Contratos e Consumo

Código:

MD140

Acronym:

CEC

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2020/2021 - 1S (de 21-09-2020 a 18-12-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	35	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Desenvolver a capacidade crítico-jurídica dos mestrandos. Dinamizar e incentivar a autonomia de investigação e elaboração textual dos mestrandos.

Resultados de aprendizagem e competências

Pretende-se fornecer aos alunos de mestrado conhecimentos aprofundados sobre os temas principais compreendidos na matéria do direito dos contratos de consumo, permitindo a sua aplicação, posteriormente, na sua vida académica e profissional.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

1. A Lei de defesa do consumidor.
2. O consumidor como parte contratual: consumidor, "prosumer" e profissional. O uso de plataformas electrónicas nos contratos de consumo.
3. A contratação massificada: as cláusulas contratuais gerais e os contratos-quadro.
4. Contratação à distância, comércio electrónico e pagamentos electrónicos.
5. Compra e venda de bens de consumo. 
6. Crédito ao consumo.

Bibliografia Obrigatória

José Engrácia Antunes; Direito do consumo. ISBN: 978-972-40-7770-3
Carvalho Jorge Morais; Os^contratos de consumo. ISBN: 978-972-40-4827-7
Jorge Morais Carvalho; I Congresso de direito do consumo. ISBN: 978-972-40-6422-2
Carvalho Jorge Morais 212; Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial. ISBN: 978-972-40-5650-0
Carvalho Jorge Morais; Manual de direito do consumo. ISBN: 978-972-40-6904-3
Guimarães Maria Raquel 1969-; O^contrato-quadro no âmbito da utilização de meios de pagamento electrónicos
Guimarães Maria Raquel 1969-; As^transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito. ISBN: 972-40-1202-6
Morais Fernando de Gravato; Do crédito ao consumo ao crédito aos consumidores
Morais Fernando de Gravato; União de contratos de crédito e de venda para o consumo. ISBN: 972-40-2121-1
Oliveira Elsa Dias; A^protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet. ISBN: 972-40-1689-7
Maria Regina Gomes Redinha; The^sharing economy. ISBN: 978-1-5275-2076-9
Ribeiro Joaquim de Sousa; O^problema do contrato. ISBN: 972-40-1176-3
Sá Almeno de; Cláusulas contratuais gerais e directiva sobre cláusulas abusivas. ISBN: 972-40-1481-9

Bibliografia Complementar

Almeida Carlos Ferreira de 1938-; Contratos
Cordeiro António Menezes 1953-; Tratado de direito civil português
Faria Jorge Ribeiro de 1931-2008; Direito das obrigações
Luís Manuel Teles de Meneses Leitão; Direito das obrigações
Varela Antunes 1919-; Das obrigações em geral. ISBN: 972-40-1040-6

Observações Bibliográficas

(A bibliografia específica dos temas a tratar será indicada no decurso do semestre)

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e análise dos conteúdos programáticos; recurso a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Incidência especial sobre a análise crítica da jurisprudência relativa aos temas tratados.

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Apresentação/discussão de um trabalho científico	20,00
Participação presencial	10,00
Teste	40,00
Trabalho escrito	30,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	80,00
Frequência das aulas	20,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Obtenção de classificação final igual ou superior a 10 valores e preenchimento dos requisitos de assiduidade previstos no art. 4.º, n.º 1, do RAC.

Calculation formula of final grade

Avaliação especial (TE, DA, ...)

(De acordo com o Regulamento em vigor).

Melhoria de classificação

(De acordo com o Regulamento em vigor).