Justiça Restaurativa e Mediação

Código:

C404

Acronym:

JRMED

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Criminologia

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	51	Plano Oficial LCRI	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português - Suitable for English-speaking students

Objectives

A unidade curricular tem como objectivos centrais proporcionar a aquisição do conhecimento sobre:

- os princípios e objectivos da justiça restaurativa, condições de emergência, modelos e desenvolvimentos actuais a nível nacional e internacional.

- A emergência e os desenvolvimentos da mediação, enquanto meio alternativo de regulação de conflitos e identificar os seus princípios, objectivos, principais modelos e contextos de aplicação.

- A mediação vítima-ofensor no quadro das práticas de justiça restaurativa a nível internacional (modelos, contextos de aplicação, enquadramento legal e institucional;

- A investigação empírica sobre as práticas de Justiça Restaurativa, designadamente a investigação avaliativa;

 

- O processo de mediação, através do treino das competências e técnicas inerentes ao papel do mediador;

- Os principais debates e as abordagens críticas sobre a justiça restaurativa e a mediação

Resultados de aprendizagem e competências

Espera-se que os estudantes sejam capazes de identificar os princípios e as perspetivas teóricas centrais que enquadram o campo da justiça restaurativa, os seus desenvolvimentos sociais e institucionais a nível internacional.

Perspectivar a mediação vítima-ofensor no quadro das práticas de justiça restaurativa, conhecer os processos de mediação e exercitar competências de mediação.

Conhecer os debates e as abordagens críticas sobre a justiça restaurativa e a mediação

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I-Resolução alternativa de conflitos e mediação

1.Introdução aos processos alternativos de resolução de conflito nas sociedades contemporâneas: condições de emergência e contextos de aplicação.

2. A Mediação: discussão do conceito e estruturas fundamentais da mediação

 

 II Justiça restaurativa

1. Definição,  princípios-chave  e fundamentos teóricos

 2. Condições de emergência e desenvolvimentos

3. Modelos de Justiça restaurativa:  Victim-Offender Mediation, Family Group Conferencing and Circle Sentencing

4. RJ e justiça criminal: enquadramento legal, implementação e institucionalização

5. Campos específicos de aplicação

 

III.A mediação no quadro da justiça restaurativa

1. Mediação vítima-ofensor, sistema de justiça e políticas criminais no contexto internacional

2- A experiência portuguesa

3.O processo de mediação: abordagem teórico-prática

4. Justiça restaurativa e investigação empírica

5. Justiça restaurativa e mediação: perspectivas críticas e debates.

Bibliografia Obrigatória

Walgrave Lode 340; Restorative justice and the law. ISBN: 1-903240-96-4
Johnstone Gerry 340; Handbook of restorative justice. ISBN: 1-84392-151-0
Aertsen Ivo 340; Institutionalizing restorative justice. ISBN: 1-84392-159-6
Braithwaite John; Restorative justice & responsive regulation. ISBN: 0-19-513639-X
Umbreit Mark S.; The^handbook of victim offender mediation. ISBN: 0-7879-5491-8
Jaccoud Mylène; Justice réparatrice et médiation pénale

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, combinando a exposição dos conteúdos com a aplicação dos conhecimentos transmitidos. Privilegiar-se-á,nesta última, o contacto com o processo de mediação e o treino das competências e técnicas através de exercícios práticos.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	90,00
Participação presencial	10,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Frequência das aulas	80,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

A avaliação distribuída pressupõe a participação em exercícios realizados nas aulas práticas relativos ao processo de mediação. A aprovação na componente prática é um pré-requisito para a admissão à prova escrita de exame final. Nos casos dos estudantes dispensados da frequência das aulas, haverá lugar a uma avaliação que incidirá sobre a prática da mediação. A mesma avaliação realizar-se-à na última semana de aulas em data e horário a fixar oportunamente.

Calculation formula of final grade

Exame: 80%

Avaliação distribuída: 20%

Melhoria de classificação

Exame

Observações

Bibliografia complementar: 

AERTSEN, I, DAEMS, T. Robert, L., Eds(2006).Institutionalizing restorative justice. Devon: Willan.

AGRA, C. & CASTRO, J. (2005). Mediação e justiça restaurativa: esquema para uma lógica do conhecimento e da experimentação. Revista da FDUP,II, 95-112. Coimbra Editora.

BRAITHWAITE, J. (2002). Setting standards for restorative justice. The British Journal of Criminology, 42,3, 563-577.

CASTRO, J. (2006).O processo de mediação em matéria penal. Elementos de reflexão a partir do projecto de investigação-acção da Escola de Criminologia da Faculdade de Direito do Porto. RMP, 27, 105, 145-154.

CHRISTIE, N. (1977).Conflicts as property. British Journal of Criminology, 17, 1,1-15.

CRAWFORD, A & NEWBURN (2003), Youth Offending and Restorative Justice – Implementing Reform in Youth Justice, Cullompton, Willian Publishing.

FAGET, J. ( 1997).La médiation. Essai de politique pénale. Editions Erès. FAGET, J. & WYVEKENS, A. (2002).La mediation, réponse à la délinquance? In L. Mucchielli & Ph. Robert (cords.), Crime et sécurité: l’état des savoirs. Paris: Ed. La Découverte.

JOHNSTONE, G. (2002). Restorative Justice: ideas, values, debates. Portland/Oregon: Willan Publishing.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (2005). A Introdução da Mediação Vítima-agressor no ordenamento jurídico português – Colóquio de 29 Junho de 2004, Faculdade de direito do Porto. Coimbra: Almedina.

MORRIS, A. & Maxwell, G. (2002). Restorative Justice for Juveniles. Oxford: Hart Publishing.

 SHAPLAND et al. (2006).Situating restorative justice within criminal justice. Theoretical Criminology,10(4): 505–532.


WALGRAVE, L.(2002). From community to dominion: in search of social values for restorative justice. In E. Weitekamp & H.-J. Kerner, Restorative Justice. Devon: Willan Publishing.