Direito Processual Penal II

Código:

C207

Acronym:

DPP II

Áreas Científicas
Classificação	Área Científica
OFICIAL	Direito

Ocorrência: 2020/2021 - 2S (de 08-02-2021 a 21-05-2021)

Ativa?	Sim
Curso/CE Responsável:	Criminologia

Ciclos de Estudo/Cursos

Acronym	No. of students	Plano de Estudos	Anos Curriculares	Credits UCN	Credits ECTS	Horas de Contacto	Horas Totais
C	38	Plano Oficial LCRI	2	-	6	-

Língua de trabalho

Português

Objectives

- Oferecer uma panorâmica da doutrina da atualidade em matéria de prova, atos processuais e recursos;
- Aprofundar as bases teóricas e dogmáticas dos institutos estudados, bem como das respetivas projeções ao nível da regulamentação legal e das soluções jurisprudenciais;
- Promover a reflexão autónoma e crítica sobre problemas centrais do processo penal.

Resultados de aprendizagem e competências

Os discentes devem ser capazes de:
- ter um conhecimento fundamentado sobre a doutrina da atualidade em matéria de prova, atos processuais e recursos;
- discutir criticamente as soluções legais e jurisprudenciais para os problemas centrais do processo penal.

Modo de trabalho

Presencial

Programa

INTRODUÇÃO TÍTULO I DA PROVA CAP. I - Noções introdutórias. Aproximação ao problema da prova em Direito. Princípios gerais da prova em Processo Penal. CAP. II - A disciplina legal do procedimento probatório. O princípio da legalidade da prova e as "proibições de prova". O princípio da livre apreciação e a "teoria de prova legal". CAP. III - Os meios de prova e os meios de obtenção de prova. Análise crítica do direito positivo. TÍTULO II DOS ATOS PROCESSUAIS CAP. I - Os atos processuais. A forma dos atos. A comunicação dos atos. CAP. II - O sistema legal do desvalor dos atos processuais. O problema da inexistência dos atos. As nulidades processuais: as nulidades especiais e a autonomia técnica das "proibições de prova". As simples irregularidades processuais. TÍTULO III DOS RECURSOS CAP. I - Notas introdutórias. Princípios gerais. Espécies de recursos. CAP. II - Os recursos ordinários. A tramitação unitária dos recursos penais. O recurso para as Relações. O recurso para o supremo Tribunal de Justiça. CAP. III - Os recursos extraordinários. Recurso para fixação de jurisprudência. A Revisão.

Bibliografia Obrigatória

António Alberto Medina de Seiça; Legalidade da prova e reconhecimentos atípicos em processo penal
António Alberto Medina de Seiça; O^conhecimento probatório do co-arguido. ISBN: 972-32-0901-2
António Gama; Comentário judiciário do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-40-7742-0
Manuel da Costa Andrade; Sobre as proibições de prova em processo penal. ISBN: 972-32-0613-7
Manuel da Costa Andrade; Bruscamente, no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal. ISBN: 978-972-32-1726-1
Sandra Oliveira e Silva; Legalidade da prova e provas proibidas
Sandra Oliveira e Silva; O^arguido como meio de prova contra si mesmo
Sandra Oliveira e Silva; As^alterações em matéria de recursos, em especial a restrição de acesso à jurisdição do Supr

Bibliografia Complementar

João Conde Correia; Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais. ISBN: 972-32-0917-9
Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque; Comentário do código de processo penal à luz da constituição da república e da convenção eur. ISBN: 978-972-54-0295-5
Sandra Oliveira e Silva; A^protecção de testemunhas no processo penal

Observações Bibliográficas

A propósito de cada um dos concretos temas será ainda indicada bibliografia complementar.

Métodos de ensino e atividades de aprendizagem

Aulas teórico-práticas.
Exposição e análise dos conteúdos programáticos, recorrendo a exemplos reais para aplicação dos conceitos. Resolução de casos práticos (hipotéticos ou baseados em arestos); esclarecimento de dúvidas.

Tipo de avaliação

Avaliação por exame final

Componentes de Avaliação

Designação	Peso (%)
Exame	100,00
Total:	100,00

Componentes de Ocupação

Designação	Time (Hours)
Estudo autónomo	100,00
Frequência das aulas	60,00
Total:	160,00

Eligibility for exams

Classificação igual ou superior a 10 valores no exame final.

Calculation formula of final grade

A classificação final corresponde à classificação obtida no exame final ou no exame de melhoria, se superior àquela.