Direito das Obrigações

Código:

D320

Acronym:

DO

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2022/2023 - A (de 12-09-2022 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	208	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	3	-	12	150

Língua de trabalho

Português

Objectives

A presente unidade curricular tem como objetivo proporcionar aos estudantes conhecimentos sólidos da matéria relativa à noção, função e estrutura da obrigação, regime jurídico das suas fontes, modalidades, cumprimento, não-cumprimento e transmissão. Pretende-se desenvolver as potencialidades dos alunos no que toca à sua capacidade de raciocinar juridicamente e resolver hipóteses da vida prática surgidas no domínio das trocas económicas, da reparação patrimonial de danos sofridos e da correção de atribuições patrimoniais injustificadas.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se que os estudantes fiquem aptos a interpretar e aplicar às situações do quotidiano o regime jurídico do Direito das Obrigações, desenvolvendo um raciocínio jurídico sólido sobre essas matérias.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. Introdução

1.1. Conceito e estrutura da obrigação

1.2. Características das obrigações

1.3. Princípios do Direito das Obrigações

2. Fontes das obrigações

2.1. Contratos

2.2. Negócios jurídicos unilaterais

2.3. Gestão de negócios

2.4. Enriquecimento sem causa

2.5. Responsabilidade Civil

3. Modalidades das obrigações

4. Cumprimento

5. Não-cumprimento

6. Transmissão das obrigações

Bibliografia Obrigatória

Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações. ISBN: 972-40-0455-4 (Vol. I e II)
Jorge Ribeiro de Faria; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1389-8 (Vol. I)
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1040-6 (Vol. II)
Cordeiro, António Menezes; Tratado de Direito Civil: Vol. VI, VII, VIII e IX, Almedina
Leitão Luís Manuel Teles de Menezes 1963-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-6403-1 (Vol. I)
Leitão Luís Manuel Teles de Menezes 1963-; Direito das obrigações (Vol. II)
Costa Mário Júlio de Almeida 1927-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-4033-2

Bibliografia Complementar

Campos Diogo Leite de 1944-; A^subsidiariedade da obrigação de restituir o enriquecimento. ISBN: 972-40-1933-0
Campos Diogo Leite de 1944-; Contrato a favor de terceiro. ISBN: 972-40-0091-5
Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; A^natureza da indemnização no caso de resolução do contrato
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Contrato e deveres de protecção
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Uma^terceira via no direito da responsabilidade civil. ISBN: 972-40-1048-1
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Teoria da confiança e responsabilidade civil. ISBN: 972-40-2122-X
Frada Manuel A. Carneiro da 1962-; Sobre a responsabilidade das concessionárias por acidentes em auto-estradas
Gomes Júlio Manuel Vieira; O^conceito de enriquecimento, o enriquecimento forçado e os vários paradigmas do enriquecimento se. ISBN: 972-8069-18-9
Monteiro Jorge Ferreira Sinde 1944-; Rudimentos da responsabilidade civil
Monteiro Jorge Ferreira Sinde 1944-; Estudos sobre a responsabilidade civil
Pedro Rute Teixeira 1977-; Contrato-promessa
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^dificuldade de demonstração do nexo de causalidade nas acções relativas à responsabilidade ci
Pedro Rute Teixeira 1977-; A^responsabilidade civil do médico
Pedro Rute Teixeira 1977-; Da ressarcibilidade dos danos não patrimoniais no direito português
Pedro Rute Teixeira 1977-; Os^danos não patrimoniais (ditos) indiretos
Proença José Carlos Brandão; Do incumprimento do contrato-promessa bilateral
Ramos Rui Manuel Moura 1950- 080; João Baptista Machado - obra dispersa (Apenas os artigos: "A cláusula do razoável"; "A resolução por incumprimento e a indemnização" e "Risco contratual e mora do credor")
Silva João Calvão da 1952-; Sinal e contrato-promessa. ISBN: 972-40-2745-7
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; Direito das garantias. ISBN: 978-972-40-5092-8
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; Direito de retenção, par conditio creditorum, justiça material
Vasconcelos Luís Miguel Pestana de 1967-; A^cessão de créditos em garantia e a insolvência. ISBN: 978-972-32-1531-1

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras consistem na exposição da matéria, acompanhada com a exemplificação de casos práticos retirados, sempre que possível, da jurisprudência dos tribunais superiores. As aulas práticas versam sobre matéria previamente lecionada nas aulas teóricas e têm por objeto a análise e resolução de hipótese práticas elaboradas pelo docente com base, na maior parte das vezes, em decisões de tribunais superiores. A participação dos estudantes na resolução das hipóteses práticas é vivamente encorajada, sendo elemento essencial destas aulas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	0,00
Total:	0,00

Eligibility for exams

Não está prevista a obtenção de frequência (não há controlo de assiduidade). O estudante pode ser aprovado ou não aprovado, de acordo com as regras de avaliação previstas nesta ficha.

Calculation formula of final grade

A classificação final resultará da classificação obtida no exame final escrito, nos termos dos artigos 12 e seguintes do RAC ou, caso o estudante opte por ser avaliado nos termos dos artigos 40.º e ss do RAC, a classificação resultará da média aritmética simples das classificações dos dois testes escritos obrigatórios, nos termos do art. 41.º do RAC. 

Os métodos de avaliação disponibilizados são, portanto, e o método de avaliação apenas por exame final nos termos dos artigos 12 e seguintes do RAC e o método de avaliação distribuída sem exame final previsto para as unidades curriculares anuais nos artigos 40 e seguintes do RAC.
Nos termos e para os efeitos previstos no art. 11.º, n.º 2, informa-se que a opção pelo método de avaliação apenas por exema final (complementado pelo método previsto no art. 40) se justifica pela impossibilidade de disponibilização de outro método de avaliação de avaliação distribuída. A referida impossibilidade decorre, por um lado, do elevado número de estudantes por turma prática e, por outro lado, da escassez de número de aulas associada à extensão do programa, o que impede que sejam usados tempos letivos para atividades de avaliação.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor.

Observações

Poderá ser indicada bibliografia adicional para pontos específicos da matéria.