Direito Processual Civil

Código:

D330

Acronym:

DPC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - A (de 11-09-2023 a 31-07-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	226	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

Proporcionar o domínio dos principais conhecimentos de Direito Processual Civil declaratório, de acordo com o Código de Processo Civil de 2013 e legislação complementar. Análise dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito e das implicações que deles resultam. Bases da organização judiciária. Teoria dos pressupostos processuais e do seu significado para a dinâmica processual. Estudo dos meios alternativos de resolução de litígios, em especial da mediação e da arbitragem

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos são coerentes com os objetivos da UC na medida em que se pretende fornecer conhecimentos fundamentais sobre a matéria em questão, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Programa

CAPÍTULO I

INTRODUÇÃO

1. Caracterização do direito processual civil
2. Modalidades de acções judiciais em função do tipo da providência jurisdicional requerida
3. Procedimentos cautelares
4. Evolução da legislação processual civil e respectivos princípios inspiradores.
5. Interpretação e integração das leis processuais.
6. Aplicação da lei processual no tempo. Critérios de resolução dos conflitos intertemporais de normas de direito adjectivo. 8. Sentido e alcance do formalismo processual. Formas do processo e correspondente âmbito de aplicação

CAPÍTULO II

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

7. Noção e regime dos pressupostos processuais.
8. Personalidade judiciária.
9.Capacidade judiciária.
10.Legitimidade das partes. Legitimidade singular. Legitimidade plural. Incidentes de  intervenção de terceiros.
11.Interesse processual.
12.Patrocínio judiciário.
13.Competência. Competência interna. Competência internacional: sistema autónomo; sistema da UE.

CAPÍTULO III

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DECLARATÓRIO COMUM EM 1.ª INSTÂNCIA 

Secção I - Noções introdutórias.

14.Fases do processo declaratório comum e função de cada uma delas.
15. Formas de processo. O procedimento de injunção e a acção especial do DL n.º 269/98. Processo europeu para acções de pequeno montante. 

Secção II - Articulados.

16.Actos processuais. Petição inicial. Citação.
17.Contestação. Modalidades.
18. Contestação-defesa. Defesa por impugnação. Defesa por excepção.
19. Contestação-reconvenção. Noção. Casos em que é admissível.
20. Falta de contestação. Regime jurídico da revelia.
21. Articulados supervenientes.

Secção III - Fase do julgamento antecipado, saneamento e condensação.

22. Audiência prévia. Finalidades.
23. Despacho saneador. Funções.
24. Nulidades processuais.  

Secção IV - Instrução. Finalidade.

25. Direito probatório material e formal.
26. Ónus da prova. Sua repartição.

Secção V - Audiência final. Actividades que nela decorrem. Julgamento.

27. Id.

Secção VI - Sentença. Estrutura. Fundamentação. Esgotamento do poder jurisdicional. Trânsito em julgado. Caso julgado formal. Caso julgado material.

28. Id.

CAPÍTULO IV

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Bibliografia Obrigatória

Freitas, José Lebre de; A Ação Declarativa Comum - À Luz do Código de Processo Civil de 2013, Coimbra Editora, 2013. ISBN: 9789723221954
Freitas, José Lebre de; Introdução ao Processo Civil. Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código., Coimbra Editora, 2013
Antunes Varela; Manual de processo civil
João de Castro Mendes; Limites objectivos do caso julgado em processo civil

Bibliografia Complementar

Pinto, Rui; Notas ao Código de Processo Civil., Coimbra Editora, 2014
Freitas José Lebre de 1939- 020; Código de processo civil. ISBN: 972-32-0887-3
Faria Paulo Ramos de 212; Primeiras notas ao novo código de processo civil
Sousa Miguel Teixeira de 1954-; Estudos sobre o novo processo civil. ISBN: 972-9495-55-6
João de Castro Mendes; Direito processual civil
Manuel A. Domingues de Andrade; Noções elementares de processo civil. ISBN: 972-32-0626-9

Observações Bibliográficas

Serão indicadas referências bibliográficas específicas a propósito de cada ponto da matéria.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As matérias preleccionadas nas aulas teóricas destinam-se a proporcionar o domínio dos primeiros conhecimentos de direito processual civil, com acentuação particular dos princípios estruturantes do processo no Estado de Direito, das bases da organização judiciária e da teoria dos pressupostos processuais, a que se segue o estudo sistemático da tramitação do processo declaratório, nas diversas formas comuns, e dos institutos mais relevantes em cada uma das fases analisadas.
Nas aulas práticas, para além do esclarecimento de dúvidas e da análise pormenorizada de questões específicas suscitadas pelo estudo dos temas acima referidos, resolvem-se casos práticos, comenta-se a jurisprudência mais relevante e apreciam-se peças extraídas de processos, com a finalidade de documentar a aplicação prática das matérias expostas nas aulas teóricas e de exercitar a reflexão crítica dos Alunos.
Atendendo à especificidade das matérias leccionadas, os objectivos preconizados só se mostram plenamente realizáveis se as aulas práticas não tiverem um número de alunos superior a trinta.

A avaliação apenas por exame final justifica-se em função do elevado número de estudantes inscritos por docente.

Admite-se a possibilidade de realização de dois exames parcelares, um a meio e outro no fim do ano lectivo, é possível nos termos do art. 40.º e ss. do RAC.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito privado > Direito civil
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Frequência das aulas	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores, nos termos do RAC.

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.