Direito das Obrigações

Código:

D320

Acronym:

DO

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2024/2025 - A (de 16-09-2024 a 23-05-2025)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	241	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

A presente unidade curricular tem como objetivo proporcionar aos estudantes conhecimentos sólidos da matéria relativa à noção, função e estrutura da obrigação, regime jurídico das suas fontes, modalidades, cumprimento, não-cumprimento e transmissão. Pretende-se desenvolver as potencialidades dos alunos no que toca à sua capacidade de raciocinar juridicamente e resolver hipóteses da vida prática surgidas no domínio das trocas económicas, da reparação patrimonial de danos sofridos e da correção de atribuições patrimoniais injustificadas.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a interpretar e aplicar às situações do quotidiano o regime jurídico do Direito das Obrigações, desenvolvendo um raciocínio jurídico sólido sobre essas matérias.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução

1.1. Conceito e estrutura da obrigação

1.2. Características das obrigações

1.3. Princípios do Direito das Obrigações

2. Fontes das obrigações

2.1. Contratos

2.2. Negócios jurídicos unilaterais

2.3. Gestão de negócios

2.4. Enriquecimento sem causa

2.5. Responsabilidade Civil

3. Modalidades das obrigações

4. Cumprimento

5. Não-cumprimento

6. Transmissão das obrigações

Bibliografia Obrigatória

Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações. ISBN: 972-40-0455-4 (Vol. I e II)
Jorge Ribeiro de Faria; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1389-8 (Vol. I)
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1040-6 (Vol. II)
Cordeiro, António Menezes; Tratado de Direito Civil: Vol. VI, VII, VIII e IX, Almedina. (Todos os volumes existem na Biblioteca.)
Luís Manuel Teles de Meneses Leitão; Direito das obrigações (Vol. I)
Luís Manuel Teles de Meneses Leitão; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-6403-1 (Vol. II)
Costa Mário Júlio de Almeida 1927-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-4033-2

Bibliografia Complementar

Campos Diogo Leite de 1944-; A^subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento. ISBN: 972-40-1933-0
Campos Diogo Leite de 1944-; Contrato a favor de terceiro. ISBN: 972-40-0091-5
Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; A^natureza da indemnização no caso de resolução do contrato
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Contrato e deveres de protecção
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Uma^terceira via no direito da responsabilidade civil. ISBN: 972-40-1048-1
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Teoria da confiança e responsabilidade civil. ISBN: 972-40-2122-X
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes em auto-estradas
Gomes Júlio Manuel Vieira; O^conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento se. ISBN: 972-8069-18-9
Monteiro Jorge Ferreira Sinde 1944-; Rudimentos da responsabilidade civil
Monteiro Jorge Ferreira Sinde 1944-; Estudos sobre a responsabilidade civil
Pedro Rute Teixeira 1977-; Contrato-promessa
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^dificuldade de demonstração do nexo de causalidade nas acções relativas à responsabilidade ci
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^responsabilidade civil do médico
Pedro Rute Teixeira 1977-; Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português
Pedro Rute Teixeira 1977-; Os^danos não patrimoniais (ditos) indiretos
Proença José Carlos Brandão; Do incumprimento do contrato-promessa bilateral
Ramos Rui Manuel Moura 1950- 080; João Baptista Machado - obra dispersa (Apenas os artigos: "A cláusula do razoável"; "A resolução por incumprimento e a indemnização" e "Risco contratual e mora do credor")
Silva João Calvão da 1952-; Sinal e contrato-promessa. ISBN: 972-40-2745-7
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; Direito das garantias. ISBN: 978-972-40-5092-8
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; Direito de retenção, par conditio creditorum, justiça material
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; A^cessão de créditos em garantia e a insolvência. ISBN: 978-972-32-1531-1
Cordeiro, António Menezes; Tratado de Direito Civil: Vol. VI, VII, VIII e IX, Almedina

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras consistem na exposição da matéria, acompanhada com a exemplificação de casos práticos retirados, sempre que possível, da jurisprudência dos tribunais superiores. As aulas práticas versam sobre matéria previamente lecionada nas aulas teóricas e têm por objeto a análise e resolução de hipótese práticas elaboradas pelo docente com base, na maior parte das vezes, em decisões de tribunais superiores. A participação dos estudantes na resolução das hipóteses práticas é vivamente encorajada, sendo elemento essencial destas aulas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Não está prevista a obtenção de frequência (não há controlo de assiduidade). O estudante pode ser aprovado ou não aprovado, de acordo com as regras de avaliação previstas nesta ficha.

Calculation formula of final grade

Nos termos dos artigos 40.º e seguintes do RAC, a classificação final resulta da média aritmética simples das classificações obtidas nos dois testes escritos realizados.
Em alternativa a esta modalidade de avaliação distribuída sem exame final, os estudantes podem optar pela avaliação por exame final, nos termos dos artigos 12 e seguintes do RAC, correspondendo, neste caso, a classificação final à classificação que for obtida nesse exame final.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.

Observações

Poderá ser indicada bibliografia adicional para pontos específicos da matéria.