho; Deveres conjugais e responsabilidade civil
Jorge Duarte Pinheiro; O^núcleo intangível da comunhão conjugal. ISBN: 972-40-2154-8
Guilherme de Oliveira; Textos de direito da família. ISBN: 978-989-26-1112-9

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas com exposição teórica, análise de legislação, ilustração com jurisprudência e resolução de casos práticos. Avaliação distribuída sem exame final, com realização de dois testes escritos, valendo cada um dos testes 40 % na classificação final, e com uma apresentação oral a partir de situações objeto de decisão judicial, valendo esta apresentação 20% na classificação final.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	80,00
Participação presencial	20,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Obtenção de nota positiva na média das classificações dos dois testes escritos de avaliação.

Calculation formula of final grade

Média das classificações obtidas nos dois testes escritos de avaliação.

Provas e trabalhos especiais

Dois testes escritos de avaliação.

Melhoria de classificação

A melhoria de classificação apenas é possível por exame final.

Observações

A melhoria de classificação apenas é possível por exame final.