Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	15	Plano Oficial do ano letivo 2023	1	-	7,5	-
		Plano Oficial do ano letivo 2024	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português
Obs.: Português

Objectives

A unidade curricular de Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos estudantes uma visão integrada e aprofundada dos fundamentos e evolução do Direito Administrativo nacional no contexto europeu e do Direito Administrativo Europeu.

Resultados de aprendizagem e competências

Em sintonia com o Plano de Estudos, trata-se de uma disciplina essencial para a formação de qualquer jurista, procurando fornecer as necessárias competências, tanto no plano teórico-dogmático, como na vertente prático-jurisprudencial.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

PROGRAMA  
Cap. I - Introdução
Cap. II - A atividade administrativa europeia. 
1 - Princípios fundamentais da atividade administrativa. 
2 - As formas jurídicas da atividade administrativa. 
3 - Liberdade e vinculação da administração eruopeia.   
Cap. III - A função administrativa da união europeia
1 - A organização administrativa da União Europeia. Instituições, órgãos e agências independentes. 
2 - A função administrativa europeia das administrações nacionais.  
3 - A comitologia
Cap. IV - As fontes do direito administrativo da união europeia
Cap. V – Garantias dos administrados e controlo da juridicidade do direito administrativo europeu
Cap. VI – Tendência de evolução do direito administrativo europeu.

Bibliografia Obrigatória

Eberhard Schmidt-Assmann; La^teoría general del derecho administrativo como sistema. ISBN: 84-9768-048-0 (Bibliografia - Parte I)
Suzana Tavares da Silva; Direito administrativo europeu. ISBN: 978-989-26-0061-1 (Bibliografia - Parte I)
Miguel Prata Roque; Direito processual administrativo europeu. ISBN: 978-972-32-1912-8 (Bibliografia - Parte I)
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo. ISBN: 972-40-0800-2
António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo. ISBN: 972-8072-05-8
António Francisco de Sousa; A^discricionariedade administrativa
António Francisco de Sousa; Discricionariedade, "margem de livre apreciação", "justiça administrativa", "discricionariedade i
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA DETALHADA SERÁ REMETIDA PARA OS SUMÁRIOS

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico e prático.
Métodos expositivo, interrogativo, ativo e de estudo dos casos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Trabalho escrito	50,00
Exame	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	25,00
Frequência das aulas	25,00
Trabalho escrito	40,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	10,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Realização de um trabalho escrito.

Prazo de entrega: até ao dia 18 de dezembro de 2023:
Requisitos formais:
1. Limite mínimo de páginas: 15 páginas
2. Limite máximo de páginas: 25 páginas
3. Formatação:
 Tipo de letra: times new roman, letra tamanho 12 no corpo do texto e letra tamanho 10 nas notas de rodapé;
   3.2. Espaço entre linhas: espaçamento de 1,5;
  
Cf. REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Calculation formula of final grade

A - trabalho escrito apresentado: 50%; exame final: 50%

B - Exame final: 100%.

Cf. REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Melhoria de classificação

Nos termos do REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS DO 2.º CICLO  DE ESTUDOS EM DIREITO DA FDUP.

Observações

Bibliografia principal:

António Francisco de Sousa: Direito administrativo europeu,

António Francisco de Sousa: Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas, Porto, 2019.
António Francisco de Sousa: Manual de Direito Administrativo, Porto, Vida Económica 2019.
António Francisco de Sousa: Manual de Direito Policial, 2.ª Edição, Porto, Vida Económica 2023. 
António Francisco de Sousa: Código do procedimento administrativo, 2.ª edição, Lisboa 2012.
António Francisco de Sousa: A discricionariedade administrativa, Lisboa 1987.
António Francisco de Sousa: Conceitos indeterminados no direito administrativo, Almedina, Coimbra 1994.
António Francisco de Sousa: A polícia no Estado de direito, S. Paulo, Saraiva, 2009.
António Francisco de Sousa: Direito de reunião e de manifestação, Lisboa 2012.