Direito da União Europeia II

Código:

DO420

Acronym:

ODUE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	29	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Os objetivos fundamentais desta UC são proporcionar aos estudantes o estudo exaustivo da organização judiciária da União Europeia e das vias contenciosas de efetivação e salvaguarda do Direito da União, desse modo preparando os estudantes, em breve futuros juristas, para a prática jurídica.

Resultados de aprendizagem e competências

Após o estudo desta UC os estudantes deverão conhecer a organização judiciária da União e as diferentes vias contenciosas, seja a sua base normativa, seja a jurisprudência fundamental. Deverão ser capazes analisar casos práticos reais e hipotéticos de concretização dos conhecimentos teóricos.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Ainda que não haja precedência obrigatória, é importante que a UC "Direito da União Europeia", do 2.º ano, tenha sido realizada com sucesso.

Programa

1 - A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA UNIÃO EUROPEIA. TRIBUNAIS, SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO

2 - TIPOS DE COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DA UNIÃO EUROPEIA

3 - O DIREITO PROCESSUAL – FONTES NORMATIVAS, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E TRAMITAÇÃO PROCESSUAL

4 - O REENVIO PREJUDICIAL

5 - O RECURSO DE ANULAÇÃO

6 - O RECURSO POR OMISSÃO

7 - A AÇÃO POR INCUMPRIMENTO

8 - AS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9 - A TUTELA PROVISÓRIA

10 - O RECURSO E A REVISÃO

Bibliografia Obrigatória

Maria José Rangel de Mesquita; Introdução ao Contencioso da União Europeia - Lições, 2018
Maria Luísa Duarte; Direito Contencioso da União Europeia, AAFDL, 2017
Jean-Claude Bonichot; La Cour de justice de l'Union européenne, Dalloz, 2021. ISBN: 978-2-247-15416-6

Bibliografia Complementar

Koen Lenaerts; EU Procedural Law, Oxford European Union Law Library, 2015. ISBN: 9780198707349
Anna Gasso, Jean-Luc Sauron; Droit processuel européen. Procédures devant la Cour de justice, le Tribunal et la Cour européenne des Droits de l'homme, LEGITECH, 2021. ISBN: 978-2-919782-70-3
Jacques Pertek; Le renvoi préjudiciel. Droit, liberté ou obligation de coopération des juridictions nationales avec la CJUE, Bruylant, 2021. ISBN: 978-2-8027-6717-6
Denys Simon; Contentieux de l’Union européenne - 3 volumes, Lamy, 2011
Melchior Wathelet; Contentieux européen (2 volumes), Larcier, 2014

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

As aulas serão teórico-práticas, pelo que à exposição teórica se seguirá a análise prática de casos reais e hipotéticos.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito comunitário
Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Contencioso

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	50,00
Total:	150,00

Eligibility for exams

N/A

Calculation formula of final grade

De acordo com o regulamento em vigor.

Provas e trabalhos especiais

N/A

Trabalho de estágio/projeto

N/A

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com o regulamento em vigor.

Melhoria de classificação

De acordo com o regulamento em vigor.