Direito Administrativo Europeu

Código:

MD104

Acronym:

DAE

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2020/2021 - 1S (de 21-09-2020 a 18-12-2020)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Mestrado em Direito

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
MD	12	Plano Oficial de MD	1	-	7,5	-
		Plano Oficial MD do ano letivo 2016	1	-	7,5	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

A unidade curricular Direito Administrativo Europeu visa proporcionar aos alunos uma formação geral e sólida nas matérias leccionadas.

Resultados de aprendizagem e competências

Autonomia discursiva e conhecimento aprofundado

Modo de trabalho

Presencial

Pré-requisitos (conhecimentos prévios) e co-requisitos (conhecimentos simultâneos)

Formação geral em direito público.

Programa

PROGRAMA
Cap. I - Introdução

Cap. II - A atividade administrativa europeia.

1 - Princípios fundamentais da atividade administrativa.

2 - As formas jurídicas da atividade administrativa.

3 - Liberdade e vinculação da administração eruopeia.


Cap. III - A função administrativa da união europeia

1 - A organização administrativa da União Europeia. Instituições, órgãos e agências independentes.

2 - A função administrativa europeia das administrações nacionais.
 
3 - A comitologia

Cap. IV - As fontes do direito administrativo da união europeia

Cap. V – Garantias dos administrados e controlo da juridicidade do direito administrativo europeu

Cap. VI – Tendência de evolução do direito administrativo europeu

Bibliografia geral

Auby Jean-Bernard 300; Traité de droit administratif européen. ISBN: 978-2-8027-3452-9
Auby, Jean-Bernard/Jacqueline Dutheil de la Rochère (ed.); Droit administratif Européen, 2007
Chiti Mario P.; Diritto amministrativo europeo. ISBN: 88-14-14347-1
Craig Paul; EU administrative law. ISBN: 978-0-19-929681-1
Danwitz Thomas von; Verwaltungsrechtliches System und Europãische Integration. ISBN: 3-16-146629-2
Danwitz, Thomas von; Europäisches Verwaltungsrecht, 2008
Hofmann, Herwig/Gerhard C. Rowe/Alexander H. Türk; Administrative Law and Policiy of the European Union, 2011
Terhechte, Jörg Philipp ; Verwaltungsrecht der Europäischen Union, 2011
Alonso García Ricardo; Sistema jurídico de la Unión Europea. ISBN: 978-84-470-2711-8
LADEUR, Karl-Heinz ; “Die Bedeutung eines Allgemeinen Verwaltungsrechts für ein Europäisches Verwaltungsrecht”, in H.H. TRUTE, TH.GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008
MAGER, Ute ; “Die europäische Verwaltung zwischen Hierarchie und Netzwerk”, in H.H. TRUTE, GROSS, H.C. RÖHL, CH. MÖLLERS, Allgemeines Verwaltungsrecht – zur Tragfähigkeit eines Konzepts, Tubinga, Siebeck, 2008
Gorjão-Henriques Miguel 1969-; Direito da União. ISBN: 978-972-40-5554-1
Schwarze Jurgen; European administrative law. ISBN: 978-0-421-96560-7
KADELBACH, Stefan ; Allgemeines Verwaltungsrecht unter europäischem Einfluß, Tubinga, Mohr Siebeck, 1999
Roque Miguel Prata; Direito processual administrativo europeu. ISBN: 978-972-32-1912-8
Schwarze Jurgen; European administrative law. ISBN: 978-0-421-96560-7

Bibliografia Obrigatória

António Francisco de Sousa; Direito administrativo europeu
António Francisco de Sousa; Administração Pública e direito administrativo - novos paradigmas

Bibliografia Complementar

António Francisco de Sousa; Direito administrativo em geral
António Francisco de Sousa; Código do procedimento administrativo
António Francisco de Sousa; A discricionariedade administrativa
António Francisco de Sousa; Conceitos indeterminados no direito administrativo
António Francisco de Sousa; Manual de direito Policial
António Francisco de Sousa; A polícia no Estado de direito
António Francisco de Sousa; Direito de reunião e de manifestação

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Exposição e discussão dos conteúdos do programa com especial atenção ao direito positivo e à jurisprudência

Tipo de avaliação

Avaliação distribuída com exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	50,00
Participação presencial	10,00
Trabalho escrito	25,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	15,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	50,00
Frequência das aulas	10,00
Apresentação/discussão de um trabalho científico	15,00
Trabalho escrito	25,00
Total:	100,00

Eligibility for exams

Nota final igual ou superior a dez valores.

Calculation formula of final grade

Exame final ou Exame final em média com a classificação da participação presencial.

Provas e trabalhos especiais

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.

Trabalho de estágio/projeto

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.

Avaliação especial (TE, DA, ...)

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.

Melhoria de classificação

Aplica-se, em geral, o regulamento de avaliação em vigor.