Direito do Urbanismo e do Ambiente

Código:

D311

Acronym:

DUA

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/2025 - 2S (de 16-09-2024 a 31-07-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	198	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Os objetivos desta disciplina são os de proporcionar aos alunos uma formação sólida, ampla, atualizada e crítica das matérias que são objeto da UC, tendo em vista a sua capacitação para responder adequadamente às necessidades e aos desafios que previsivelmente enfrentarão como futuros juristas.

Resultados de aprendizagem e competências

Procura-se proporcionar uma formação sólida aos futuros juristas na área do urbanismo e ambiente, capacitando-os adequadamente para o bom exercício da sua atividade futura. Desta apredizagem faz parte, com particular destaque, a jurisprudencia, numa perspetiva crítica.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Sólidos conhecimentos de direito constitucional 
e de direito administrativo em geral.

Programa

Parte I

Direito do Urbanismo

 

Capítulo I - Génese, evolução, objeto e caracterização

Capítulo II - Fundamento constitucional do direito do urbanismo

Capítulo III - Administração pública do urbanismo e ambiente

Capítulo IV - Política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Capítulo V - Instrumentos de gestão territorial

Capítulo VI - Programas e planos de ordenamento do território

Capítulo VII - Regime jurídico da urbanização e edificação

Capítulo VIII - Reabilitação urbana

Capítulo IX – Património arquitetónico

Capítulo X - Expropriação por utilidade pública

Capítulo XI - Polícia do urbanismo

 

Parte II

Direito do ambiente

 

Capítulo XII - Fundamentos constitucionais, de direito da União Europeia e de direito internacional público

Capítulo XIII - Bases gerais da política e do direito do ambiente

Capítulo XIV - ONGAs

Capítulo XV - Princí­pios fundamentais de direito do ambiente

Capítulo XVI - Informação administrativa ambiental

Capítulo XVII - Componentes ambientais: ar, água solo, biodiversidade

Capítulo XVIII - Gestão de resíduos

Capítulo XIX - Responsabilidade ambiental

Capítulo XX - Polícia do ambiente

Capítulo XXI - Tutela administrativa e jurisdicional do ambiente

 

Bibliografia Obrigatória

Raquel Carvalho; Introdução ao Direito do Urbanismo, Universidade Católica, 2017. ISBN: 9789898835178
Gomes Carla Amado 1970-; Introdução ao direito do ambiente. ISBN: 5606939007155
Gomes Carla Amado 1970-; Textos dispersos de direito do ambiente
Correia Fernando Alves; Manual de direito do urbanismo. ISBN: 978-972-40-3571-0
Correia Fernando Alves; As^garantias do particular na expropriação por utilidade pública
Moreno Molina Ángel Manuel; Derecho comunitario del medio ambiente. ISBN: 84-9768-305-6
Fernando dos Reis Codesso; Direito do Ambiente - Ambiente e Território. Urbanismo e Reabilitação Urbana, Almedina, 2017. ISBN: 9789724068169
António Francisco de Sousa; A^estrutura jurídica das normas de planificação administrativa
António Francisco de Sousa; Recurso de vizinhança
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo

Bibliografia Complementar

António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas
António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; A discricionariedade administrativa

Observações Bibliográficas

Sousa, António Francisco de: Manual de direito administrativo, Vida Económica, Porto, 2019.
GOMES CANOTILHO ; “Actos autorizativos jurídico-públicos e responsabilidade por danos ambientais”, in BFDUC, vol. LXIX, 1993PEREIRA DA SILVA, V. ; Da Protecção Jurídica Ambiental. Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente, Lisboa, 1997

Correia Fernando Alves; O plano urbanístico e o princípio da igualdade. ISBN: 972-40-0469-4
ALVES CORREIA; Manual de Direito do Urbanismo, vol. I, Coimbra, 2008
Correia Fernando Alves; Direito do ordenamento do território e do urbanismo. ISBN: 972-40-1319-7
Sousa António Francisco de: A participação dos interessados no procedimento administrativo
Sousa António Francisco de: Por uma burocracia de estado de direito

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico-prático. Métodos expositivo, inter-ativo e  estudo de casos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Frequência das aulas	50,00
Trabalho escrito	30,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Não aplicável

Calculation formula of final grade

Avaliação final: exame escrito - 100%



Avaliação distribuída:
trabalho escrito - 50%
Teste final - 50%

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos.

Observações

Atendimento aos alunos: segundas 11h-12h