Direito da União Europeia

Código:

D250

Acronym:

DUE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2023/2024 - 1S (de 11-09-2023 a 15-12-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	269	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	2	-	6	75

Língua de trabalho

Português
Obs.: Evaluation in English for English speaking students

Objectives

Esta unidade curricular, que introduz o estudo do ordenamento jurídico da União Europeia, apresenta-se como um 'Direito Constitucional' desse ordenamento autónomo e distinto. Assim, em primeiro lugar, dá a conhecer aos estudantes os objectivos, a dinâmica do processo desenvolvido, os princípios fundamentais, as competências, os órgãos, os procedimentos de decisão, as normas jurídicas e a relação entre o ordenamento da União com os ordenamentos nacionais e a ordem internacional. Em segundo lugar, e porque se deseja que os estudantes desenvolvam uma consciência crítica sobre a realidade política que a integração europeia inquestionavelmente traduz, são sucintamente apresentadas as diversas escolas e teorias que têm sido avançadas para caracterizar a integração europeia.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes terão se ser capazes de identificar, analisar e interpretar os regimes jurídicos da União Europeia e aplicá-los às situações práticas com que sejam confrontados

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

PRIMEIRA PARTE - GÉNESE E EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIA

I - Génese: 1. 'Europa'. Identidade geográfica e civilizacional. 2. Experiências históricas de união no território europeu da Antiguidade ao século XIX (alusão breve). 3. Contexto histórico da contemporânea integração europeia - do projecto de A. Briand à 'Declaração Schuman'.

II - A evolução da integração europeia: de Paris a Lisboa: 1. Do Tratado de Paris, que instituiu a CECA, aos Tratados de Roma, que instituiram a CEE e a CEEA. Elementos distintivos fundamentais. 2. Em especial, a evolução da Comunidade Económica Europeia: entre o aprofundamento e o alargamento. 3. O Tratado de Maastricht, que instituiu a União Europeia. Significado. 4. Principais linhas de evolução consagradas no Tratado de Amesterdão e no Tratado de Nice. 5.O malogro do Tratado constitucional e o significado da superação pelo Tratado de Lisboa.

SEGUNDA PARTE - A UNIÃO EUROPEIA. OBJECTIVOS, ESTRUTURA, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIAS. BREVE CARACTERIZAÇÃO POLÍTICA

I - A União Europeia: 1. Objectivos e princípios fundamentais. Algumas questões críticas em torno de três temas: a cidadania da União; a UEM; a Carta dos Direitos Fundamentais. 2. Estrutura e funcionamento - o TUE e o TFUE.

II - Análise da integração europeia como fenómeno político: Entre o intergovernamentalismo realista e o constitucionalismo federalista - principais doutrinas em presença.

TERCEIRA PARTE - FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

I - Estrutura institucional da União: 1. Instituições ou órgãos. O princípio do equilíbrio institucional. 2. Composição, competências e funcionamento. 3. Órgãos de consulta e órgãos auxiliares.

II - Os procedimentos de decisão: 1. O processo legislativo ordinário e os processos legislativos especiais. 2. A execução normativa: competência dos Estados e competência da União. 3. Breve referência ao procedimento de decisão orçamental e aos procedimentos relativos à celebração de tratados internacionais. 4. Os procedimentos de decisão na PESC e no ELSJ.

QUARTA PARTE - A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO

I - Competência da União Europeia: 1. O princípio das competências atribuídas. 2. O princípio das competências implícitas. Articulação com o artigo 352º TFUE. 3. Competências exclusivas, partilhadas (concorrentes), de coordenação e complementares. 3. O princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade. 4. A competência internacional da UE e o princípio das competências paralelas.

II - Fontes do Direito: Classificações: direito originário e direito derivado; direito multilateral e direito unilateral; fontes escritas e não escritas. 1. O direito originário. Os princípios gerais de direito. A problemática dos direitos fundamentais. Evolução e estado actual da questão. 2. O direito derivado multilateral. 3. O direito derivado unilateral. 5. A interpretação do direito comunitário.

III - A relação entre o direito da União e os ordenamentos jurídicos dos Estados-membros: 1. Autonomia. 2. Primado. 3. Aplicabilidade directa e efeito directo. 4. Uniformidade. A relevância do reenvio prejudicial. 5. A posição da Constituição portuguesa. IV - A salvaguarda jurisdicional do direito da União e da Comunidade (abordagem geral dos meios processuais disponíveis a nível nacional e da União).

QUINTA PARTE - O DIREITO SUBSTANTIVO DA UNIÃO EUROPEIA Objectivos e princípios fundamentais do mercado interno e de algumas políticas.

Bibliografia Obrigatória

Gorjão-Henriques Miguel 1969-; Direito da União. ISBN: 978-972-40-5554-1 (Manual recomendado)
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Direito da União Europeia. ISBN: 978-972-32-2280-7
Ana Maria Guerra Martins; Manual de Direito da União Europeia - Após o Tratado de Lisboa, Almedina, 2018. ISBN: 9789724069296

Bibliografia Complementar

Campos João Mota de 1927-; Manual de direito europeu. ISBN: 9789723218121
Duarte Maria Luísa 1961-; Estudos sobre o Tratado de Lisboa. ISBN: 978-972-40-4232-9
Mangas Martín Araceli; Instituciones y derecho de la Unión Europea. ISBN: 978-84-309-5508-4
Martins Ana Maria Guerra 1963-; Curso de direito constitucional da União Europeia. ISBN: 972-40-2353-2
Rideau Joêl; Droit institutionnel de l.Union Européenne. ISBN: 978-2-275-03381-5
Schutze Robert; European constitutional law. ISBN: 978-0-521-73275-8
Tesauro Giuseppe; Diritto dell.Unione Europea. ISBN: 978-88-13-31534-4

Observações Bibliográficas

Recomenda-se a Coletânea organizada pelos docentes e publicada pela AEFDUP.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Os conteúdos serão abordados de forma geral e abstracta nas aulas, complementando-se tal análise com apelo a casos reais da jurisprudência do Tribunal de Justiça e de exercícios hipotéticos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito comunitário

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	144,00
Frequência das aulas	36,00
Total:	180,00

Eligibility for exams

A avaliação distribuída integra condição de assiduidade, não podendo os estudantes exceder o número limite de faltas correspondente a 25% das aulas previstas, sob consequência de exclusão do regime de avaliação distribuída.

Estão dispensados da condição de assiduidade os trabalhadores-estudantes, os estudantes de outros anos a repetir a UC com aulas sobrepostas e os estudantes de mobilidade sem domínio da língua portuguesa.

Nos termos do Regulamento em vigor.

Calculation formula of final grade

CF = [CT1 x 0,3] + [CT2 x 0,7]. 

CF - Classificação final
CT1 - Classificação teste 1
CT2 - Classificação teste 2 

Nos termos do Regulamento em vigor.

Provas e trabalhos especiais

Ver 'obtenção de frequência'.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos dos Regulamentos em vigor.

 

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.

Observações

São critérios de exclusão da avaliação distribuída a obtenção de classificação inferior a 8 valores em qualquer dos testes e, bem assim, a obtenção de classificação final inferior a 10 valores.