Direito Penal Especial

Código:

C307

Acronym:

DPESP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2022/2023 - 2S (de 07-02-2022 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	58	Plano Oficial LCRI	3	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O ensino da cadeira de Direito Penal Especial (Consequências Jurídicas do Crime) compreende aulas teóricas e práticas. As primeiras pretendem, no cumprimento do programa abaixo descrito, fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, aí incluídos os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, análise pormenorizada do Direito positivo português.
Por outro lado, as aulas práticas compreendem, além de revisões e esclarecimentos respeitantes à matéria leccionada nas aulas teóricas, a cuidada aplicação dos conhecimentos na solução de casos concretos. Da combinação entre aulas teóricas e práticas pretende-se que resulte numa completa e harmoniosa formação dos estudantes com vista à sua futura inserção nas diversas carreiras jurídicas.

Resultados de aprendizagem e competências

Quadros essenciais ao entendimento do regime das reacções criminais em Portugal.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável.

Programa

AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME

INTRODUÇÃO
1. Sentido e função do sancionamento penal. Breve retrospectiva histórica. As grandes doutrinas da actualidade.
2. Penas e medidas de segurança. Os sistemas monista e dualista das reacções criminais.
3. Princípios fundamentais de uma política criminal conforme ao modelo de um Estado-de-Direito.

TÍTULO I
AS PENAS

CAP. I - Categorização Dogmática
CAP. II - Penas Principais
CAP. III - Penas Acessórias, Efeitos das Penas e Efeitos dos Crimes
CAP. IV - Determinação da pena
CAP. V - Casos especiais de determinação da medida da Pena
CAP. VI - Escolha da Pena - O problema das Penas de Substituição
CAP. VII - Breve referência ao movimento da «justiça restaurativa», em especial, a mediação penal e a natureza jurídico-criminal substantiva das «cláusulas» constantes do «acordo de mediação»

TÍTULO II
AS MEDIDAS DE SEGURANÇA

CAP. I - Caracterização geral do Sistema Português
CAP. II - Breve referência às Medidas de Segurança previstas no Código Penal

TÍTULO III
INSTITUTOS DE NATUREZA ESPECIAL

CAP. I - Liberdade Condicional
CAP. II - Pena Relativamente Indeterminada

TÍTULO IV
DIREITO DE GRAÇA, REABILITAÇÃO E REGISTO CRIMINAL

TÍTULO V
QUEIXA, ACUSAÇÃO PARTICULAR E PRESCRIÇÃO

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937-; Direito penal português. ISBN: 972-32-1353-2
Antunes Maria João 1963-; Consequências jurídicas do crime
Silva Germano Marques da 1945-; Direito penal português. ISBN: 972-22-1828-X
Rodrigues Anabela Miranda 1953-; A^determinação da medida da pena privativa de liberdade. ISBN: 972-32-0693-5
Rodrigues Anabela Miranda 1953- 020; A^determinação da medida da pena privativa de liberdade e a escolha da pena
Antunes Maria João 1963-; Medida de segurança de internamento e facto de inimputável de anomalia psíquica. ISBN: 972-32-1140-8
Correia Eduardo Henriques da Silva 1915-; Direito criminal. ISBN: 972-40-0123-7
Roxin Claus; Derecho penal. ISBN: 84-470-0960-2
Leite André Lamas 1977-; A^suspensão da execução da pena privativa de liberdade sob pretexto da revisão de 2007 do Códig

Observações Bibliográficas

Geral:
Roxin Claus;Derecho penal. ISBN: 84-470-0960-2

Antunes Maria João;O^internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis. ISBN: 972-32-0631-5

Antunes Maria João;Medida de segurança de internamento e facto de inimputável de anomalia psíquica. ISBN: 972-32-1140-8

Rodrigues Anabela Miranda;A^determinação da medida da pena privativa de liberdade. ISBN: 972-32-0693-5
Dias Jorge de Figueiredo;Direito penal português

Será indicada bibliografia complementar a propósito dos concretos temas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos.
Aulas práticas: Resolução de casos práticos (hipotéticos e baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Não aplicável. Não há faltas.

Calculation formula of final grade

Nos termos do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do RAC.

Melhoria de classificação

Nos termos do RAC.