Contratos Públicos

Código:

DO414

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - 2S

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	97	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

A disciplina visa dar a conhecer, quer de um ponto de vista teórico, quer de um ponto de vista prático, o regime geral da contratação pública  constante do Código dos Contratos Públicos.

Resultados de aprendizagem e competências

 Os estudantes deverão ser capazes de qualificar juridicamente um contrato público, identificar o regime jurídico aplicável e interpretar e aplicar as normas relevantes para a resolução de um problema concreto, independentemente da sua formulação.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS   Cap. I 1. Contratos públicos de direito público e contratos públicos de direito privado 2. Âmbito de aplicação do CCP 3. Princípios gerais da contratação pública Cap. II 1. Decisão de contratar, peças do procedimento e júri do procedimento 2. Procedimentos pré-contratais: critérios de escolha e tramitação Cap. III 1. Adjudicar ou não adjudicar? 2. A celebração do contrato Cap. IV 3. Execução do contrato 4. Modificação do contrato 5. Incumprimento do contrato 6. Extinção do contrato Cap. V 1. Contencioso da contração pública: ação administrativa ou contencioso précontratual? 2. Tramitação

Bibliografia Obrigatória

Pedro Costa Gonçalves; Direito dos Contratos Públicos, 4.ª edição, Almedina, 2020. ISBN: 978-972-40-8423-7
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira; Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, AAFDL Editora, 2018. ISBN: 978-972-62-9199-2 (2.ª edição)
Amorim, João Pacheco ; INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

Bibliografia Complementar

AAVV (coord. Pedro Gonçalves); Estudos sobre contratação Pública IV volumes , Almedina, I-2008, II- 2010, III - 2011, IV - 2013

Observações Bibliográficas

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR SERÁ INDICADA NOS SUMÁRIOS

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Ensino teórico e prático. Métodos expositivo, interrogativo e de estudo de casos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito público > Direito administrativo

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	0,00
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Nos termos do regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do regulamento de avaliação, 100% para a classificação de exame.