Economia Política II

Código:

D108 II

Acronym:

EP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Economia

Ocorrência: 2021/2022 - 2S (de 07-02-2022 a 20-05-2022)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
LDB	223	Novo Plano Oficial do ano letivo 2016	1	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Objectivos: O objectivo essencial da disciplina é fornecer aos estudantes um conjunto de argumentos e de conteúdos científicos que lhes permitam entender criticamente os mecanismos de mercado, assim como as suas limitações, nos contextos microeconómico e macroeconómico, não só no âmbito nacional, mas na dimensão global da economia mundial. Pretende-se partir de algumas problemáticas económicas apresentadas nos conteúdos desenvolvidos na disciplina de Economia Política I e aprofundar a análise das interações dos agentes do mercado, no contexto institucional, sublinhando as suas limitações e falhas e apontando caminhos para a sua correção. Os discentes deverão perceber o papel das instituições coletivas na sustentação e correcção do mercado. A abordagem dos problemas económicos do sector público e da sua restrição orçamental prepara os estudantes para o enquadramento das finanças públicas, a ser posteriormente abordado nas disciplinas de Finanças Públicas e de Direito Fiscal. Um objectivo adicional é a perceção da ligação entre as decisões dos indivíduos, a escolha coletiva e a dinâmica de configuração das instituições. 

Resultados de aprendizagem e competências

Os conteúdos programáticos definidos providenciam os conhecimentos sobre as matérias tratadas, de forma aos estudantes poderem aplicá-los posteriormente na sua vida académica, pessoal e profissional. Os estudantes ficarão com aptidões para compreender a vertente económica das realidades jurídicas que abordam no âmbito da sua formação.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

PARTE I – FALHAS DO MERCADO E INTERVENÇÃO DO ESTADO

1 - AS FUNÇÕES DO ESTADO

1.1. Introdução

1.2. A função afetação: o Estado promotor de eficiência

1.3. A função redistribuição: o estado promotor de equidade

1.4. A função estabilização: o estado promotor de estabilidade macroeconómica

2 – ANÁLISE ECONÓMICA DO DÉFICE E DA DÍVIDA PÚBLICA

2.1. A restrição orçamental

2.2. O saldo orçamental e a “regra de ouro” de equilíbrio

2.3. A incidência da dívida pública e a equidade inter-temporal

2.4. Reestruturar a ação do Estado para diminuir o défice público e aumentar a eficiência

3 – O SISTEMA POLÍTICO E A INTERVENÇÃO ESTATAL

3.1. A democracia e a escolha pública

3.2. Interações no “mercado político”

3.3. A democracia e o crescimento do sector público

4 – ABORDAGEM ECONÓMICA DA DESCENTRALIZAÇÃO

4.1. Introdução e generalidades

4.2. Argumentos racionais para a descentralização

4.3. As funções dos vários níveis de governo

4.4. O modelo de Tiebout (“votando com os pés”)

4.5. A “exportação” interjurisdicional de efeitos e de tributação

4.6. As transferências intergovernamentais

4.7. Os impostos locais – tributação da propriedade

PARTE II - IMPERFEIÇÕES DOS MERCADOS, CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO

 

1. A CONCORRÊNCIA PERFEITA E AS CONDIÇÕES PARA A SUA VERIFICAÇÃO

1.1. Diversidade de compradores e vendedores

1.2. Identidade e substituibilidade dos produtos oferecidos: a importância da definição do "mercado relevante";

1.3. Ausência de barreiras significativas ao movimento das empresas: barreiras á entrada e saída no mercado; barreiras estruturais e estratégicas; barreiras legais, administrativas, económicas e tecnológicas.

2. OS MONOPÓLIOS

2.1. As justificações para os monopólios legais: o desenvolvimento técnico, artístico ou científico; a salvaguarda da exploração de alguns setores de especial importãncia para o estado

2.2. A grande importância, no Direito da Concorrência, do conceito de "posição dominante", enquanto figura próxima da do monopólio; critérios para a aferição de domínio e tipologia de alguns comportamentos abusivos típicos;

2.3. A fomação dos preços nos mercados monopolistas: o problema da "zona de peso morto" e a discriminação de preços como forma de o minimizar.

3. A CONCORRÊNCIA MONOPOLÍSTICA

3.1. Noção; distinção dos mercados de concorrência perfeita e de concorrência monopolística;

3.2. A formação dos preços;

3.3. Algumas implicações em termos de bem-estar social.

4. Oligopólios

4.1. Noção: o número limitado de operadores

4.2. A formação dos preços: a importãncia da teoria dos jogos e o "equilíbrio de Nash";

4.3. A importãncia da proibiçao dos carteis como forma de obrigar as empresas a adaptarem a sua oferta e os seus preços; noção, tipos e sanções aplicáveis aos careis.

PARTE III - RELAÇÕES ECONÓMICAS INTERNACIONAIS

1. Noções introdutórias e conceitos-chave;

2. Grandes linhas de evolução da ordem económica internacional;

3. Fundamentos teóricos do comércio internacional;

4. A política comercial externa e os seus instrumentos;

5. O sistema comercial multilateral: configuração atual, principais problemas e perspetivas de evolução.

Bibliografia Obrigatória

Cruz José Manuel Neves 1965-; Economia política II
Paulo Trigo Pereira; Economia e finanças públicas. ISBN: 978-972-592-346-7
José Manuel Neves Cruz; Economia e política. ISBN: 978-972-32-1583-0
Paul Anthony Samuelson; Economia. ISBN: 84-481-4619-0
N. Gregory Mankiw; Introdução à economia. ISBN: 85-221-0408-5
N. Gregory Mankiw; Principles of economics. ISBN: 978-0-357-03831-4

Bibliografia Complementar

Cruz José Manuel Neves 1965-; A^influência da burocracia e dos grupos de interesse na escolha pública. ISBN: 978-972-32-1761-2
Forte, Francesco; Principles of public economics. ISBN: 9781858986739
Fernandes, Abel L. Costa; A Economia das Finanças públicas, Almedina, 2010. ISBN: 978 972 40 4337 1
Rosen Harvey S.; Public finance. ISBN: 0-07-116738-2
Barbosa António Pinto; Economia pública. ISBN: 972-8298-67-6
Cruz José Manuel Neves 1965-; A^intervenção pública no domínio dos cuidados de saúde
Cruz José Manuel Neves 1965-; Bem público "cultura"
Cruz José Manuel Neves 1965-; Análise económica da procura no mercado político. ISBN: 972-8307-44-6
Musgrave Richard A.; Public finance in theory and practice. ISBN: 0-07-100227-8
Ribeiro José Joaquim Teixeira 1908-; Lições de finanças públicas. ISBN: 972-32-0407-X
Eichengreen, Barry; A Globalização do Capital. Uma História do Sistema Monetário Internacional,, Editorial Bizâncio, 1999. ISBN: 9725300068
Amaral Diogo Freitas do 1941-; Será que passámos do Estado intervencionista e social a um mero Estado regulador e pós-social?
Apolinário Marisa; O^Estado regulador. ISBN: 978-972-40-5957-0
Motta Massimo; Competition policy. ISBN: 978-0-521-01691-9
Pais Sofia Oliveira 300; Market and competition law review. ISBN: 2184-0008

Observações Bibliográficas

Serão fornecidos elementos complementares, como diapositivos e artigos.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas: Exposição e análise dos conteúdos programáticos com recurso à representação gráfica, conforme as técnicas desenvolvidas na ciência económica;

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	50,00
Trabalho escrito	50,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	30,00
Frequência das aulas	40,00
Trabalho escrito	30,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores .

Calculation formula of final grade

Para os estudantes inscritos na avaliação distribuída sem exame final os elementos de ponderação para a avaliação são: 1. Com a ponderação de 50% da classificação, a realização de um trabalho individual sobre os conteúdos da parte I do programa, cujas normas de configuração e temas serão indicadas nas primeiras aulas; 2. Com a ponderação de 50% da classificação, a realização de um teste escrito na última aula do semestre sobre os conteúdos da a parte II do programa. A classificação final da unidade curricular corresponde à média ponderada das classificações obtidas nos dois elementos de avaliação referidos.

Para os estudantes que não se inscreveram ou desistiram da avaliação distribuída sem exame final a classificação obtida é a que resultar da prova de exame final.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.

Melhoria de classificação

De acordo com Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito.

Observações

O método de avaliação é o de a avaliação distribuída sem exame final para os estudantes que se inscreverem para o efeito até quinze dias após o início das aulas teóricas através do preenchimento de ficha própria disponibilizada para o efeito (os estudantes que não se inscreverem em avaliação distribuída, de acordo com o Regulamento de Avaliação da Licenciatura em Direito da FDUP (RAC), serão avaliados por exame final). Não são exigidas condições de assiduidade. De acordo com o n.º 3 do artigo 33.º do RAC, “3. Os estudantes de avaliação distribuída, com ou sem exame final, podem desistir até ao termo da sexta semana letiva, ficando sujeitos ao regime de avaliação apenas por exame final.” Além disso aplicam-se as demais disposições do RAC.