Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal I

Código:

MC107

Acronym:

QDPPI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	46	Plano Oficial do ano letivo 2017	1	-	6	48

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível
da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade nos temas de prova estudados;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Enquadramento geral: prova e verdade; legalidade da prova e meios atípicos; decomposição analítica do
procedimento probatório.
2. As proibições de prova; o efeito-à-distância das proibições de prova; as provas ilicitamente obtidas por
particulares.
3. O arguido como fonte de prova e o princípio "nemo tenetur se ipsum accusare": o direito ao silêncio; o valor
probatório das declarações do arguido e do co-arguido; projeções do direito à não autoincriminação nos demais
meios de prova e obtenção de prova (os exames, as revistas e as perícias; a determinação do perfil genético; o
reconhecimento de pessoas; a reconstituição do facto; a recolha de autógrafos e a comparação de caligrafia; a entrega de documentos e a revalção coativa de passwords).
4. Os desafios da prova digital: os meios de prova em ambiente digital no confronto com os meios de investigação
tradicionais; pesquisas informáticas, apreensão de dados informáticos, apreensão de correio eletrónico e outras
intromissões nas telecomunicações, escutas ambientais, agentes encobertos, homens-de-confiança e
wistleblowers, o uso de malware na investigação criminal.
5. A circulação transnacional de provas: a criminalidade transnacional; a cooperação judiciária internacional e no
espaço da União Europeia; a DEI.

Bibliografia Obrigatória

Manuel da Costa Andrade; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Manuel da Costa Andrade; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
António Alberto Medina de Seiça; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
António Alberto Medina de Seiça; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Sandra Oliveira e Silva; Legalidade da prova e provas proibidas
Sandra Oliveira e Silva; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
David Silva Ramalho; Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital. ISBN: 978-972-40-7000-1
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal
Silva, Sandra Oliveira e; A liberdade contra a autoincriminação no processo penal: breves considerações em torno do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare”, 2016 (http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo /arquivo_1504551588.pdf)

Observações Bibliográficas

- Será indicada bibliografia específica a propósito de cada tema.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação consistirá em aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos programáticos com a
análise e discussão das perspetivas mais relevantes para os temas tratados.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	90,00
Frequência das aulas	45,00
Total:	135,00

Eligibility for exams

A avaliação far-se-á através de exame final escrito.

Calculation formula of final grade

Exame final escrito: 100%