Direito Internacional Público

Código:

MD121

Acronym:

DIP

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2020/2021 - 1S (de 21-09-2020 a 18-12-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	30	Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

Pretende-se que os estudantes adquiram competências em áreas específicas das relações e do direito internacional: desafios presentes da ordem internacional, contratação comercial internacional e direito penal internacional.

Resultados de aprendizagem e competências

Um conhecimento mais aprofundado destes temas centrais do Direito Internacional Público, e maior capacidade para compreender algumas das questões centrais dos quadros contemporâneos das relações internacionais.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

 

PARTE I - CONTRATAÇÃO COMERCIAL INTERNACIONAL

3 - O contributo do International Institute for the Unification of Private Law (UNIDROIT) na promoção da harmonização jurídica do comércio internacional:
PARTE II - DIREITO INTERNACIONAL PENAL

1. Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal.
2. O Estatuto de Roma (1998) e a criação do TPI (Tribunal Penal Internacional).
2.1. Génese histórica e relevo.
2.2. Princípios fundamentais do Estatuto.
2.3. Problemas especiais de aplicação da lei penal no espaço.
2.4. Análise dos principais tipos legais de crime e respetivas consequências jurídicas.
2.5. A transposição para a ordem jurídica portuguesa.
2.6. Articulação com a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal (Lei n.º 144/99, de 31 de agosto).
2.7. Breve referência ao mandado de detenção europeu.

PARTE III - DESAFIOS PRESENTES DO DIREITO INTERNACIONAL

1 - Os desafios à governação internacional: o crepúsculo do multilateralismo; a reforma das NU; as ameaças emergentes.

2 - A segurança internacional e nacional: o desafio cibernético,

3 - A proteção internacional dos indivíduos: os desafios da R2P.

Bibliografia Obrigatória

Maria do Céu Pinto; As Nações Unidas e os Desafios da Governação Global, Letras Itinerantes, 2014
Rui Medeiros; A Constituição Portuguesa num contexto global, Universidade Católica Portuguesa, 2015
Maria Angela Bento Soares; Contratos internacionais. ISBN: 972-40-0095-8
Eckart Brödermann; UNIDROIT Principles of International Commercial Contracts: an Article-by-Article Commentary, Wolters Kluwer, 2018
João Silva Miguel; O^ tribunal penal internacional e a transformação do direito internacional. ISBN: 0871-0336
Vital Moreira; O^Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa. ISBN: 972-32-1238-2
Wladimir Brito; Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. ISBN: 978-989-54032-5-7
Antonio Cassese; The^Rome statute of the International Criminal Court. ISBN: 0-19-829862-5
Otto Triffterer; Commentary on the Rome statute of the International Criminal Court. ISBN: 3-7890-6173-5
Börzel, Tanja A., Risse, Thomas; Governance without a state: Can it work?,Regulation & Governance (2010) 4, 113–134 , Blackwell, 2010. ISBN: doi:10.1111/j.1748-5991.2010.01076.x
Global Challenges Foundation; La historia de los modelos de gestión mundial, Global Challenges Foundation, 2017
Sinclair, Timothy J.; Varieties of Global Governance, in Timothy M. Shaw, Laura C. Mahrenbach, Renu Modi and Xu Yi-chong (Eds.), The Paçgrave Handbook of Contemporary International Political Economy, Palgrave McMillan, 2019. ISBN: doi.org/10.1057/978-1-137-45443-0
Biermanna, Frank et al.; Global governance by goal-setting: the novel approach of the UN Sustainable Development Goals, Elsevier, 2017. ISBN: http://dx.doi.org/10.1016/j.cosust.2017.01.010
Held, David, & Hervey, Angus F.; Democracy, climate change and global governance, Policy Network, 2009
Alston, Philipe, Mégret, Frédéric (Eds.); The United Nations and Human Rights: A Critical Appraisal (2nd Edition), OUP, 2020. ISBN: DOI: 10.1093/law/9780198298373.001.0001
Barbour, Brian, Gorlick, Brian; Embracing the ‘responsibility to protect’: a repertoire of measures including asylum for potential victims, UNHCR, 2008
ICISS; The Responsability to Protect, International Development Research Centre , 2001. ISBN: 0-88936-960-7
Schmitt, Michael N., VIHUL, Liis; The Nature of International Law Cyber Norms, CCDCOE, 2014
Osula, Anna-Maria, Rõigas, Henry (Eds.); International Cyber Norms Legal, Policy & Industry Perspectives, CCDCOE, 2016. ISBN: 978-9949-9544-7-6
Graça Enes; A União Europeia e a globalização: agente, paradigma normativo e vítima"A União Europeia e a globalização: agente, paradigma normativo e vítima", in Globalização/Globalization, Cadernos Mateus DOC IX, Instituto Internacional Casa de Mateus, pp. 69-82 , IICM, 2015

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas, com uso abundante dos tratados e jurisprudência aplicáveis.

Software

https://web.archive.org/web/20070731161527/http://www.iciss-ciise.gc.ca/report2-en.asp
https://www.youtube.com/watch?v=sEBPV1oRmqs
https://www.opensocietyfoundations.org/voices/a-discussion-of-the-new-report-terrorism-and-international-law-accountability-remedies-and-reform?playvideo=1

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída sem exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Teste	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	85,00
Frequência das aulas	39,00
Total:	124,00

Eligibility for exams

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor.

Calculation formula of final grade

Média dos 3 testes de avaliação, segundo a fórmula seguinte:

CF = CT1+CT2+CT3 /3

CF - classificação final;
CT1 - classificação do teste 1 (Módulo 1);
CT2 - classificação do teste 2 (Módulo 2);
CT3 - classificação do teste 3 (Módulo 3)

Provas e trabalhos especiais

N.A

Trabalho de estágio/projeto

N.A

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Caso não possam frequentar as aulas e fazer a avaliação ordinária, serão avaliados através de exame final.

Melhoria de classificação

Nos termos do regulamento de avaliação em vigor.

Observações

A avaliação será feita através de 3 testes, um respeitante a cada módulo.
Os estudantes que não possam frequentar as aulas, em virtude de uma justificação admissível, realização a avaliação através de exame final.