Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal II

Código:

MC111

Acronym:

QDPPII

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	34	Plano Oficial do ano letivo 2017	1	-	6	48

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em temas específicos e controversos de prova penal;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade nos temas de prova estudados;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Não se aplica.

Programa

A. Teoria da prova penal: a prova e a verdade; legalidade da prova e meios atípicos; as proibições de prova; decomposição analítica do procedimento probatório.

B. Meios de prova e de obtenção de prova: o arguido como fonte de prova e o princípio "nemo tenetur se ipsum accusare"; a prova testemunhal, o depoimento indireto e o regime dos impedimentos; a prova por reconhecimento; a reconstituição do facto; as intromissões nas telecomunicações; a cibercriminalidade e os desafios da prova digital; agentes encobertos, homens-de-confiança e wistleblowers.

Bibliografia Obrigatória

Andrade Manuel da Costa; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Andrade Manuel da Costa 1944-; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Seiça A. Medina de; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
Seiça A. Medina de; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
Silva Sandra Oliveira e 1977-; Legalidade da prova e provas proibidas
Silva, Sandra Oliveira e; A liberdade contra a autoincriminação no processo penal: breves considerações em torno do princípio “nemo tenetur se ipsum accusare” (http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1504551588.pdf)
Silva Sandra Oliveira e 1977-; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-40-7742-0
Sandra Oliveira e Silva; It.s all in your head?
David Silva Ramalho; Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital. ISBN: 978-972-40-7000-1

Bibliografia Complementar

Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

A lecionação consistirá em aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos programáticos com a análise e discussão das perspetivas mais relevantes para os temas tratados.

Palavras Chave

Ciências Sociais > Ciências jurídicas > Direito penal

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	160,00
Frequência das aulas	40,00
Total:	200,00

Eligibility for exams

Classificação igual ou superior a 10 valores no exame final.

Calculation formula of final grade

A classificação final corresponderá à classificação obtida no exame final ou no exame de melhoria, se superior àquela.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável.

Trabalho de estágio/projeto

Não aplicável.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos Regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

De acordo com o Regulamento de Avaliação de Conhecimentos do Segundo Ciclo de Estudos em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.