Direito Internacional Público

Código:

D109

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2022/2023 - 2S (de 06-02-2023 a 19-05-2023)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	320	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

OBJETIVOS O objetivo fundamental desta disciplina é transmitir aos alunos um conhecimento geral e fundamental do Direito Internacional Público, nomeadamente das suas características, fundamentos e relacionação com o direito interno estadual, bem como das suas fontes, dos seus sujeitos, da resolução pacífica dos diferendos internacionais e da responsabilidade internacional. Pretende-se ainda que os estudantes tomem consciência de alguns desafios que a realidade internacional presente coloca, seja aos sujeitos, seja aos princípios do Direito Internacional 'clássicos'.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes terão de ser capazes de identificar, analisar e interpretar o regime da ordem jurídica internacional e aplicá-lo às situações práticas com que sejam confrontados.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não aplicável

Programa

§ Abertura do Curso. Métodos de ensino: objetivos científicos e finalidade prática


PARTE I
DIREITO INTERNACIONAL E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

1 - Definição de Direito Internacional. Contexto. Fases Históricas. Conceito. Distinção e relação com outras disciplinas.

2 - Juridicidade e fundamento da obrigatoriedade do Direito Internacional. Teses em presença.


PARTE II
AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - As fontes principais do Direito Internacional:
1.1. O costume.
1.2. As convenções internacionais:

a) Noção e significado.

b) Classificações:

c) O processo de conclusão das convenções internacionais

d) A interpretação das convenções internacionais.

e) A questão da validade das convenções internacionais

 

f) A execução das convenções internacionais.
g) A modificação e a suspensão e cessação de vigência das convenções internacionais.

1.3. Os atos unilaterais.
2 - Outras fontes:
2.1. A jurisprudência;
2.2. A doutrina.
3 - O sistema jurídico internacional:
3.1. Os princípios e normas de Direito Internacional;
3.2. A hierarquia entre princípios e normas, em especial o ius cogens;
3.3. A ‘soft law’;
3.4. A equidade.

PARTE III
RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO DOS ESTADOS

1 - Doutrinas em presença: Monismo e dualismo.
2 – Sistemas de vigência do Direito Internacional no ordenamento jurídico interno dos Estados.
3 - A questão no Direito português:
3.1. A posição do Direito interno face ao Direito Internacional;
3.2. O problema da hierarquia nos processos de criação de Direito a nível interno.


PARTE IV
OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL

1 - A personalidade e a capacidade internacional:
1.1. O princípio da soberania;

1.2. O princípio do reconhecimento.
2 - Os sujeitos típicos do Direito Internacional:
2.1. Os Estados soberanos.
2.2. Os Estados semi-soberanos.
2.3. A problemática do reconhecimento.
3 – Outros sujeitos de Direito Internacional:
3.1. As organizações internacionais;
3.2. A Santa Sé, a Ordem de Malta, a Cruz Vermelha Internacional;
3.3. Entidades pró-estatais: os beligerantes e os insurretos;
3.4. Entidades infra-estatais e entidades supra-estatais;
3.5. As organizações internacionais;
3.5. O indivíduo;
3.6. Outros entes - ONG; CTN.
4 - As vicissitudes dos Estados.
5 - Os domínios internos e os domínios internacionais.
6 - A ONU.
7 - O princípio da autodeterminação dos povos.

PARTE V
A GARANTIA DO DIREITO INTERNACIONAL.
A RESOLUÇÃO DOS DIFERENDOS INTERNACIONAIS, MANUTENÇÃO DA PAZ E A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL

1 – A resolução pacífica dos diferendos:
1.1. Meios de resolução diplomática;
1.2. A resolução arbitral;
1.3. A resolução judicial – o Tribunal Internacional de Justiça.
2 – O uso da força:
2.1. Conceitos fundamentais: ‘agressão’, ‘ameaça à paz’, ‘ruptura da paz’, em especial em face das novas ameças;
2.2. Meios de auto-tutela;
2.3. O sistema de segurança coletiva das Nações Unidas, em especial a "R2P" e a intervenção humanitária.
3 – A responsabilidade internacional dos Estados por factros ilícitos.

Bibliografia Obrigatória

Duarte Maria Luísa; Direito internacional público. ISBN: 978-972-32-2265-4
Pereira André Gonçalves 1936-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-0868-1
Brito Wladimir; Direito internacional público. ISBN: 978-972-32-1560-1
Gouveia Jorge Bacelar 1966-; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2326-5

Bibliografia Complementar

Diez de Velasco Vallejo Manuel; Las^organizaciones internacionales. ISBN: 84-309-3098-1
Lowe Vaughan 1952-; International law. ISBN: 978-0-19-923083-9
Cassese Antonio; International law. ISBN: 0-19-925939-9
Diez de Velasco Vallejo Manuel; Instituciones de derecho internacional público. ISBN: 84-309-3097-3
Cassese Antonio; Diritto internazionale. ISBN: 88-15-08305-7
Scovazzi Tullio; Corso di diritto internazionale. ISBN: 88-14-08319-3
Cunha J. M. da Silva; Manual de direito internacional público. ISBN: 972-40-2083-5
Machado Jónatas Eduardo Mendes; Direito internacional. ISBN: 972-32-1186-6
August Ray; Public international law. ISBN: 0-13-299892-0
Dinh Nguyen Quoc; Droit international public. ISBN: 2-275-01588-4
Ian Brownlie; Princípios de direito internacional público. ISBN: 972-31-0759-7

Observações Bibliográficas

COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO RECOMENDADA: Rui Tavares Lanceiro et al (org.), "Colectânea de Textos de Direito Internacional Público", 2ª ed., AAFDL Editora, 2017

Os normativos fundamentais encontram-se disponíveis online, pelo que, nas aulas, serão fornecidas as respetivas referências.

Outra bilbiografia será recomendada nos tópicos das aulas.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A abordagem dos conteúdos será efetuada de forma geral e abstrata nas aulas teóricas. Nas aulas práticas será feita a análise de situações concretas reais e hipotéticas.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	144,00
Frequência das aulas	48,00
Total:	192,00

Eligibility for exams

De acordo com o regulamento de avaliação

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento de avaliação

Provas e trabalhos especiais

Não se aplica

Trabalho de estágio/projeto

Não se aplica

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Não se aplica

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento de avaliação

Observações

Horário de atendimento: a definir