Direito Comercial

Código:

D430

Acronym:

DC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - A (de 11-09-2023 a 31-07-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	169	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

1.º semestre: introdução aos institutos basilares do Direito Comercial português, nomeadamente quanto aos atos e sujeitos comerciais, contratos bancários, ao regime da empresa comercial, insolvência e recuperação de empresas e ao direito da propriedade intelectual.

2.º semestre: fornecer um primeiro contacto com as principais questões do Direito Societário português.

 

Resultados de aprendizagem e competências

1.º semestre: Obter os conhecimentos basilares de direito comercial

2.º semestre: Obter os conhecimentos basilares de direito das sociedades comerciais.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

Programa resumido: 1.º semestre: Os atos de comércio e os comerciantes: noção, regime e estatuto. Contrato de compra e venda comercial. Instituições de crédito e contratos bancários: mútuo, abertura de crédito, factoring e locação financeira. A empresa: noção e elementos; o trespasse e a locação; A insolvência: requisitos, processo e efeitos; A recuperação de empresas, o regime do PER em especial. Sinais distintivos do comércio: constituição, regime e tutela. Títulos de crédito (em especial a letra de câmbio): noção e espécies; requisitos formais; negócios cambiários; caracteres gerais da obrigação; vencimento, pagamento e protesto.

Programa resumido: 2.ºsemestre: Noção e tipos legais de sociedades comerciais. Processo constitutivo. O contrato de sociedade: conteúdo; invalidades; alteração; acordos parassociais. Personalidade e capacidade. A participação social: direitos e obrigações dos sócios; transmissão, execução e amortização da participação; exoneração e exclusão de sócios. O capital social e as reservas. Distribuição de lucros. Deliberações dos sócios: tipos, competência, procedimento e invalidades. Administração e representação.

Bibliografia Obrigatória

Jorge Manuel Coutinho de Abreu; Curso de direito comercial
Pedro Pais de Vasconcelos; Direito comercial
António Menezes Cordeiro; Manual de direito comercial. ISBN: 972-40-1495-9
José de Oliveira Ascensão; Direito comercial
Miguel Pestana de Vasconcelos; Direito bancário. ISBN: 978-972-40-8122-9
Alexandre de Soveral Martins; Um^curso de direito da insolvência. ISBN: 978-972-40-6431-4
Alexandre de Soveral Martins; Títulos de crédito e valores mobiliários. ISBN: 978-9724035291
Carolina Cunha; Manual de letras e livranças. ISBN: 978-972-40-6421-5
Miguel Pestana de Vasconcelos; Recuperação de empresas. ISBN: 978-972-40-6631-8
Fernando de Gravato Morais; Novo regime do arrendamento comercial. ISBN: 972-40-2944-1
Jorge Manuel Coutinho de Abreu; Código das sociedades comerciais em comentário (Código das sociedades comerciais)
Paulo de Tarso Domingues; O^financiamento societário pelos sócios (e o seu reverso). ISBN: 978-972-40-9008-5
Paulo Olavo Cunha; Direito das sociedades comerciais. ISBN: 972-40-2966-2

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	206,00
Frequência das aulas	130,00
Total:	336,00

Eligibility for exams

N/A

Calculation formula of final grade

Exame final

Observações

1.º semestre

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial, vol. I, Almedina, Coimbra, ult. ed.;
Vasconcelos, Pedro Pais, Direito Comercial, Almedina, Coimbra, ult. ed.;
Ascensão, J. Oliveira, Direito Comercial, vol. II, Direito Industrial, Lisboa, 1994; vol. III, Títulos de Crédito, Lisboa, 1992; 
Martins, Alexandre Soveral, Um curso de direito da insolvência, Almedina, Coimbra, 2016;
Martins, Alexandre Soveral, Títulos de crédito e valores mobiliários, vol. I, Almedina, 2008;
Cunha, Carolina, Manual de letras e livranças, Almedina, Coimbra, 2016;
Cordeiro, António Menezes, Manual de Direito Comercial, Vol. I, Almedina, Coimbra, 2001;
Morais, Fernando Gravato, Novo regime do arrendamento comercial, Almedina, Coimbra, ult. ed.;
Vasconcelos, Miguel Pestana de, Recuperação de empresas: o processo especial de revitalização, Almedina, Coimbra, 2017.

2º semestre

Abreu, Jorge Manuel Coutinho de, Curso de Direito Comercial - vol. II, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2021;
Cunha, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2021; 
Domingues, Paulo de Tarso, O financiamento societário pelos sócios (e o seu reverso), 2ª ed., Almedina, Coimbra, 2022;
Pedro Maia, Maria Elizabete Ramos, Alexandre Soveral Martins e Paulo de Tarso Domingues (Coord. Jorge Manuel Coutinho de Abreu), Estudos de Direito das Sociedades, 12ª ed., Almedina, Coimbra, 2015;
Aa.Vv. (Coord. Jorge Manuel Coutinho de Abreu), Código das Sociedades Comerciais em Comentário, 7 vols., Almedina, Coimbra, 2011.