Criminalidade Económica

Código:

MCO104

Acronym:

CE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2023/2024 - 2S (de 05-02-2024 a 17-05-2024)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	11	Plano Oficial do ano letivo 2017	1	-	3	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

Na primeira parte do programa previsto, para além de se pretender explicar as diferenças entre os crimes económicos e outros tipos de delitos, a atenção fica dirigida para a apresentação das teorias explicativas do seu cometimento. Nestas, pretende-se explicar, de modo especial, o papel das falhas de mercado na criação de oportunidades para o crime económico e financeiro, bem como os avanços mais recentes na literatura sobre o papel da desigualdade social e da anomia no cometimento deste tipo de crimes.

A segunda parte do programa pretende integrar a criminalidade económica no movimento geral de globalização, quer em termos das oportunidades para o cometimento de crimes, movimentação de potenciais infratores, transnacionalidade da vitimação e dos danos, bem como oportunidades de coordenação internacional na prevenção e deteção da criminalidade económica global.

Dar-se-á ainda um enfoque especial à compliance e ao controlo, ou seja, às formas de prevenção ou dissuasão, mas também de regulação e sanção usadas para potenciar o cumprimento da lei por parte dos atores económicos. Com base nas provas científicas fornecidas pela literatura internacional, serão apresentados os diferentes modelos usados, seus benefícios e limitações.

Resultados de aprendizagem e competências

Com esta unidade curricular espera-se que os estudantes sejam capazes de distinguir os crimes económicos e financeiros (e especialmente os crimes de colarinho branco) de outros delitos e de apresentar os mais importantes contributos da ciência na explicação do cometimento deste tipo de crimes. Nas teorias explicativas, pretende-se que os estudantes sejam capazes de explicar o papel das falhas de mercado na criação de oportunidades para o crime económico e financeiro, bem como os avanços mais recentes na literatura sobre o papel da desigualdade social e da anomia no cometimento deste tipo de crimes.

Pretende-se que o/as discentes consigam refletir adequadamente acerca de diferentes tipos de crimes económicos, identificando potenciais estratégias para a sua prevenção e deteção pelos sistemas de controlo social. O/as discentes devem ainda ser capazes de apreender e analisar criticamente os resultados empíricos mais relevantes no que toca aos modelos de compliance usados para potenciar o cumprimento da lei por parte dos atores económicos.

No final, o/as discentes devem ser capazes de identificar os diferentes tipos de crime económicos mais relevantes (corrupção, crimes ambientais, contra os consumidores, contra o Estado, etc.), características do ofensor e do ato, vítimas e danos, teorias explicativas e oportunidades de compliance.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

N.A.

Programa

A. CRIME ECONÓMICO E FINANCEIRO

A1) Natureza do crime, caraterísticas dos ofensores e teorias explicativas
1.a) Definição de crime económico e financeiro (do crime de colarinho branco em especial);
1.b) Características do ofensor, natureza do crime, danos e vitimização;
1.c) Teorias sobre o crime e a criminalidade.

A2) Falhas de mercado e oportunidade criminal
2.a) O problema das falhas do mercado (bens públicos e bens comuns, externalidades; poder de monopólio)
2.b) O problema das assimetrias de informação e a teoria da agência;
2.c) Tipos de crime económico e financeiro que derivam das falhas de mercado: crime contra os consumidores, infrações contra a concorrência, crimes contra os acionistas, crimes contra o Estado (“lobbying político”, corrupção e contratos públicos; infrações fiscais), crime das instituições financeiras; crime no exercício profissional individual, crimes ambientais.

B. Crimes económicos e globalização

B.1. O que é a globalização: oportunidades e riscos

B.2. Oportunidades globais para os crimes económicos e riscos daí decorrentes
B.3. Benefícios da globalização no controlo dos crimes económicos.

B.4. O exemplo concreto dos crimes contra o ambiente

C. Compliance e controlo da criminalidade económica

C.1. Aspetos contextuais: desregulação, impunidade, imunidade e desresponsabilização

C.2.Autorregulação: benefícios e limites

C.3. Regulação externa: benefícios e limites

Bibliografia Obrigatória

Becker Gary S. 340; Essays in the economics of crime and punishment. ISBN: 0-87014-263-1
Becker, G.; Crime and punishment: An economic approach, Journal of Political Economy, 76, 169-217, 1968
Benson Michael L.; Understanding white-collar crime. ISBN: 978-0-415-70403-8
Cruz José Manuel Neves 1965-; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Cruz José Manuel Neves 1965- 340; Infrações económicas e financeiras. ISBN: 978-972-32-2170-1
Friedrichs David O.; Trusted criminals. ISBN: 978-0-495-60082-4
Robbins Stephen P.; Organizational behavior. ISBN: 978-1-292-14630-0
Roberts John; The^modern firm. ISBN: 978-0-19-829376-7
Slyke Shanna R. van 340; The^Oxford handbook of white-collar crime. ISBN: 978-0-19-992551-3
Pontell Henry N. 340; International handbook of white-collar and corporate crime. ISBN: 978-0-387-34110-1
Gregg Barak; - The Routledge International Handbook of the Crimes of the Powerful
Nigel South, Avi Brisman; Routledge International Handbook of Green Criminology
Van Erp Judith 340; The^routledge handbook of white-collar and corporate crime in Europe. ISBN: 978-0-415-72214-8
Van Erp Judith; O^papel dos atores privados na regulação e aplicação das normas contra o dano ambiental causado
Rothe Dawn L.; Crimes of globalization. ISBN: 978-0-415-85631-7

Observações Bibliográficas

Outras referências bibliográficas - sobretudo artigos científicos publicados - serão disponibilizadas aos estudantes, no decurso das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas, de natureza teórico-prática, iniciam com uma exposição teórica do docente, abrindo-se posteriormente lugar próprio ao debate e ao fomento da capacidade crítica construtiva e de investigação dos estudantes, os quais terão participação ativa na aprendizagem sob orientação dos docentes.

O método de avaliação é o de a avaliação distribuída sem exame final.
Não são exigidas condições de assiduidade.
Os elementos de ponderação para a avaliação são:
1. Com a ponderação de 50% da classificação, a realização de um trabalho individual sobre os conteúdos da parte A do programa, cujas normas de configuração e temas serão indicadas nas primeiras aulas;
2. Com a ponderação de 50% da classificação, uma apresentação individual sobre os conteúdos das partes B ou C do programa, cujas normas de configuração e temas serão indicadas nas primeiras aulas;
A não realização de qualquer um destes dois elementos de avaliação implica a reprovação na unidade curricular.
A classificação final da unidade curricular corresponde à média ponderada das classificações obtidas nos dois elementos de avaliação referidos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	57,00
Frequência das aulas	24,00
Total:	81,00

Eligibility for exams

Cf. Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Ciclo de Estudos.

Calculation formula of final grade

Classificação final = (0,50xTrabalho) + (0,50xApresentação)

Provas e trabalhos especiais

Cf. Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Ciclo de Estudos.

Trabalho de estágio/projeto

N.A.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Cf. Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Ciclo de Estudos.

Melhoria de classificação

Cf. Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Ciclo de Estudos.