Contratos Privados

Código:

DO413

Acronym:

CP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	50	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A disciplina de Contratos Privados, disciplina de opção leccionada no segundo semestre do quarto ano lectivo da licenciatura de Direito da FDUP, tem como objectivo primordial complementar e aprofundar os conhecimentos já adquiridos nas disciplinas precedentes de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, no âmbito dos contratos civis e comerciais. O seu programa lectivo distingue duas partes essenciais, concretamente o direito dos contratos em geral e o direito dos contratos em especial. Os contratos cujos regimes jurídicos são estudados na segunda parte são a compra e venda, a locação, em particular o arrendamento urbano, o mandato e a empreitada.
Pretende-se que os alunos fiquem preparados para abordar qualquer questão de direito contratual na sua vida profissional, quer directamente através dos conteúdos leccionados, quer através da "mecânica" contratual adquirida.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se fornecer aos alunos do último ano da licenciatura conhecimentos fundamentais sobre a matéria do direito dos contratos, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

I Introdução. 
1. A formação do contrato. A "contratação mitigada".
2. O princípio da atipicidade do direito contratual e os seus principais reflexos (contratos típicos, contratos atípicos, contratos mistos e coligados).
II Contratos civis nominados.
1. Contrato de compra e venda.
2. Contrato de arrendamento. 
3. Contrato de mandato.
4. Contrato de empreitada.

Bibliografia Obrigatória

Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos. ISBN: 972-40-1422-3
Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos. ISBN: 978-972-40-3633-5
Coelho Francisco Manuel de Brito Pereira 1959-; Contratos complexos e complexos contratuais. ISBN: 978-972-32-2255-5
Cordeiro António Menezes 1953- 340; Direito das obrigações
Costa Mariana Fontes da 1980-; Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção. ISBN: 978-972-32-1925-8
Duarte Rui Pinto; Tipicidade e atipicidade dos contratos
Garcia Maria Olinda 212; Arrendamento urbano anotado. ISBN: 978-972-32-2248-7
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Leitão Luís Manuel Teles de Menezes 1963-; Arrendamento urbano. ISBN: 9789724070704
Leitão Luís Manuel Teles de Menezes 1963-; Direito das obrigações
Lima Fernando Andrade Pires de 1906-1970 212; Código civil anotado
Martinez Pedro Romano 1959-; Contratos em especial. ISBN: 972-9430-91-8
Martinez Pedro Romano 1959-; O^subcontrato. ISBN: 972-40-0542-9
Monteiro António Pinto 1951- 557; Contratos. ISBN: 972-8069-11-1
Morais Fernando de Gravato; Arrendamento para habitação. ISBN: 978-972-40-3198-9
Morais Fernando de Gravato; Falta de pagamento da renda do arrendamento urbano. ISBN: 978-972-40-4251-0
Ribeiro Joaquim de Sousa; O^problema do contrato. ISBN: 972-40-1176-3
Ribeiro Joaquim de Sousa; Direito dos contratos. ISBN: 978-972-32-1468-0
Roppo Enzo; O^contrato
Teles Inocêncio Galvão 1917-; Manual dos contratos em geral. ISBN: 972-32-1103-3
Vasconcelos Pedro Pais de 1946-; Contratos atípicos. ISBN: 972-40-0851-7

Bibliografia Complementar

Costa Mário Júlio de Almeida 1927-; Direito das obrigações. ISBN: 978-972-40-3474-4
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português
Cordeiro, António Menezes; Tratado de Direito Civil XI - Contratos em Especial, Almedina, 2018. ISBN: 9789724073279
Cordeiro, António Menezes; Tratado de Direito Civil XII - Contratos em Especial (Segunda parte), Almedina, 2018. ISBN: 9789724076119
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1389-8

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Nestas aulas, para além de serem ministradas as matérias teóricas programadas, é também incentivada a capacidade crítica do aluno, bem como a percepção dos problemas estudados sob uma perspectiva prática, através da resolução de casos práticos e da análise de jurisprudência. Esta capacidade para compreender e resolver situações de natureza prática, juntamente com a capacidade de exposição e argumentação, são avaliadas na prova escrita realizada no fim do ano lectivo ou, em alternativa, nos testes de avaliação distribuída..

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Participação presencial	20,00
Teste	60,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	40,00
Frequência das aulas	40,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Resultado igual ou superior a 10 valores numa das seguintes hipóteses:  a) Exame final; b) Média das componentes da avaliação distribuída sem exame final (que não podem ser inferiores a 8 valores).

Calculation formula of final grade

A classificação final corresponde ao resultado obtido na prova de exame final (escrito ou oral).
Em alternativa à avaliação por exame final, será disponibilizada a avaliação distribuída sem exame final.
A avaliação distribuída sem exame final compreenderá dois testes escritos, a apresentação de um trabalho, e a participação nas aulas, com a ponderação de 30%, 30%, 20% e 20%, respectivamente, e pressupõe o preenchimento da condição de assiduidade pevista no art. 33.º do RAC.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos da lei geral e dos regulamentos em vigor na FDUP.

Melhoria de classificação

Prova de exame escrito ou oral.