Direito Processual Civil III

Código:

D405 III

Acronym:

DPCIII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/2025 - 1S (de 16-09-2024 a 20-12-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	203	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar a compreensão e o domínio dos princípios estruturantes da acção executiva, assim como dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita à cobrança de créditos.

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos são coerentes com os objetivos da UC na medida em que se pretende fornecer conhecimentos fundamentais sobre a matéria em questão, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não há precedências, mas é recomendado o conhecimento das matérias correspondentes a Direito Processual Civil, de Teoria Geral do Direito Civil, de Direito das Obrigações, de Direitos Reais e a frequência simultânea de Direito da Família e das Sucessões e de Direito Comercial.

Programa

 

 Capítulo I – Introdução Geral. O Processo Executivo no Direito

Capítulo II – Elementos fundamentais da acção executiva

Secção I – Acção declarativa e acção executiva

Secção II - Princípios fundamentais

Secção III – Título executivo

Secção IV – Partes, Tribunal e Agente de Execução

Capítulo III – A Ação Executiva para pagamento de quantia certa

Secção I – Fase introdutória

Secção II – Penhora

Secção III – Citação e convocação de credores

Secção IV – Venda executiva. Pagamento ao exequente e aos demais credores

Secção V – Extinção da instância executiva

Secção VI – Acção executiva singular na forma comum sumária para pagamento de quantia certa

Capítulo IV – Especialidades da forma comum determinadas pela finalidade da execução

Secção I – Execução para entrega de coisa certa

Secção II – Execução para prestação de facto

Capítulo V – Tramitações especiais com incidência executiva

Secção I – Providências cautelares com incidência executiva

Secção II – Processos especiais com incidência executiva

Secção III – Procedimentos pré-executivos e para-executivos

Capítulo VI – Processo de insolvência. A exoneração do passivo restante

Bibliografia Obrigatória

Rui Pinto; A Ação Executiva, AAFDL, 2018
João de Castro Mendes; Manual de processo civil. ISBN: 978-972-629-740-6
José Lebre de Freitas; A Ação Executiva - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, 8.ª ed, Gestlegal, 2024
João de Castro Mendes; Manual de processo civil. ISBN: 978-972-629-740-6

Bibliografia Complementar

Marco Carvalho Gonçalves; Lições de Processo Civil Executivo, 2.ª ed., Almedina, 2018
Alexandre de Soveral Martins; Um^curso de direito da insolvência. ISBN: 978-972-40-6431-4
José Lebre de Freitas/ Isabel Alexandre; Código de Processo Civil Anotado - Volume 3.º Artigos 627.º a 877.º , Almedina, 2022
Marco Carvalho Gonçalves; Lições de Processo Civil Executivo, 4.ª ed., Almedina, 2022

Observações Bibliográficas

Sempre que necessário serão fornecidos textos complementares.
Recomenda-se a consulta frequente de: http://blogippc.blogspot.com

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos.

Tipo de Avaliação: Avaliação por exame final.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Frequência das aulas	65,00
Total:	65,00

Eligibility for exams

De acordo com os regulamentos em vigor na FDUP.

Calculation formula of final grade

De acordo com os Regulamentos em vigor na FDUP