Direito Internacional Privado I

Código:

D402 I

Acronym:

DIP I

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Ciências Jurídicas

Ocorrência: 2021/2022 - 1S (de 20-09-2021 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	188	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	4	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

O curso de Direito Internacional Privado (DIP) visa, em primeira linha, consciencializar os estudantes para a emergência de soluções jurídicas talhadas para as situações privadas em contacto com mais do que uma ordem jurídica; serão por isso apresentadas e estudadas as vias mais comuns de regulamentação de tais situações, em especial a garantida pelo direito de conflitos português de fonte interna e internacional, maxime europeia. No estudo da Parte Geral do Direito de Conflitos Português dar-se-á particular atenção aos problemas comuns de resolução dos conflitos de leis - qualificação, reenvio, excepção de ordem pública, fraude à lei, remissão para ordenamentos plurilegistativos, aplicação do direito estrangeiro -, fornecendo aos estudantes os seus quadros teóricos e dogmáticos fundamentais. No estudo da Parte Especial far-se-á uma análise das soluções conflituais e assim da(s) lei(s) aplicáve(eis) às relações jurídico-privadas internacionais assim como a sua aplicação a situações de facto simuladas. Pretende-se que os estudantes não só adquiram conhecimentos sólidos da matéria leccionada como desenvolvam capacidades interpretativas e analíticas críticas das soluções jurídicas estudadas e treinem a sua aplicação a hipóteses concretas, tal como o terão de fazer na vida profissional.

Resultados de aprendizagem e competências

Os estudantes terão de ser capazes de identificar, analisar e interpretar o regime jurídico das relações privadas internacionais e aplicá-lo às situações da vida com que sejam confrontados

Modo de trabalho

Presencial

Programa

INTRODUÇÃO 1. Noção e objecto do DIP. 2. Vias de regulamentação das situações privadas internacionais: o pluralismo metodológico. 3. O âmbito do DIP. 4. Génese e desenvolvimento histórico do DIP. 5. Orientações contemporâneas. 6. O DIP e outras disciplinas jurídicas. PARTE GERAL DO DIP PORTUGUÊS 1. A regra de conflitos no seio de um DIP de matriz conflitual ; estrutura e função; interpretação e aplicação da regra de conflitos (referência ao conflito móvel). 2. Fontes do DIP; órgãos de aplicação do DIP; princípios estruturantes do DIP e principais interesses atendíveis. 3. A referência da norma de conflitos a um ordenamento jurídico pluri-legislativo. 4. A fraude à lei no direito internacional privado. 5. A excepção de ordem pública internacional. 6. Os conflitos de sistemas de direito internacional privado; a devolução ou reenvio. 7. O problema da qualificação. 8. A aplicação do direito material estrangeiro. PARTE ESPECIAL DO DIP PORTUGUÊS 1. As pessoas. 2. O negócio jurídico. 3. As obrigações. 4. Os direitos reais. 5. As relações de família. 6. As sucessões.

Bibliografia Obrigatória

Correia António Ferrer 1912-2003; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-1412-6
Machado João Baptista; Lições de direito internacional privado. ISBN: 972-40-0273-X
Santos António Marques dos 1938-2003; Direito internacional privado
Santos António Marques dos 1938-2003; Direito internacional privado
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-6418-5
Rui Manuel Moura Ramos; Estudos de direito internacional privado da União Europeia. ISBN: 978-989-26-1174-7

Bibliografia Complementar

Colaço Isabel Maria de Magalhães 1926-2004; Da qualificação em direito internacional privado
Correia António Ferrer 1912-2003; Direito internacional privado
Machado João Baptista; Ambito de eficácia e âmbito de competência das leis. ISBN: 972-40-1165-8
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Direito internacional privado e constituição
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional. ISBN: 972-32-1071-1
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Das relações privadas internacionais. ISBN: 972-32-0660-9
Ramos Rui Manuel Moura 1950-; Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional. ISBN: 972-40-0484-8
Santos António Marques dos 1938-2003; As^normas de aplicação imediata no direito internacional privado. ISBN: 972-40-0620-4
Santos António Marques dos 1938-2003; Estudos de direito internacional privado e direito público. ISBN: 9789724020976
Brito Maria Helena 1948-; A^representação nos contratos internacionais. ISBN: 972-40-1215-8
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Estudos de direito civil, direito comercial e direito comercial internacional. ISBN: 972-40-2763-5
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Contrato de empreendimento comum (joint-venture) em direito internacional privado. ISBN: 972-40-2060-6
Pinheiro Luís de Lima 1956-; Estudos de direito internacional privado. ISBN: 972-40-2780-5
Vicente Dário Moura 1962-; Direito internacional privado. ISBN: 972-40-1802-4
Vicente Dário Moura 1962-; Da responsabilidade pré-contratual em direito internacional privado. ISBN: 972-40-1485-1
Oliveira Elsa Dias; Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito int. ISBN: 978-972-40-4703-4
Mota Helena 1969-; Os^efeitos patrimoniais do casamento em direito internacional privado e, em especial, o regime matri
Gonçalves Anabela Susana de Sousa; Da responsabilidade extracontratual em direiro internacional privado. ISBN: 978-972-40-5144-4
Afonso Nunes de Figueiredo Patrão; Autonomia conflitual na hipoteca e reforço da cooperação internacional. ISBN: 978-972-24-1857-7
João Gomes de Almeida; O^divórcio em direito internacional privado. ISBN: 978-972-40-7094-0
Jurgen Basedow; Encyclopedia of private international law. ISBN: 978-1-78254-722-8

Observações Bibliográficas

Para os diversos pontos específicos da matéria poderá ser indicada, nos sumários, bibliografia adicional a eles referente.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teóricas e práticas

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Frequência das aulas	75,00
Total:	75,00

Eligibility for exams

Nos termos do Regulamento em vigor

Calculation formula of final grade

Nos termos do Regulamento de Avaliação de Conhecimentos da FDUP, opta-se  pelo sistema de avaliação por exame final dada a escassez do número de aulas associada à extensão do programa, em especial, no que concerne à leccionação, nas aulas práticas, de conteúdos teóricos da Parte Especial do DIP, cuja eurpeização força à análise detalhada de legislação de fonte europeia, com complexidade assinalável, tornando-se inviável a utilização de tempos lectivos para uma real avaliação distribuída que comporte vários e diferentes elementos de avaliação tais como a participação oral dos estudante e a realização e apresentação de trabalhos.

Provas e trabalhos especiais

Não aplicável

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Nos termos do Regulamento em vigor

Melhoria de classificação

Nos termos do Regulamento em vigor