Direito Processual Penal I

Código:

C206

Acronym:

DPP I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2023/2024 - 1S (de 11-09-2023 a 15-12-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	61	Plano Oficial LCRI 2023	2	-	6	-
		Plano Oficial LCRI - Transitório 4	2	-	6	-
		Plano Oficial LCRI - Transitório 3	2	-	6	-
		Plano Oficial LCRI - Transitório 2	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Fornecer aos estudantes os quadros fundamentais do direito processual penal;
- Identificar e conhecer os diversos modelos processuais, as suas caraterísticas essenciais e os seus princípios estruturantes;
- Caraterizar o sistema processual português e os seus princípios estruturantes;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- identificar os quadros fundamentais do direito processual penal;
- conhecer os principais modelos processuais e identificar as suas caraterísticas essenciais;
- ter um conhecimento aprofundado sobre o modelo processual penal português e os seus princípios estruturantes;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

DIREITO PROCESSUAL PENAL NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Sentido e função do Direito Processual Penal. 2. Localização do Direito Processual Penal no sistema jurídico. TÍTULO I A ESTÁTICA PROCESSUAL CAP. I - Teoria da Lei Processual Penal. O Direito Processual Penal e a sua aplicação. CAP. II - A Estrutura Fundamental do Processo Penal Português. 1. Conformação Jurídico-Constitucional e Modelos Processuais. 2. Princípios Gerais do Processo Penal. CAP. III - Os Sujeitos e os Participantes Processuais. CAP. IV. O objeto do processo. CAP. IV - Medidas de Coação e Medidas de Garantia Patrimonial. TÍTULO II A DINÂMICA PROCESSUAL CAP. I - As formas do Processo Penal. A tramitação do Processo Comum. CAP. II - As formas especiais do Processo. O Processo Sumário. O Processo Sumaríssimo. O Processo Abreviado.

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito processual penal
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal
Maria João Antunes; Direito processual penal. ISBN: 978-972-40-9149-5
Dias, Jorge de Figueiredo / Brandão, Nuno; Direito Processual penal: os sujeitos processuais, Gestlegal

Bibliografia Complementar

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito processual penal. ISBN: 972-32-1250-1
Mendes, Paulo Sousa; Lições de direito processual penal. ISBN: 9789724052052
Silva Germano Marques da 1945-; Direito processual penal português
Silva Germano Marques da 1945-; Curso de Processo Penal. ISBN: 978-972-22-1557-2
Seiça António Alberto Medina de 1967-; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Silva Sandra Oliveira e 1977-; A^protecção de testemunhas no processo penal
Jornadas de Direito Processual Penal; Jornadas de direito processual penal. ISBN: 972-40-0257-8

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas Teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Aulas Práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	60,00
Participação presencial	10,00
Trabalho escrito	30,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	60,00
Frequência das aulas	60,00
Trabalho escrito	40,00
Total:	160,00

Eligibility for exams

Obrigatória a presença em pelo menos 75% das aulas.

Calculation formula of final grade

Classificação final = 0,60xEF + 0,30xTE + 0,10xPO

EF = Exame Final

TE = Trabalho Escrito

PA = Participação Oral

 

NOTAS:

Independentemente de o estudante ser avaliado em época normal ou em época de recurso, a conclusão com sucesso desta unidade curricular exige que o estudante:

1. Tenha estado presente em, pelo menos, 75% das aulas lecionadas, e nelas participe ativamente (PO);
2. Realize uma prova de Exame Final (EF) e um Trabalho Escrito (TE), que deverá ser apresentado e defendido oralmente em contexto de aula;
3. Que em cada componente EF, TE e PO obtenha uma classificação mínima de 8/20 valores;
4. E que na soma ponderada das classificações dos três elementos de avaliação obtenha pelo menos 9,5 valores, numa escala de classificação de zero a vinte valores.

Provas e trabalhos especiais

A avaliação na unidade curricular contempla a realização obrigatória de um trabalho escrito a entregar em data próxima do final do semestre (oportunamente acordada com os estudantes).

No início do semestre, são divulgadas as regras formais, a metodologia e os prazos a cumprir pelos estudantes na realização do trabalho escrito.

A realização do trabalho é OBRIGATÓRIA pelo que a classificação obtida nesta componente distribuída é considerada no apuramento da classificação final de avaliação nas duas épocas de avaliação (época normal e época de recurso).

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com as regras em vigor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Melhoria de classificação

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Primeiro Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.