Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal I

Código:

MC107

Acronym:

QDPPI

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 1S (de 13-09-2021 a 18-12-2021)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MC	36	Plano Oficial do ano letivo 2017	1	-	6	48

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

- Dotar os mestrandos dos conceitos basilares no domínio da criminalidade patrimonial e das empresas.
- Análise aprofundada dos principais tipos de delitos.
- Fomentar o espírito crítico e de elaboração pessoal dos conteúdos leccionados, com capacidade de relacionação dos mesmos.
- Apoio à autonomia de investigação jurídica.

Resultados de aprendizagem e competências

- Aplicação correcta dos conceitos essenciais leccionados.
- Identificação dos delitos particáveis no âmbito das empresas.
- Solução de problemas concretos relacionados.
- Ser capaz de analisar criticamente os problemas e de sobre eles reflectir de modo pessoal e autónomo.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I) Noção de património, propriedade e direitos patrimoniais para efeitos jurídico-penais.

II) Os crimes contra a propriedade:

1. Os furtos.
2. Roubo.
3. Apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada.
4. Os danos.
5. As burlas.
6. Extorsão, infidelidade e usura.

III) Os crimes contra direitos patrimoniais:

1. Os delitos insolvenciais.
2. Receptação e auxílio material.

IV) Os crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente.

V) O crime de branqueamento.

VI) Os delitos previstos no Código das Sociedades Comerciais.

VII) Os delitos previstos no Código dos Valores Mobiliários.

VIII) Os delitos fiscais:

1. Fraude e abuso de confiança fiscais.
2. Fraude e abuso de confiança contra a segurança social.

Bibliografia Obrigatória

Dias Jorge de Figueiredo 1937- 300; Comentário conimbricense do Código penal
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário do código penal. ISBN: 978-972-54-0220-7
Albuquerque Paulo Sérgio Pinto de 212; Comentário das leis penais extravagantes. ISBN: 978-972-54-0282-5
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Instituto de Direito Penal Económico e Europeu 220; Direito penal económico e europeu. ISBN: 972-32-0837-7
Leite André Lamas 1977-; Do crime antecedente e do delito de branqueamento praticado pelo mesmo agente
Pinto Frederico de Lacerda da Costa 1961-; Crimes no sistema financeiro
Pinto Frederico de Lacerda da Costa 1961-; O^novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários. ISBN: 972-40-1351-0
Pinto Frederico de Lacerda da Costa 1961-; Furto de uso de veículo
Leite André Lamas 1977-; Nótulas esparsas sobre o crime de administração danosa no Código Penal Português
Cruz José Manuel Neves 1965- 340; Infrações económicas e financeiras. ISBN: 978-972-32-2170-1
Costa José de Faria 1950-; Direito penal especial. ISBN: 972-32-1281-1
Monte Mário Ferreira; Da legitimação do direito penal tributário em particular, os paradigmáticos casos de facturas fa. ISBN: 978-972-32-1509-0
Palma Maria Fernanda 1955-; Direito penal especial
Garcia M. Miguez 212; Código penal. ISBN: 978-972-40-5478-0
Andrade Manuel da Costa 1944-; Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário
Costa José de Faria 1950-; Direito penal económico. ISBN: 972-558-004-5
Costa José de Faria 1950-; O^crime de abuso de informação privilegiada. ISBN: 972-32-1408-3
Godinho Jorge Alexandre Fernandes; Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes
Godinho Jorge Alexandre Fernandes; Do crime de branqueamento de capitais. ISBN: 972-40-1454-1
Caeiro Pedro; A^consunção do branqueamento pelo facto precedente
Brandão Nuno; Branqueamento de capitais. ISBN: 972-32-1110-6

Observações Bibliográficas

- Será indicada bibliografia específica a propósito de cada tema.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

- Método expositivo e interrogativo.
- Apelo à participação activa dos mestrandos.
- Discussão de hipóteses concretas segregadas pela vida social e dos principais arestos sobre a matéria.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	60,00
Total:	60,00

Eligibility for exams

Nos termos do RAC.

Calculation formula of final grade

Em conformidade com o Regulamento do 2.º ciclo de estudos em Direito.